[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-220789-112":49,"doc-detail-220789-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","notice-701-2019-cnp-definitions-requirements-and-documentation-for-taking-office","Edital 701 - 2019 - CNP - Definições, Requisitos e Documentação para Posse","","Documento normativo do concurso público CNP (código CNP), versão 03, datado de 03/01/2019, que reúne definições de concurso público, nomeação e posse. Estabelece requisitos básicos para provimento de cargo público efetivo, incluindo condições de escolaridade, idade mínima, direitos políticos e aptidão física e mental, além de regras específicas para pessoas com deficiência e possibilidade de participação de servidores estrangeiros. Define também etapas de nomeação e critérios de posse, e lista a documentação necessária, com exigências como quitação eleitoral e militar, identificação, CPF, comprovantes de endereço, registros exigidos em edital e fotos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-701-2019-cnp-definitions-requirements-and-documentation-for-taking-office/220789/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-701-2019-cnp-definitions-requirements-and-documentation-for-taking-office/220789.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"wps_ap_test_251126_0180","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que são concurso público, nomeação e posse segundo o documento?","Question",{"text":105,"@type":106},"Concurso público é o processo seletivo competitivo aberto ao público para provimento de cargo efetivo. Nomeação é o ato formal de provimento do cargo. Posse é o ato de investidura do servidor no cargo para o qual foi aprovado no concurso.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os requisitos básicos para ocupar cargo público?",{"text":110,"@type":106},"Incluem nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação militar e eleitoral, nível de escolaridade exigido, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental. O documento também prevê regras para pessoas com deficiência e ressalva exigências adicionais estabelecidas em lei.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais documentos são exigidos para a posse?",{"text":114,"@type":106},"O texto lista comprovantes e registros como quitação do serviço militar (para homens), título eleitoral e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral, CPF regular, carteira de identidade, certidões (nascimento ou casamento), PIS/PASEP, comprovante de escolaridade e registro no órgão de classe quando exigido, além de comprovante de endereço e outras informações específicas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},220789,1790070583,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},8796095027276,"https://avatar.qwps.com/avatar/d3BzX2FwX3Rlc3RfMjUxMTI2XzAxODA=","Cód.: CNP  \nCONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO E POSSE Nº: -  \nVersão: 03  \nData: 03/01/2019  \nDEFINIÇÕES  \nConcurso público  \nProcesso de seleção de natureza competitiva, aberto ao público geral, para provimento de cargo público efetivo.  \nNomeação  \nForma de provimento de cargo público efetivo permanente no quadro da instituição, através de ato formal.  \nPosse  \nÉ o ato de investidura do servidor no cargo público efetivo para o qual foi aprovado em concurso de provas, ou de provas e títulos.  \nREQUISITOS BÁSICOS  \nOcupação de cargo público  \n1. A nacionalidade brasileira;  \n2. O gozo dos direitos políticos;  \n3. A quitação com as obrigações militares e eleitorais;  \n4. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;  \n5. A idade mínima de dezoito anos;  \n6. Aptidão física e mental:  \na. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei;  \nb. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concursopúblico para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso;  \nc. As Universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderãopromover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos da lei.  \nNomeação  \n1. Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos;  \n2. Homologação do resultado do concurso público no Diário Oficial da União;  \n3. Autorização prévia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  \nPosse  \n1. Ter sido previamente aprovado em concurso público;  \n2. Ter sido nomeado;  \n3. Ter apresentado toda a documentação legalmente exigida para o ingresso;  \n4. Ter preenchido os requisitos básicos para ocupação de cargo público.  \nDOCUMENTAÇÃO  \nOriginal e fotocópia simples  \nDocumentação para posse:  \n1. Comprovante de quitação com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;  \n2. Título Eleitoral e comprovante de votação na última eleição (1º e 2º turnos) ou Título Eleitorale certidão de quitação eleitoral expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE);  \n3. Cartão de CPF, com situação regular junto a Secretaria da Receita Federal (não são válidos outros documentos que apenas contenham o número do CPF);  \n4. Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública;  \n5. Certidão de Nascimento ou, se for o caso, Certidão de Casamento;  \n6. PIS ou PASEP (com ano de cadastramento e data do primeiro emprego);  \n7. Comprovante da escolaridade exigida para o cargo, de acordo com o Edital;  \n8. Registro no Órgão de Classe e comprovante de quitação, apenas para os cargos que oexigirem em Edital;  \n9. Certidão de nascimento dos dependentes, caso se aplique;  \n10. Carteira de Trabalho e Previdência Social, folhas de identificação e os contratos de trabalho. Em caso de não possuir nenhum contrato assinado, fotocopiar as primeiras duas folhas de contrato;  \n11. Comprovante de endereço em nome do candidato;  \n12. Carteira de motorista, se habilitado;  \n13. Comprovante de abertura de conta em instituição bancária ou cartão de conta bancária (corrente) (válido apenas para os bancos Banco do Brasil, Banco Real, BANCOB, Caixa Econômica Federal, UNIBANCO, ou ITAÚ);  \n14. Duas (02) fotografias 3x4;  \n15. Informar o grupo sangüíneo e fator RH;  \n16. Duas cópias do currículo profissional;  \nOutras informações:  \na. Caso tenha outro cargo ou emprego, deverá apresentar declaração fornecida pelo órgão ou empresa, especificando, o cargo e a jornada semanal de trabalho determinados no contrato de trabalho ou termo de posse, carga horária diária e o horário de exercício das atividades;  \nb. No caso de possuir outro cargo ou emprego público, cuja acumulação seja lícita, deverá apresentar ainda, declaração do órgão constando se recebe ou não auxilio alimentação ou benefício semelhante;  \nc. Caso particip","cbCail4RJmPKSZft","https://ap.wps.com/l/cbCail4RJmPKSZft","pdf",187118,7,"Portuguese","# Definições\n## Concurso público\n## Nomeação\n## Posse\n# Requisitos básicos\n## Ocupação de cargo público\n## Nomeação\n## Posse\n# Documentação\n## Original e fotocópia simples\n### Documentação para posse\n### Outras informações\n# Informações gerais\n## Concurso público","[{\"question\":\"O que são concurso público, nomeação e posse segundo o documento?\",\"answer\":\"Concurso público é o processo seletivo competitivo aberto ao público para provimento de cargo efetivo. Nomeação é o ato formal de provimento do cargo. Posse é o ato de investidura do servidor no cargo para o qual foi aprovado no concurso.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos básicos para ocupar cargo público?\",\"answer\":\"Incluem nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação militar e eleitoral, nível de escolaridade exigido, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental. O documento também prevê regras para pessoas com deficiência e ressalva exigências adicionais estabelecidas em lei.\"},{\"question\":\"Quais documentos são exigidos para a posse?\",\"answer\":\"O texto lista comprovantes e registros como quitação do serviço militar (para homens), título eleitoral e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral, CPF regular, carteira de identidade, certidões (nascimento ou casamento), PIS/PASEP, comprovante de escolaridade e registro no órgão de classe quando exigido, além de comprovante de endereço e outras informações específicas.\"}]","Edital 701 - 2019 - CNP - Definições, Requisitos e Documentação para Posse | PDF",1788917885,11]