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O concurso visa selecionar candidatos com Certificado de Conclusão do Ensino Médio para preenchimento de vagas nos Quadros de Oficiais Engenheiros da Ativa (QOEng) e da Reserva da Aeronáutica. O texto define o amparo legal por leis e decretos federais, estabelece contexto institucional do ITA e detalha informações de localização e funcionamento do instituto, incluindo campus avançado em Fortaleza.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-for-the-ita-2027-admission-exam/208915/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-for-the-ita-2027-admission-exam/208915.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Quinn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a finalidade das Instruções do Concurso de Admissão ao ITA 2027?","Question",{"text":105,"@type":106},"Regular e divulgar as condições e procedimentos para inscrição e participação no Concurso de Admissão ao ITA 2027.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem pode participar do Concurso de Admissão ao ITA 2027?",{"text":110,"@type":106},"Candidatos que possuam Certificado de Conclusão do Ensino Médio para concorrer às vagas dos Quadros de Oficiais Engenheiros da Ativa (QOEng) e da Reserva da Aeronáutica.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais documentos dão amparo normativo às Instruções?",{"text":114,"@type":106},"As Instruções são fundamentadas em diversas leis e decretos, incluindo normas sobre ensino no ITA, serviço militar, formação de oficiais, reservas de vagas e regulamentos de concursos públicos e da Reserva da 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ADMISSÃO AO ITA 2027  \nO REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os dispositivos constantes no Regulamento do ITA (ROCA 21-63/2025), aprovadopela Portaria GABAER/GC3 nº 904, de 04 de fevereiro de 2025, torna públicas as Instruções para a Realização do Concurso de Admissão ao ITA 2027.  \n1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1. 1 FINALIDADE  \n1.1.1 As presentes Instruções têm por finalidade regular e divulgar as condições e procedimentos aprovados para inscrição e participação no Concurso de Admissão ao ITA 2027.  \n1.1.2 O Concurso de Admissão ao ITA 2027 visa à seleção de candidatos que possuam Certificado de Conclusão do Ensino Médio para o preenchimento de vagas nos Quadros de Oficiais Engenheiros da Ativa (QOEng) e da Reserva da Aeronáutica, provendo uma formação acadêmica de nível superior (Curso de Graduação) em especialidades de engenharia de interesse do Setor Aeroespacial e, em particular, da Força Aérea Brasileira.  \n1.1.3 O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Organização do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica (COMAER), está organizadopelo Decreto nº 27.695/1950 e nº 11.887/2024 tem a sua missão definida pela Lei nº 2.165/1954 e pela Lei nº 6.165/1974 .  \n1.1.4 A sede do ITA localiza-se em São José dos Campos, no estado de São Paulo a 80 km da capital paulista, no seguinte endereço:  \nPraça Marechal do Ar Eduardo Gomes No 50, Campus do CTA, São José dos Campos – SP, CEP: 12.228-900.  \n1.1.5 O ITA conta ainda com um campus avançado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará .  \n1.2 AMPARO NORMATIVO  \n1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas nos seguintes documentos:  \na) Lei nº 2.165/1954 (dispõe sobre o Ensino Superior no ITA);  \nb) Lei nº 4.375/1964 (dispõe sobre o Serviço Militar);  \nc) Lei nº 6.165/1974 (dispõe sobre a Formação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica);  \nd) Lei nº 12.464/2011 (dispõe sobre o Ensino na Aeronáutica);  \ne) Lei nº 12.799/2013 (trata da isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processosseletivos de ingresso nos cursos das Instituições Federais de Educação Superior);  \nf) Lei nº 15.142/2025 (Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30%(trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargosefetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.);  \ng) Lei nº 6.880/1980 (dispõe sobre o Estatuto dos Militares);  \nh) Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);  \ni) Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD);  \nj) Decreto nº 27.695/1950 (transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências);  \nk) Decreto nº 76.323/1975 (regulamentação da Lei nº 6.165/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa, e dá outras providências);  \nl) Decreto nº 9.739/2019 (dispõe sobre Concursos Públicos);  \nm) Decreto nº 10.986/2022 (dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica);  \nn) Decreto nº 11.887/2024 (dispõe sobre a possibilidade de oferecimento de Cursos em campus avançado do ITA no Município de Fortaleza);  \no) Decreto nº 12.536, de 27","cbCairYZJBUpNVjw","https://ap.wps.com/l/cbCairYZJBUpNVjw","pdf",793484,61,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Finalidade\n## Amparo normativo","[{\"question\":\"Qual é a finalidade das Instruções do Concurso de Admissão ao ITA 2027?\",\"answer\":\"Regular e divulgar as condições e procedimentos para inscrição e participação no Concurso de Admissão ao ITA 2027.\"},{\"question\":\"Quem pode participar do Concurso de Admissão ao ITA 2027?\",\"answer\":\"Candidatos que possuam Certificado de Conclusão do Ensino Médio para concorrer às vagas dos Quadros de Oficiais Engenheiros da Ativa (QOEng) e da Reserva da Aeronáutica.\"},{\"question\":\"Quais documentos dão amparo normativo às Instruções?\",\"answer\":\"As Instruções são fundamentadas em diversas leis e decretos, incluindo normas sobre ensino no ITA, serviço militar, formação de oficiais, reservas de vagas e regulamentos de concursos públicos e da Reserva da Aeronáutica.\"}]","Edital para o Concurso de Admissão ao ITA 2027 | PDF",1788607184,94]