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Define o Revalida como instrumento unificado para subsidiar a revalidação no exterior, estabelece diretrizes, procedimentos e prazos, e esclarece que não se trata de concurso público nem garante, por si, direito ao exercício profissional. Apresenta cronograma da 1ª Etapa, incluindo inscrição, pagamento, recursos e datas de divulgação de resultados, além de regras para utilização da aprovação.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-102-revalida-20242-first-stage-national-diploma-revalidation-exam-for-foreign-medical-degrees/213552/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-102-revalida-20242-first-stage-national-diploma-revalidation-exam-for-foreign-medical-degrees/213552.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lucas Martin","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais etapas e resultados compõem a aprovação da edição 2024/2?","Question",{"text":105,"@type":106},"A aprovação na edição 2024/2 ocorre obrigatoriamente pela combinação da aprovação na 1ª Etapa das edições 2023/2, 2024/1 ou 2024/2 e da aprovação na 2ª Etapa 2024/2, conforme os dispositivos citados no edital.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},213552,1790467448,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":124,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":129,"read_time":130},8796095360427,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 21/06/2024 | Edição: 118-A | Seção: 3-Extra A | Página: 1 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  \nAnísio Teixeira  \nEDITAL Nº 102, DE 21 DE JUNHO DE 2024  \nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições previstas no inciso I do art. 22 do Anexo Ido Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do art.  \n48 da Lei nº 9 .394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, na Portaria MEC nº 1. 151/2023, na Resolução CNE/CES 1/2022, na Portaria Inep nº 530, de 9 de setembrode 2020, e na Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, torna pública a realização da 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2024/2 .  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital, regido pela Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 1ª Etapa do Revalida 2024/2 .  \n1.2 O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), aplicado pelo Inep e regido pela Lei nº 13.959, de 2019, é um instrumento unificado de avaliação que subsidia o processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.  \n1.2.1 O processo de revalidação de diplomas estrangeiros, por meio dos resultados do Revalida, tem sua instrução processual iniciada com a inscrição na 1ª Etapa do Exame, nostermos deste Edital, e finalizada com o ato do apostilamento do documento, conformediferenciação presente na Portaria MEC nº 22/2016 e no art. 16. da Resolução CNE/CES 1/2022 .  \n1.2.2 O Revalida não se configura como concurso público, portanto, não se destina à seleção de pessoas para provimento de emprego(s) ou cargo(s) público(s) e não é prova de ordem profissional que garante direito ao exercício da prática médica.  \n1.2.3 A edição 2024/2 do Revalida compreende a realização das duas etapas previstasno § 3º do art. 2º da Lei nº 13.959, de 2019, de forma que a aprovação na 1ª Etapa do Revalida 2024/2 não poderá ser utilizada fora dos termos dos itens 18.2 e 18.3 deste Edital.  \n1.2.4 A aprovação na edição 2024/2 do Revalida ocorrerá, obrigatoriamente, a partir da combinação da aprovação na 1ª Etapa das edições 2023/2, 2024/1 ou 2024/2 e da aprovaçãona 2ª Etapa 2024/2, nos termos dos §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei nº 13.959/2019 .  \n1.2.4.1 Quaisquer combinações fora dos termos do disposto no item 1.2.4 configuramse como reprovação no Revalida e impossibilidade de utilização de seus resultados como  \nAssociação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior  \nSHN Quadra 01, Bloco F, Entrada A, Conjunto A, 9º andar  \nEdifício Vision Work & Live, Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.701-060 Telefone: (61) 3961-9832-E-mail: [abmes@abmes.org.br](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)[-Website:](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)[ www.abmes.org.br](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)  \nsubsídios ao processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior, conforme o art. 2º da Lei nº 13.959, de 2019.  \n1.3 O participante, antes de efetuar sua inscrição, deverá ler este Edital, os anexos e osatos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Revalida 2024/2 .  \n1.4 A 1ª Etapa do Revalida 2024/2 cumprirá o seguinte cronograma, conforme o horário de Brasília/DF:  \n\n| Ação |  |  | Período |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Inscrição | Inscrição |  | 24 a 28/6/2024 |  |\n|  | Pagamento da taxa de inscrição |  | 24/6 a 3/7/2024 |  |\n| Tratamento por Nome Social | Solicitação |  | 24 a 28/6/2024 |  |\n| Atendimento Especializado ","cbCairgln9hEf2D8","https://ap.wps.com/l/cbCairgln9hEf2D8","pdf",644633,24,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Diretrizes do edital e instrumento de avaliação\n## Natureza do Revalida e vinculação às etapas\n## Cronograma da 1ª Etapa\n## Inscrição no Sistema Revalida","[{\"question\":\"Quais etapas e resultados compõem a aprovação da edição 2024/2?\",\"answer\":\"A aprovação na edição 2024/2 ocorre obrigatoriamente pela combinação da aprovação na 1ª Etapa das edições 2023/2, 2024/1 ou 2024/2 e da aprovação na 2ª Etapa 2024/2, conforme os dispositivos citados no edital.\"}]","Edital nº 102 - 1ª Etapa do Revalida 2024/2 - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos | PDF",1788762734,37]