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Exército/Diretoria de Educação  \nPreparatória e Assistencial  \nEDITAL Nº 1 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025  \nPROCESSO SELETIVO DEADMISSÃO 2025/2026 AOS COLÉGIOS MILITARES  \nO COMANDANTE DO EXÉRCITO, por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), amparado na Lei Nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei de Ensino do Exército) e no Decreto Nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei de Ensino do Exército), e por intermédio da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA), faz saber que estão abertas, no período de 1º de setembro a 2 de outubro de 2025, as inscrições para o Processo Seletivo aos Colégios Militares de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Juiz de Fora, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santa Maria, São Paulo e Vila Militar/RJ observadas as seguintes instruções:  \nCAPÍTULO I  \nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS  \nSeção I  \nDa Finalidade  \nArt. 1º . Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do Processo Seletivo destinado à matrícula nos Colégios Militares.  \nParágrafo único. No âmbito deste edital, o termo \"candidato\" refere-se a ambos os sexos, excetoonde for explícita a distinção.  \nSeção II  \nDa Aplicação  \nArt. 2º. Os procedimentos do Processo Seletivo, regulados por este edital, aplicam-se:  \nI -a todos os candidatos inscritos;  \nII -aos militares e servidores civis responsáveis pelo planejamento e pela execução das etapas do Processo Seletivo; e  \nIII - aos Ó rgãos, Grandes Comandos, Organizações Militares e Estabelecimentos de Ensino responsáveis pela divulgação e execução do Processo Seletivo.  \nCAPÍTULO II  \nDA INSCRIÇÃO  \nSeção I  \nDos Requisitos Exigidos  \nArt. 3º . O candidato à inscrição no processo seletivo dos Colégios Militares deverá atender aos seguintes requisitos, que deverão ser comprovados em todas as etapas, à qual se referir o respectivo Processo Seletivo:  \nI -ter concluído ou estar cursando:  \na) o 5º ano do Ensino Fundamental (5º ano/EF), para o candidato ao ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental (6º ano/EF); ou  \nb) o 9º ano do Ensino Fundamental (9º ano/EF), para o candidato ao ingresso no 1º ano do Ensino Médio (1º ano/EM) .  \nII -ter a idade compreendida entre os seguintes limites:  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-de-28-de-agosto-de-2025-651996872](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-de-28-de-agosto-de-2025-651996872) 1/40  \na) para 6º ano/EF:  \n1. ter menos de 12 (doze) anos em 1º de janeiro de 2026 (ano da matrícula) ou completar 10 (dez) anos até 31 de dezembro de 2026 (ano da matrícula), para os nascidos entre 1º de janeiro e 31 de março;  \n2. ter menos de 13 (treze) anos em 1º de janeiro de 2026 (ano da matrícula) ou completar 11 (onze) anos até 31 de dezembro de 2026 (ano da matrícula), para os nascidos entre 1º de abril e 31 de dezembro;  \n3. para fins de verificação do requisito de idade máxima previsto neste artigo, o candidatonascido em 1º de janeiro será considerado, para todos os efeitos, como nascido em 2 de janeiro do mesmoano; e  \n4. consequentemente, o candidato deverá ter nascido no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2016, inclusive, se nascido entre 1º de janeiro e 31 de março, ou ter nascido no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015, inclusive, se nascido entre 1º de abril e 31 de dezembro.  \nb) para o 1º ano/EM:  \n1. ter menos de 16 (dezesseis) anos em 1º de janeiro de 2026 (ano da matrícula) ou completar 14 (quatorze) anos até 31 de dezembro de 2026 (ano da matrícula), para os nascidos entre 1º de janeiro e 31 de março;  \n2. ter menos de 17 (dezessete) anos em 1º de janeiro de 2026 (ano da matrícula) ou completar 15 (quinze) anos até 31 de dezembro de 2026 (ano da matrícula), para os nascidos entre 1º de abril e 31 de dezembro;  \n3. 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