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O edital define prazos, enquadramento legal, princípios de igualdade e não discriminação e estabelece requisitos de admissão, incluindo doutoramento na área e domínio da língua portuguesa. 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De igual modo, nenhum candidatopode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquerdever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidadede trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.  \nEm conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no Regulamento, observar-se-ão, designadamente as seguintes disposições:  \nI—Despacho de autorização  \nO presente concurso foi autorizado por Despacho do Comandante do IUM e homologado pelo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, proferido depois de confirmada a existênciade adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previstoe não ocupado no mapa de pessoal do IUM.  \nII—Local de trabalho  \nInstituto Universitário Militar.  \nIII—Requisitos de admissão  \n1—Ser titular do grau de doutor na área colocada a concurso. 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