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Os destinatários devem comparecer ao atendimento e protocolo da SEPLAN, levando documentos pessoais e comprobatórios de propriedade, incluindo escritura, contrato ou matrícula atualizada.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/","Saúde e 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em Sorocaba?","Question",{"text":62,"@type":63},"O edital tem por objetivo cientificar interessados que foram intimados/notificados via Sistema Aprova Digital devido a irregularidades constatadas em imóveis, para cumprimento das providências exigidas em lei.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais documentos os interessados devem levar ao comparecer à SEPLAN?",{"text":67,"@type":63},"Devem comparecer à Seção de Atendimento e Protocolo da SEPLAN com documentos pessoais e documentos comprobatórios de propriedade do imóvel, como escritura, contrato ou matrícula atualizada.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O que pode acontecer se a intimação não for cumprida nos prazos legais?",{"text":71,"@type":63},"O não cumprimento da intimação pode ensejar sanções administrativas, caso não seja comprovado o atendimento dentro dos prazos definidos no embasamento 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[https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/](https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/)  \n| Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano |  |\n| --- | --- |\n| Divisão de Licenciamento e Controle |  |\n| Seção de Fiscalização de Obras Particulares |  |\n| EDITAL Nº 056/2026 |  |\n| Ficam os interessados abaixo relacionados cientificados de que foram intimados/notificados via Sistema Aprova Digital, em cumprimento à legislação vigente municipal, em virtude de irregularidades constatadas nos imóveis, sendo que onão cumprimento da intimação pode ensejar as devidas sanções administrativas, caso não comprovado o atendimentoda mesma nos prazos definidos no embasamento legal da intimação/notificação. Para mais informações, os interessados deverão comparecer à Seção de Atendimento e Protocolo da SEPLAN localizada à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – 2º andar-Paço Municipal, munidos de seus documentos pessoais e documentos comprobatórios de propriedade do imóvel objeto da intimação (escritura, contrato ou matrícula atualizada) . |  |\n| Aprova Digital nº 5829-26-SRC-INT\u003Cbr>Intimado/ Notificado CARLOS LOURENCO MAGOGA\u003Cbr>Lei nº 13193/25 – Art. 74, 105 a 108, 234 e 235-Adequar edificação ao projeto e/ou uso aprovado, Embasamento Legal Providenciar calhas e rufos sob o passeio público, Providenciar desobstrução, reparo e/ou\u003Cbr>construção do passeio público\u003Cbr>Logradouro do Imóvel Rua Manoel Costa Pereira, 646 Jardim Brasilândia |  |\n| Aprova Digital nº\u003Cbr>Intimado/ Notificado\u003Cbr>Embasamento Legal\u003Cbr>Logradouro do Imóvel | 5833-26-SRC-INT\u003Cbr>GGMAR PARTICIPCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\u003Cbr>Lei nº 13193/25 – Art. 74, 234 e 235-Adequar edificação ao projeto e/ou uso aprovado,\u003Cbr>Providenciar desobstrução, reparo e/ou construção do passeio público\u003Cbr>Rua Anuar Dequech, 770 Iporanga |\n| Aprova Digital nº 6024-26-SRC-INT\u003Cbr>Intimado/ Notificado AAI-ASSOCIACAO DO AMOR