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Estabelece regras de acompanhamento dos editais, base legal e divulgação oficial. Define empregos, número de vagas/CR, requisitos mínimos por cargo, carga horária semanal e vencimento básico (referência outubro/2022), além de detalhar a descrição das áreas para Agente Comunitário de Saúde, incluindo microáreas e seus limites de atuação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-012022-opening-and-enrollment-public-selection-process-of-sertao-santana/214546/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-012022-opening-and-enrollment-public-selection-process-of-sertao-santana/214546.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Quinn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-11","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Processo Seletivo Público descrito no edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital visa prover empregos públicos e formar cadastro reserva para o quadro de servidores do Município de Sertão Santana, conforme vagas futuras no prazo de validade do certame e necessidades da Administração Municipal.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Onde o candidato deve acompanhar a divulgação oficial dos editais e etapas?",{"text":110,"@type":106},"A divulgação ocorre nos sites da empresa Legalle Concursos e da Prefeitura Municipal, no Painel de Publicações e, em forma de extratos, no Jornal do Comércio.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os requisitos mínimos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde?",{"text":114,"@type":106},"O edital exige idade mínima de 18 anos, ensino médio completo, residência na microárea de atuação desde a data de publicação do edital e conclusão com aproveitamento de curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},214546,1788784276,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":8,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":136},962075114765,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","EDITAL Nº 01/2022-ABERTURA E INSCRIÇÕES  \nO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA , Pessoa Jurídica de Direito Público , cadastrada sob o CNPJ nº 94.068.236/0001-03 , com sede à Rua 24 de Março, nº 1.890 , representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Irio Miguel Stein , no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO PÚBLICO , sob Regime da CLT , para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geraldos Servidores do Município, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda. , cadastrada sob o CNPJ nº 20.951.635/0001-81, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e nas demais disposições legais vigentes.  \nCAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. A divulgação oficial dos editais , relativos às etapas deste Processo Seletivo Público, dar-se-á nos sites da Legalle Concursos: [www.legalleconcursos.com.br](www.legalleconcursos.com.br) e da Prefeitura Municipal: [www.sertaosantana](www.sertaosantana)[rs.com.br](rs.com.br), no Painel de Publicações e, em forma de extratos, no Jornal do Comércio.  \n1.2. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Processo Seletivo Público.  \n1.3. Este certame seguirá as orientações contidas no Decreto Municipal nº 1.659 , de 14 de novembro de 2012 e suas respectivas alterações, que regulamentam a execução de Concursos e Seleções Públicas em âmbito municipal.  \nCAPÍTULO II -DOS EMPREGOS E DAS VAGAS  \n2.1. O Processo Seletivo Público se destina ao provimento dos empregos públicos e formação de cadastro reserva, de acordo com o quadro demonstrativo a seguir , e, ainda, das vagas que vierem a existir no prazode validade do certame , conforme a conveniência do Município.  \n2.2. A aprovação no Processo Seletivo Público não assegura ao candidato a contratação imediata, mas odireito subjetivo à convocação segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.  \n2.3. QUADRO DEMONSTRATIVO DE EMPREGOS, VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA EVENCIMENTOS:  \n\n| Nº | Emprego(s)\u003Cbr>Público(s) | Vagas e/ou\u003Cbr>Cadastro\u003Cbr>Reserva (CR) | Requisitos mínimos exigidos para oemprego na contratação | C. H.\u003Cbr>Semanal | Vencimento\u003Cbr>Básico*\u003Cbr>(outubro/2022) |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO |  |  |  |  |  |\n| 01 | Agente Comunitário de\u003Cbr>Saúde – Microárea n° 01 | CR | a) Idade mínima: 18 anos;\u003Cbr>b) Ensino médio completo;\u003Cbr>c) Residir na microárea da comunidade em que atuar desde a data de publicaçãodo Edital do Processo Seletivo Público;\u003Cbr>d) Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com cargahorária mínima de 40 horas. | 40h | R$2.424,00 |\n| 02 | Agente Comunitário de\u003Cbr>Saúde – Microárea n° 02 | CR | a) Idade mínima: 18 anos;\u003Cbr>b) Ensino médio completo;\u003Cbr>c) Residir na microárea da comunidade em que atuar desde a data de publicaçãodo Edital do Processo Seletivo Público;\u003Cbr>d) Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com cargahorária mínima de 40 horas. | 40h | R$2.424,00 |\n\n\n| Nº | Emprego(s)\u003Cbr>Público(s) | Vagas e/ou\u003Cbr>Cadastro\u003Cbr>Reserva (CR) | Requisitos mínimos exigidos para oemprego na contratação | C. 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