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O texto define diretrizes, procedimentos e prazos, esclarece que o exame é instrumento unificado de avaliação e não constitui concurso público nem prova de exercício profissional. Apresenta cronograma completo, regras de inscrição pelo Sistema Revalida, atendimento especializado, etapas recursais, divulgação de resultados, aplicação por instituição aplicadora e cidades de prova.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-4-january-17-2025-1st-stage-of-revalida-20251/213643/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-4-january-17-2025-1st-stage-of-revalida-20251/213643.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Stanley","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-30","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é a 1ª Etapa do Revalida 2025/1 e qual sua finalidade?","Question",{"text":105,"@type":106},"A 1ª Etapa do Revalida 2025/1 integra o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos no exterior. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital, regido pela Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 1ª Etapa do Revalida 2025/1.  \n1.2 O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), aplicado pelo Inep e regido pela Lei nº 13.959, de 2019, é um instrumento unificado de avaliação que subsidia o processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.  \n1.2.1 O processo de revalidação de diplomas estrangeiros, por meio dos resultados do Revalida, tem sua instrução processual iniciada com a inscrição na 1ª Etapa do Exame, nos termos deste Edital, e finalizada com o ato do apostilamento do documento, conforme diferenciação presente na Portaria MEC nº 22/2016 e no art. 16. da Resolução CNE/CES 1/2022.  \n1.2.2 O Revalida não se configura como concurso público, portanto, não se destina à seleção de pessoas para provimento de emprego(s) ou cargo(s) público(s) e não é prova de ordem profissional que garante direito ao exercício da prática médica.  \n1.2.3 A edição 2025/1 do Revalida compreende a realização das duas etapas previstas no § 3º do art. 2º da Lei nº 13.959, de 2019, de forma que a aprovação na 1ª Etapa do Revalida 2025/1 não poderá ser utilizada fora dos termos dos itens 18.2 e 18.3 deste Edital.  \n1.2.4 A aprovação na edição 2025/1 do Revalida ocorrerá, obrigatoriamente, a partir da combinação da aprovação na 1ª Etapa das edições de 2024 ou 2025/1 e da aprovação na 2ª Etapa 2025/1, nos termos dos §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei nº 13. 959, de 2019.  \n1.2.4.1 Quaisquer combinações fora dos termos do disposto no item 1.2.4 configuram-se comoreprovação no Revalida e impossibilidade de utilização de seus resultados como subsídios ao processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior, conforme o art. 2º da Lei nº 13.959, de 2019.  \n1.3 O participante, antes de efetuar sua inscrição, deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Revalida 2025/1.  \n1.4 A 1ª Etapa do Revalida 2025/1 cumprirá o seguinte cronograma, conforme o horário de Brasília-DF:  \n\n| Ação |  | Período |\n| --- | --- | --- |\n| Inscrição | Inscrição | 27/1 a\u003Cbr>31/1/2025 |\n|  | Pagamento da taxa de inscrição | 27/1 a 5/2/2025 |\n| Tratamento por Nome Social | Solicitação | 27/1 a\u003Cbr>31/1/2025 |\n\n[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-4-de-17-de-janeiro-de-2025-608144741](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-4-de-17-de-janeiro-de-2025-608144741) 1/20  \n21/01/2025 08:14 EDITAL Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025-EDITAL Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025-DOU-Imprensa Nacional  \n\n| Atendimento Especializado | Solicitação | 27/1 a\u003Cbr>31/1/2025 |\n| --- | --- | --- |\n|  | Resultado | 3/2/2025 |\n|  | Recurso | 3/2 a\u003Cbr>7/2/2025 |\n|  | Resultado do recur","cbCaisBrmaYvz9Yi","https://ap.wps.com/l/cbCaisBrmaYvz9Yi","pdf",619373,20,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Inscrição, avaliação e natureza do exame\n## Cronograma e prazos da 1ª Etapa 2025/1\n## Aplicação: horários, cidades e instituição aplicadora","[{\"question\":\"O que é a 1ª Etapa do Revalida 2025/1 e qual sua finalidade?\",\"answer\":\"A 1ª Etapa do Revalida 2025/1 integra o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos no exterior. 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