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Estabelece composição da Comissão Especial, presidida por Marcel Costa Fortes, e prevê calendário e anexos de requerimento, currículo e termo de 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Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB e da Resolução nº 10 de 25 de setembro de 2025 do Conselho Seccional da OAB/SE, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo de formaçãode lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, destinada à advocacia, decorrente de vacância em setembro de 2024. Os interessadosdeverão formalizar seus pedidos de inscrição, observando as exigências constantes dos artigos 6º e 7º da Resolução 10/2025, mediante requerimento a ser protocolizado de forma eletrônica, [encaminhado para o e-mail ](encaminhado para o e-mail quinto@oabsergipe.org.br ou fisicamente na sede da Seccional)[quinto@oabsergipe.org.br](encaminhado para o e-mail quinto@oabsergipe.org.br ou fisicamente na sede da Seccional)[ ou fisicamente na sede da Seccional](encaminhado para o e-mail quinto@oabsergipe.org.br ou fisicamente na sede da Seccional), localizada na Av. Ivo do Prado, nº 1072 – Bairro São José – CEP 49015-070, além do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá instruir orequerimento com todos os documentos exigidos pelo artigo 9º da Resolução 10/2025, entregandoos também em pen-drive no formato PDF, acaso opte pela inscrição física na sede do Conselho Seccional. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquentareais), deverá ser recolhido por meio de guia emitida pela Tesouraria da Seccional, ressalvados os casos de comprovada hipossuficiência financeira, ocasião em que deverá ser efetivado requerimentode isenção perante a Comissão Especial do processo seletivo. Os(as) candidatos(as) que se inscreveram sob a vigência do Edital 01/2025, revogado pelo Edital 07/2025, e que efetivamente comprovaram o pagamento da taxa de inscrição, estão dispensados do novo pagamento, devendo juntar o respectivo comprovante da taxa recolhida junto aos demais documentos exigidos. Acertidão negativa de feitos criminais, exigida pelo artigo 9º, inciso IV, da Resolução 10/2025, deverá abranger os âmbitos Estadual, Federal e Eleitoral do Poder Judiciário e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade. O prazo para inscrições terá início no dia 15 de outubrode 2025 e se encerrará em 03 de novembro de 2025, às 18h00, para os protocolos realizados presencialmente junto à OAB-SE, ou até as 23h59, para os realizados de forma eletrônica. AComissão Especial do processo seletivo terá como Presidente Marcel Costa Fortes, inscrito na OAB/SE sob o n. 3815, bem como os respectivos membros designados, quais sejam: a Advogada Renata Silveira dos Anjos Prado, inscrita na OAB/SE sob o n. 3.758 e o Advogado Diego Araujo Oliveira Silva, inscrito na OAB/SE sob o n. 7.387, conforme Portaria 1.809/2025 . Este Editalobservará integralmente o disposto na Provimento nº 102/2004 e na Resolução nº 10 de 25 de setembro 2025 do Conselho Seccional da OAB/SE, cujas normas integram o presente instrumento para todos os efeitos legais, podendo ser consultadas no site da OAB-SE. Eventuais omissões serãoresolvidas pela Diretoria da OAB-SE, dentro dos limites de suas competências.  \nAracaju, 26 de setembro de 2025.  \nDANNIEL ALVES COSTA  \nPresidente da OAB/SE  \nANEXOS AO EDITAL N.08/2025.  \nANEXO I. CALENDÁRIO  \n\n| Data | Evento |\n| --- | --- |\n| 29/09 | Publicação do edital |\n| 15/10 | Início das inscrições (20 dias) |\n| 20/10 | Início da propaganda dos candidatos que já estejam inscritos |\n| 03/11 | Encerramento do prazo de inscrição |\n| 18/11 | Fim do período de propaganda |\n| 19/11 | Realização do Pleito-Consulta Direta |\n\nANEXO II. REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO  \nEu,   ,  \nportador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________________ e inscrito(a) na OAB so","cbCaicsBy8WV7fRI","https://ap.wps.com/l/cbCaicsBy8WV7fRI","pdf",197028,8,"Portuguese","# Calendário\n## Publicação do edital\n## Início das inscrições\n## Início da propaganda dos candidatos\n## Encerramento do prazo de inscrição\n## Fim do período de propaganda\n## Realização do Pleito-Consulta Direta\n# Anexos ao Edital\n## Anexo I. Calendário\n## Anexo II. Requerimento de inscrição\n## Anexo III. Currículo vitae\n## Anexo IV. Termo de compromisso","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital Nº 08/2025 do Quinto Constitucional TJ/SE?\",\"answer\":\"O edital abre inscrições para formação de lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, vinculada à advocacia.\"},{\"question\":\"Como deve ser feita a inscrição e quais documentos são necessários?\",\"answer\":\"Os pedidos devem ser formalizados por requerimento protocolado de forma eletrônica ou presencial, acompanhando os documentos exigidos pelos artigos indicados no edital, além de comprovante de pagamento ou requerimento de isenção quando aplicável.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo para inscrições e como funciona o horário para protocolos presencial e eletrônico?\",\"answer\":\"As inscrições iniciam em 15 de outubro de 2025 e encerram em 03 de novembro de 2025 às 18h00 para protocolos presenciais na OAB-SE, ou até 23h59 para protocolos eletrônicos.\"}]","EDITAL Nº 08/2025 - QUINTO CONSTITUCIONAL TJ/SE | PDF",1788739154,12]