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Também regula local de aplicação, alocação em cidades próximas e diretrizes de atendimento e recursos.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-0012026-selection-process-of-pedra-branca-ce-preliminary-provisions/214389/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-0012026-selection-process-of-pedra-branca-ce-preliminary-provisions/214389.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Terk","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-13","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que rege o Processo Seletivo e quais documentos compõem o regulamento?","Question",{"text":62,"@type":63},"O Processo Seletivo é regido pelas normas do edital, seus anexos, eventuais retificações e pela legislação vigente. 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Sr. EDIMAR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR, que no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura dasinscrições e sanciona o Edital Nº 001/2026 do Processo Seletivo destinado às vagas de provimento temporário por regime celetistadeclarados no quadro disposto no Anexo I. O Edital N º 001/2026 reger-se-á em conformidade com os ditames das Legislações Federal, Estadual e Municipal vigentes e pertinentes.  \nTÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. Este Edital dispõe sobre o Processo Seletivo de PEDRA BRANCA-CE.  \nO Processo Seletivo será regido pelas normas estabelecidas neste edital, por seus anexos e eventuais retificações, bem como pela legislação e regulamentações vigentes. Todos esses documentos compõem o Manual do Candidato, que terá força de regulamento tanto para a Prefeitura Municipal de PEDRA BRANCA quanto para os candidatos. Além disso, serão observados os princípios gerais do Direito Administrativo e o disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 1988:  \na) Fazem parte deste Edital os Anexos:  \nI. Quadro geral de vagas;  \nII. Cronograma de atividades;  \nIII. Quadro de prova;  \nIV. Conteúdo programático de provas;  \nV. Atribuições das funções públicas;  \nVI. Formulário de requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição;  \nVII. Declaração de solicitação de atendimento diferenciado – atendimento especial, pessoa com deficiência, gestante, lactante e pessoa transgênero;  \nVIII. Fórmula-pontuação final;  \nIX. Formulário para recursos;  \nb) Por Cadastro Reserva (CR) o conjunto de candidatos classificados fora do número de vagas inicialmente previstas para cada cargo. A nomeação desses candidatos poderá ocorrer durante o prazo de validade do certame, conforme a necessidade da administraçãopública e a disponibilidade orçamentária, sempre respeitando a ordem de classificação e o percentual legal de vagas reservadas. Os candidatos classificados para o Cadastro Reserva somente poderão ser nomeados dentro do prazo de validade deste certame, observadas as condições estabelecidas no Edital. As informações sobre o Cadastro Reserva estão expressas no Quadro Geral de Vagas (Anexo I) . Para integrar o Cadastro Reserva, o candidato deverá atingir a média mínima estabelecida neste Edital.  \nc) O candidato poderá ser contratado apenas uma vez para o cargo que ficar classificado;  \nd) De acordo com a necessidade da administração pública, poderão ser realizadas contratações dos candidatos classificados que nãotenham sido convocados, conforme a ordem de classificação, mediante divulgação nos meios de comunicação oficiais do Municípiode Pedra Branca.  \ne) A instituição responsável pela realização do Processo Seletivo será a INBRASP-INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA, AVALIAÇÃO ESELEÇÃO DE PESSOAL, endereço eletrô[nico:](nico: www.inbrasp.org)[ ](nico: www.inbrasp.org)[www.inbrasp.org](nico: www.inbrasp.org); e-mail: [atendimentoinbrasp@gmail.com](atendimentoinbrasp@gmail.com);  \nf) Nos termos do art. 5º, caput I da Constituição Federal, o INBRASP preserva o direito de não oferecer informações que possam quebrar o princípio da isonomia aos candidatos de forma individual. A comunicação com os candidatos deve ocorrer via área do candidato , e-mail INBRASP [atendimentoinbrasp@gmail.com](atendimentoinbrasp@gmail.com) institucional sob o n° (85) 9 98220.9661, de segunda-feira a sextafeira, das 8h às 17h, exceto feriados;  \ng) É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos concernentes ao Processo Seletivo, que serão realizadas [no site](no site www.inbrasp.org)[ www.inbrasp.org](no site www.inbrasp.org) de acordo com cada caso.  \n1.2. Nos termos da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, o prazo de validade do Processo Seletivo será de 2 (dois) anos contado da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do P","cbCaigMtA1SMRNF9","https://ap.wps.com/l/cbCaigMtA1SMRNF9","pdf",789949,50,"Portuguese","# Título I - Das Disposições Preliminares\n## Abertura e enquadramento do Edital\n## Anexos e Manual do Candidato\n## Cadastro Reserva (CR) e critérios de nomeação\n## Fases do processo: Prova Objetiva e Prova de Títulos\n## Validade do certame e regras de seleção","[{\"question\":\"O que rege o Processo Seletivo e quais documentos compõem o regulamento?\",\"answer\":\"O Processo Seletivo é regido pelas normas do edital, seus anexos, eventuais retificações e pela legislação vigente. 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