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Define as categorias e funções abrangidas (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior) e enumera referências por área. Estabelece requisitos e enquadramento legal, incluindo regras sobre requalificação, igualdade de oportunidades e preferência para candidatos com deficiência em caso de igualdade na classificação, bem como descrições sumárias das atividades por referência.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-common-competitive-procedure-for-recruiting-to-fill-job-positions/214537/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-common-competitive-procedure-for-recruiting-to-fill-job-positions/214537.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Miles","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo deste aviso da Freguesia de Benfica?","Question",{"text":105,"@type":106},"Tornar público um procedimento concursal comum para recrutar e preencher 43 postos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais categorias profissionais estão abrangidas no procedimento?",{"text":110,"@type":106},"O aviso abrange assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores, distribuídos por várias referências e funções.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Existe alguma prioridade para candidatos com deficiência em caso de igualdade?",{"text":114,"@type":106},"Sim. 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Despacho Conjunto n. º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9. º da Constituição da República Portuguesa.  \n4 — Nos termos do disposto no n. º 3 do artigo 3 . º do Decreto-Lei n. º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, têm preferência em caso de igualdade na classificação, a qual prevalece sobre outra preferência legal. Os candidatos deficientes devem declarar no requerimento de admissão sob compromisso de honra, o grau de incapacidade, o tipo de deficiência, e ainda os meios de comunicação/expre","cbCaikdTzvreKKLX","https://ap.wps.com/l/cbCaikdTzvreKKLX","pdf",313399,15,"Portuguese","# Aviso e enquadramento legal\n## Procedimento concursal comum e número de postos\n## Categorias, referências e funções\n## Regras de igualdade e preferência de candidatos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo deste aviso da Freguesia de Benfica?\",\"answer\":\"Tornar público um procedimento concursal comum para recrutar e preencher 43 postos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.\"},{\"question\":\"Quais categorias profissionais estão abrangidas no procedimento?\",\"answer\":\"O aviso abrange assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores, distribuídos por várias referências e funções.\"},{\"question\":\"Existe alguma prioridade para candidatos com deficiência em caso de igualdade?\",\"answer\":\"Sim. 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