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Define regras preliminares, cidade de realização, horários com referência de Brasília e validade do certame. Estabelece percentuais de reserva para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas, além do valor de subsídio. Delimita etapas e critérios de aprovação e eliminação, incluindo prova objetiva, provas escritas, sindicância e exames, prova oral e avaliação de títulos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-012026-public-competitive-exam-for-appointment-of-substitute-judge-at-the-court-of-justice-of-the-state-of-bahia/221611/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-012026-public-competitive-exam-for-appointment-of-substitute-judge-at-the-court-of-justice-of-the-state-of-bahia/221611.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"wps_ap_test_251126_0180","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem organiza e executa o concurso para Juiz Substituto do TJBA?","Question",{"text":105,"@type":106},"A execução do concurso fica sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme as disposições preliminares do edital.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as etapas do concurso e quais têm caráter eliminatório?",{"text":110,"@type":106},"O concurso inclui prova objetiva seletiva; provas escritas discursivas; terceira etapa com sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica (eliminatórias); prova oral (eliminatória e classificatória); e avaliação de títulos (classificatória).",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os principais critérios de eliminação do candidato?",{"text":114,"@type":106},"É eliminado quem não obtiver classificação com o redutor previsto, não atingir pontuação mínima nas provas escritas, for inapto na terceira etapa, não atingir pontuação mínima na prova oral, faltar a provas sem documento oficial de identificação, ou for excluído por comportamento inconveniente, além de outras hipóteses previstas no edital.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},221611,1788923779,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},8796095027276,"https://avatar.qwps.com/avatar/d3BzX2FwX3Rlc3RfMjUxMTI2XzAxODA=","PRESIDÊNCIA  \nGABINETE  \nEDITAL Nº 01/2026  \nABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTODO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  \nA Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, Presidente da Comissão Especial do Concurso Público para provimento dos Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e demais alterações, torna pública a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem) vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiçado Estado da Bahia, mediante as condições estabelecidas neste edital.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, doravante denominada FGV.  \n1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 100 (cem) cargos vagos existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como o(s) que vier(em) a vagar, além daqueles que forem criados durante o prazode validade do Concurso.  \n1.2.1 Das vagas estabelecidas, 5%(cinco por cento) delas são reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Resolução nº 75/2009 do CNJ, do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e art. 15, parágrafo único, da Lei Estadual nº 5.810 de 1994 e das disposições específicas deste Edital.  \n1.2.2 Das vagas estabelecidas, 30%(trinta por cento) delas são reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos), nostermos previstos na Resolução TJBA nº 12 de 24 de julho de 2015 , do Decreto Estadual nº 15.353, de 8 de agosto de 2014 – que regulamenta o art. 49 da Lei Estadual 13. 182, de 6 de junho de 2014 e na Resolução n. 203/2015 do CNJ, modificada pela resolução 657/2025 do CNJ.  \n1.2.3 Das vagas estabelecidas, 3%(três por cento) delas são reservadas aos candidatos indígenas, nos termos da Resoluçãonº 512/2023 do CNJ modificada pela resolução 657/2025 do CNJ.  \n1.2.4 Das vagas estabelecidas, 2%(dois por cento) delas são reservadas aos candidatos quilombolas, nos termos da Resolução nº 203/2015, modificada pela resolução 657/2025 do CNJ.  \n1.3 O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado da Bahia é de R$ 31.975,77 (trinta e um mil, novecentos esetenta e cinco reais e setenta e sete centavos), na data de publicação deste Edital.  \n1.4 O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.  \n1.5 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, mediante e-mail para o endereço eletrônico juiztjba@ [fgv.br](fgv.br) em até 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição preliminar, sob pena de preclusão.  \n2. DO CONCURSO  \n2.1 As provas serão realizadas preferencialmente na cidade de Salvador, no Estado da Bahia.  \n2.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes e adequados na cidade elencada no subitem 2. 1, a Fundação Getúlio Vargas se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos.  \n2.3 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficialda cidade de Brasília-DF.  \n2.4 O Concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas: I -Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;  \nII -Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva de Questões e Sentenças cível e criminal), de caráter eliminatório e classificatório;  \nIII-Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:  \na) sindicância da vida pregressa e investigação social, realizada pelo TJBA;  \nb) exame de sanidade física e mental;","cbCaij5XNqVQeRco","https://ap.wps.com/l/cbCaij5XNqVQeRco","pdf",400640,35,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Responsabilidade e finalidade do concurso\n## Vagas, reservas e subsídio\n## Impugnação do edital e validade\n# Do Concurso\n## Locais e organização das provas\n## Referência de horário\n## Etapas do concurso e critérios de habilitação\n## Resultados e formas de eliminação","[{\"question\":\"Quem organiza e executa o concurso para Juiz Substituto do TJBA?\",\"answer\":\"A execução do concurso fica sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme as disposições preliminares do edital.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do concurso e quais têm caráter eliminatório?\",\"answer\":\"O concurso inclui prova objetiva seletiva; provas escritas discursivas; terceira etapa com sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica (eliminatórias); prova oral (eliminatória e classificatória); e avaliação de títulos (classificatória).\"},{\"question\":\"Quais são os principais critérios de eliminação do candidato?\",\"answer\":\"É eliminado quem não obtiver classificação com o redutor previsto, não atingir pontuação mínima nas provas escritas, for inapto na terceira etapa, não atingir pontuação mínima na prova oral, faltar a provas sem documento oficial de identificação, ou for excluído por comportamento inconveniente, além de outras hipóteses previstas no edital.\"}]","Edital Nº 01/2026 - Abertura de Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | PDF",54]