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O documento estabelece regras do certame, princípios aplicáveis e define o Manual do Candidato como regulamento. Reúne anexos com quadro de vagas, cronograma, quadro de prova, conteúdo programático, atribuições, formulários de isenção e atendimento diferenciado, fórmula-pontuação e recursos. 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Presidente Sr. Arialdo Guimarães da Silva, que no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e sanciona o Edital Nº 001/2025 do Concurso público destinado às vagas de provimento efetivo por regime celetistadeclarados no quadro disposto no Anexo I. O Edital N º 001/2025 reger-se-á em conformidade com os ditames das Legislações Federal, Estadual, Municipal, vigentes e pertinentes.  \nTÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. Este Edital dispõe sobre o Concurso público de ITACOATIARA-AM.  \nO Concurso público será regido pelas normas estabelecidas neste edital, por seus anexos e eventuais retificações, bem como pela legislação e regulamentações vigentes. Todos esses documentos compõem o Manual do Candidato, que terá força de regulamento tanto para a Câmara Municipal de ITACOATIARA quanto para os candidatos. Além disso, serão observados os princípios gerais do Direito Administrativo e o disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 1988:  \na) Fazem parte deste Edital os Anexos:  \nI. Quadro geral de vagas;  \nII. Cronograma de atividades;  \nIII. Quadro de prova;  \nIV. Conteúdo programático de provas;  \nV. Atribuições dos cargos;  \nVI. Formulário de requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição;  \nVII. Declaração de solicitação de atendimento diferenciado – atendimento especial, pessoa com deficiência, gestante, lactante e pessoa transgênero;  \nVIII. Fórmula-pontuação final;  \nIX. Formulário para recursos;  \nb) Por cadastro reserva (CR), entende-se por nomeados classificados fora das vagas estabelecidas para cada cargo. Essa nomeação é assegurada e será realizada dentro do prazo de validade do certame, de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária do ente público, respeitando sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas. Os candidatos classificados no CR poderão vir a ser nomeados, dentro do prazo de validade deste certame, respeitadas as regras quanto à ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas. Esse está expresso no Quadro geral de vagas (Anexo I) . Para integrar  \no cadastro reserva o candidato deve obter a média estabelecida neste Edital;  \nc) O candidato poderá ser contratado apenas uma vez para cada cargo que ficar classificado;  \nd) De acordo com a necessidade da administração pública, poderão ser realizadas chamadas públicas para provimento das vagas disponíveis aos candidatos classificados que não tenham sido contratados, as quais serão divulgadas nos  \ne) meios de comunicação oficiais do Município de ITACOATIARA;  \nf) Os candidatos aprovados como Habilitados terão preferência na chamada sobre o Não Habilitados para contratação.  \ng) A instituição responsável pela realização do Concurso público será a INBRASP-INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA, AVALIAÇÃOE SELEÇÃO DE PESSOAL, endereço eletrô [nico: www.inbrasp.com.br](nico: www.inbrasp.com.br); [e-mail:institutoinbrasp@gmail.com](e-mail:institutoinbrasp@gmail.com);  \nh) Nos termos do art. 5º, caput I da Constituição Federal, o INBRASP preserva o direito de não oferecer informações que possam quebrar o princípio da isonomia aos candidatos de forma individual. 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