INCLUSIV\u003Cbr>Embasamento Legal Lei nº 13193/25 – Art. 13-Colocação de Placa\u003Cbr>Logradouro do Imóvel Alameda Santos, 186 Jardim Saira |  |\n| Aprova Digital nº 6076-26-SRC-INT\u003Cbr>Intimado/ Notificado LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA\u003Cbr>Embasamento Legal Lei nº 13193/25 – Art. 74-Adequar edificação ao projeto e/ou uso aprovado\u003Cbr>Jardim Residencial Morada das\u003Cbr>Logradouro do Imóvel Rua Alfredo Soares, Quadra I -Lote 32 Flores |  |\n| Aprova Digital nº 6210-26-SRC-INT\u003Cbr>Intimado/ Notificado BRUNO OLIVEIRA\u003Cbr>Embasamento Legal Lei nº 13193/25 – Art. 105 a 108-Providenciar calhas e rufos sob o passeio público\u003Cbr>Logradouro do Imóvel Rua Xavier de Araújo, 266 Vila Adélia |  |\n| Aprova Digital nº\u003Cbr>Intimado/ Notificado\u003Cbr>Embasamento Legal\u003Cbr>Logradouro do Imóvel | 6280-26-SRC-INT\u003Cbr>NATALINO MARIOZI\u003Cbr>Lei nº 13193/25 – Art. 105 a 108, 234 e 235-Providenciar calhas e rufos sob o passeio público,\u003Cbr>Providenciar desobstrução, reparo e/ou construção do passeio público\u003Cbr>Rua Luiz Ricardo Maffei, 966 Jardim São Lourenzo |\n| Aprova Digital nº 6288-26-SRC-INT\u003Cbr>Intimado/ Notificado FRANCISCO DOS SANTOS RANGEL\u003Cbr>Embasamento Legal Lei nº 13193/25 – Art. 2º - Apresentar Projeto Aprovado e Alvará de Licença\u003Cbr>Logradouro do Imóvel Avenida Doutor Armando Pannunzio, 1195 Jardim Vera Cruz |  |\n| Aprova Digital nº 6627-26-SRC-INT\u003Cbr>Intimado/ Notificado JOSE MARIA DE OLIVEIRA\u003Cbr>Embasamento Legal Lei nº 13193/25 – Art. 2º - Apresentar Projeto Aprovado e Alvará de Licença\u003Cbr>Logradouro do Imóvel Rua Francisco Henrique da Rosa, 191 Parque das Paineiras |  |\n| Aprova Digital nº 6796-26-SRC-INT\u003Cbr>Intimado/ Notificado ANTONIO ALBERTO COSTA GOMES\u003Cbr>Embasamento Legal Lei nº 13193/25 – Art. 2º - Apresentar Projeto Aprovado e Alvará de Licença\u003Cbr>Logradouro do Imóvel Rua Francisco Loureiro, 406 Vila Fiori |  |\n| Aprova Digital nº\u003Cbr>Intimado/ Notificado\u003Cbr>Embasamento Legal\u003Cbr>Logradouro do Imóvel | 6806-26-SRC-INT\u003Cbr>APARECIDO WILSON DA SILVA\u003Cbr>Lei nº 13193/25 – Art. 2º e 42-Apresentar Projeto Apro","cbCaibJbtudgR7Jb","https://ap.wps.com/l/cbCaibJbtudgR7Jb","pdf",3573614,38,"Portuguese","# Edital Nº 056/2026\n## Intimação e base legal\n## Prazo e comparecimento à SEPLAN\n## Identificação dos processos e imóveis","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital Nº 056/2026 em Sorocaba?\",\"answer\":\"O edital tem por objetivo cientificar interessados que foram intimados/notificados via Sistema Aprova Digital devido a irregularidades constatadas em imóveis, para cumprimento das providências exigidas em lei.\"},{\"question\":\"Quais documentos os interessados devem levar ao comparecer à SEPLAN?\",\"answer\":\"Devem comparecer à Seção de Atendimento e Protocolo da SEPLAN com documentos pessoais e documentos comprobatórios de propriedade do imóvel, como escritura, contrato ou matrícula atualizada.\"},{\"question\":\"O que pode acontecer se a intimação não for cumprida nos prazos legais?\",\"answer\":\"O não cumprimento da intimação pode ensejar sanções administrativas, caso não seja comprovado o atendimento dentro dos prazos definidos no embasamento legal.\"}]","Edital Nº 056/2026 - Intimações e Notificações via Aprova Digital | PDF",59]