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PÚBLICA  \nBRIGADA MILITAR  \nDEPARTAMENTO DE ENSINO  \nPROCESSO SELETIVO PARA O CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA  \nCTSP/2026  \nEDITAL Nº 01/CTSP/DE-DET/2026-ABERTURA E INSCRIÇÕES  \nO Diretor do Departamento de Ensino da Brigada Militar, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Lei nº 10.991, de 18 de agosto de 1997, e nos termos das Portarias nº 672/EMBM/2017 e nº 959. 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Os candidatos poderão obter informações sobre o Processo Seletivo através da Central de Atendimentoao Candidato, no [site www.fundatec.org.br](site www.fundatec.org.br) ou pelos fones (51) 3320-1000 (para capital do RS e DDD 51) e 0800 035 2000 (para o interior do RS e outros Estados) .  \nCAPÍTULO II -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n2.1. O presente Edital regulamenta o Processo Seletivo para fins de matrícula no Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP), nos termos da legislação vigente.  \n2.2. O Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) terá carga-horária curricular oficial (para fins de registro de ensino/acadêmico) de 690 (seiscentas e noventa) horas-aula e será realizado no formato presencial, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades da Administração Pública. Contudo, será frequentado em regime de dedicação e disponibilidade exclusivas, tendo em vista as peculiaridades próprias do ensino policial militar e da jornada escolar de habilitação a graduação de 2º Sargento. Terá, portanto, atividades curriculares, extracurriculares, eventuais estágios e emprego administrativo/operacional (todos voltados às atividades de ensino), bem como poderão ser desenvolvidas tais atividades após as 18 (dezoito) horas, aos sábados, domingos e feriados em horários diversos, a depender das necessidades do curso. O mencionado curso será realizado nas Escolas de Formação ou Polos de Ensino que o Comando da Brigada Militar definir, que serãoinformadas oportunamente por Edital de Convocação. Caso seja necessária a alteração de alguma das situações previstas neste item, em decorrência de demanda da Administração, as adequações serãoprovidenciadas pelo Departamento de Ensino, por meio dos OPM de Ensino.  \n2.3. Aprovado no Processo Seletivo e atendendo aos demais requisitos legais e regimentais, o candidatopoderá ser matriculado no Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) .  \n2.4. O processo referente às inscrições, elaboração, organização, aplicação e correção da Prova TeóricoObjetiva e do Teste de Aptidão Física, bem como os recursos decorrentes dessas fases estarão sob aresponsabilidade da FUNDATEC. Todas essas etapas serão supervisionadas pela Comissão de Processos  \nSeletivos, Comissões Examinadoras e COPAFI (Comissão Permanente de Pesquisa de Atividade Física) da Brigada Militar.  \n2.4.1. A 2ª Fase - Exame de Saúde será realizada pela Brigada Militar. A FUNDATEC será responsável pelaemissão dos editais de convocação, pelo recebimento de recursos e pela publicação de editais contendo os resultado","cbCaijPlhaiEPsNt","https://ap.wps.com/l/cbCaijPlhaiEPsNt","pdf",1181461,180,"Portuguese","# CAPÍTULO I - DA BANCA EXAMINADORA\n## 1.1. Responsabilidades da FUNDATEC\n## 1.2. 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