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Define o tema ligado aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), objetivos de conscientização e reflexão crítica, e o direcionamento a estudantes de escolas públicas e atividades de contraturno. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital dispõe sobre as normas, procedimentos e prazos para participação no XConcurso Cultural de Desenho, Pintura e Poesia da OAB/SE, idealizado e organizado pela sua Comissão da Infância, Adolescência e Juventude.  \n1.2 O tema do X Concurso Cultural de Desenho, Pintura e Poesia da OAB/SE será “ECA: 35 ANOS DE LUTA-O QUE REALMENTE CONQUISTAMOS?”  \n1.3 O X Concurso de Desenho, Pintura e Poesia da OAB/SE é destinado a todos(as) os(as) estudantes regularmente matriculados(as) em escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado de Sergipe, abrangendo as redes municipal, estadual e federal, bem como aos(as) alunos(as) que participam de atividades em contraturno em entidades da sociedade civil e doterceiro setor, conforme modalidades e faixas etárias descritas neste Edital.  \n1.4 O X Concurso de Desenho, Pintura e Poesia da OAB/SE tem por objetivos:  \na) Promover a conscientização e a reflexão crítica sobre os 35 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando os avanços e desafios persistentes.  \nb) Sensibilizar os estudantes sobre a importância do ECA na garantia dos direitos de criança eadolescentes, incentivando a participação social na sua defesa.  \nc) Fomentar o debate e a análise sobre o impacto real das conquistas do ECA na vida decrianças e adolescentes, a partir de diferentes perspectivas e realidades.  \nd) Estimular a criatividade e a expressão artística para que crianças, adolescentes e acomunidade em geral possam manifestar suas percepções sobre os direitos e deveres previstos no ECA e o que foi alcançado em 35 anos.  \ne) Valorizar a cultura de direitos humanos para a infância e adolescência, reconhecendo aslutas e as vitorias na implementação do ECA e projetando os próximos passos para sua efetivação plena.  \nf) Identificar e reconhecer experiencias, iniciativas e boas práticas que evidenciem as conquistas do ECA, servindo de inspiração para a continuidade da luta por seus ideais.  \n2. CATEGORIAS E MODALIDADES  \n2.1 Para participar do Concurso, o(a) estudante deverá se enquadrar em uma das seguintes categorias:  \na) Crianças de 06 (seis) a 10 (dez) anos, de forma individual;  \nb) Crianças e Adolescentes de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos, de forma individual;  \nc) Adolescentes de 15 (quinze) a 18 (dezoito) anos incompletos, de forma individual.  \n2.2 Para enquadramento nas categorias previstas no item 2.1 deste Edital, deverá ser considerada a idade do (a) estudante na data de inscrição, exceto para candidatos com deficiência.  \n2.2.1 A idade máxima prevista não se aplica a candidato com deficiência. Caso ultrapasse aidade máxima, o candidato com deficiência será inscrito, preferencialmente, na categoria “C”, conforme dispõe o item 2.1 do Edital.  \n2.2.2 Os candidatos com deficiência, maiores de 18 (dezoito) anos, deverão apresentar, juntamente com a Ficha de Inscrição e o Termo de Cessão de Direitos, os seguintes documentos: comprovante de matrícula em instituição de ensino fundamental ou médio, ou comprovação de participação em atividades no contraturno, desenvolvidas por entidades da sociedade civil ou do terceiro setor, além de relatório médico ou outro documento idôneo queateste a condição de pessoa com deficiência.  \n2.3 Além de se enquadrar em uma das categorias previstas no item 2.1 deste Edital, o(a) estudante deverá optar apenas por uma das seguintes modalidades:  \na) Desenho/Pintura (exemplos: desenhos, pinturas, quadrinhos e grafite","cbCaibHJ4pvyswtJ","https://ap.wps.com/l/cbCaibHJ4pvyswtJ","pdf",484519,11,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## CATEGORIAS E MODALIDADES\n# DELIMITAÇÃO DO TEMA\n# DOS TRABALHOS","[{\"question\":\"Qual é o tema do X Concurso Cultural de Desenho, Pintura e Poesia da OAB/SE?\",\"answer\":\"O tema é “ECA: 35 ANOS DE LUTA - O QUE REALMENTE CONQUISTAMOS?”. 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