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Estabelece regras de inscrição e entrega de documentos na URE de São José dos Campos, requisitos cumulativos de habilitação, regularidade e ausência de impedimentos, além de critérios objetivos de pontuação e desempate. 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O presente edital normatiza e torna público exclusivamente o Cadastro Emergencial de profissionaisinteressados em atuar como Professor de Ensino Fundamental e Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino, conforme a necessidade da Administração, não implicando garantia de convocação, classificação ou contratação imediata.  \n2. A inscrição no BT confere ao candidato a possibilidade de participação nos procedimentos de seleção para fins de atuar como Professor de Ensino Fundamental e Médio, observada a existência de vagas disponíveis, a compatibilidade da formação apresentada e os resultados obtidos nos processos deseleção, que compreenderão, entre outros critérios, tempo de experiência, a análise de títulos, desempenho na Prova Nacional Docente – PND demais requisitos definidos pela Administração eprevistos neste edital.  \n3. A contratação do candidato, quando houver, será realizada por tempo determinado, nos termos dalegislação aplicável, especialmente a Lei Complementar nº 1.093/2009 e a atribuição de classes e aulasdeverá observar integralmente as normas específicas e a Indicação CEE nº 213/2021, assegurando oalinhamento às competências exigidas para a função.  \n4. A Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas de cada Unidade Regional de Ensino – URE realizará a análise da documentação dos inscritos para validar sua participação e classificá-los no processo.  \nSerão convocados a entrega de documentação para validar sua participação somente os docentes inscritosno Banco de Talentos – BT conforme edital 001/2026 publicado em 02 de março de 2016 e os candidatos queatenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:  \nI – Estar em conformidade com os regramentos normativos vigentes da SEDUC em todas as unidades escolares nas quais tenha exercido atividades, conforme disposto na Resolução SEDUC nº 146, de 26 de novembro de 2025;  \nII – Possuir habilitação ou autorização para lecionar nas aulas dos componentes curriculares (Língua Portuguesa,Inglês,Matemática,Física,Química, Ciências,Biologia, História, Geografia e Educação Física), conforme Indicação CEE nº 213/2021, homologada pela ResoluçãoSEDUC de 29 de outubro de 2021; III – Possuir idade mínima de dezoito anos completos;  \nIV – Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e, quando do sexo masculino, com as obrigações militares; V – Não possuir impedimentos legais para contratação pela Administração Pública.  \nIII-DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS  \n1. A entrega dos documentos (cópias) deve acontecer pelo interessado na URE de São José dos Campos  \n– Rua Porto Príncipe, 100 – Vila Rubi, no setor do protocolo em envelope pardo devidamente lacrado eidentificado com nome completo e CPF.  \n2. O Cadastro Emergencial terá validade para o ano letivo de 2026, podendo ser utilizado pelas URE, conforme saldo disponível de classes e aula","cbCaikod0jpWQi0C","https://ap.wps.com/l/cbCaikod0jpWQi0C","pdf",195803,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Objetivo do cadastro emergencial\n## Inscrição e seleção\n## Contratação temporária\n## Análise documental e classificação\n# Requisitos para convocação e participação\n## Conformidade normativa\n## Habilitação e autorização por componentes curriculares\n## Condições pessoais e legais\n# Entrega de documentos\n## Local e forma de entrega\n## Validade do cadastro\n## Responsabilidade do candidato\n# Critérios de pontuação\n## Tempo de experiência\n## Títulos\n## Prova Nacional Docente (PND)\n## Regras de cômputo e limites\n# Critérios de desempate\n## Maior idade e dependentes\n## Maior tempo na área correlata\n## Decisão da banca","[{\"question\":\"Como é calculada a pontuação do Cadastro Emergencial?\",\"answer\":\"A pontuação soma critérios de tempo de experiência (por dias), títulos (aprovação em concurso, mestrado, doutorado) e desempenho na PND 2025 (pontuação mínima). 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