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Emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), sob a presidência de Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, este edital tem como objetivo complementar o item 16.2 do Edital Inep nº 86, de 02 de julho de 2025, que trata especificamente da primeira etapa do Revalida 2025/2. A principal deliberação deste edital é estabelecer que os participantes serão considerados aprovados na 1ª Etapa do Revalida 2025/2 se atingirem no mínimo 61,07 dos 100 pontos possíveis. Essa pontuação é a soma direta dos pontos obtidos na prova objetiva, sem quaisquer possibilidades de equivalência percentual ou arredondamentos. O edital também reitera que as demais disposições do Edital Inep nº 86/2025 permanecem inalteradas. Ele faz referência a diversas legislações e portarias, incluindo o Decreto nº 11.204/2022, a Lei nº 9.394/1996, a Lei nº 13.959/2019, a Portaria Interministerial MEC/MS nº 278/2011, a Portaria Inep nº 530/2020, e revoga a Portaria nº 251/2023, demonstrando o embasamento legal e regulatório para a decisão. 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Será considerado aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2025/2 o participante que alcançar, nomínimo, 61,07 dos 100 pontos, contagem correspondente à soma dos pontos obtidos na prova objetiva, não havendo possibilidade de equivalência percentual ou arredondamentos.  \n2. Ficam mantidas as demais disposições do Edital Inep nº 86, de 02 de julho de 2025.  \nMANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO  \nEste conteúdo não substitui o publicado na versão certiﬁcada.  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-123-de-12-de-agosto-de-2025-648171954](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-123-de-12-de-agosto-de-2025-648171954) 1/1","cbCaih3lvrXLbdHa","https://ap.wps.com/l/cbCaih3lvrXLbdHa","pdf",94352,"Portuguese","# Edital nº 123, de 12 de agosto de 2025\n## Complemento do Edital Inep nº 86/2025\n### 1ª Etapa do Revalida 2025/2\n#### Critério de Aprovação\n#### Manutenção das demais disposições","[{\"question\":\"Qual o objetivo principal do Edital nº 123, de 12 de agosto de 2025?\",\"answer\":\"O principal objetivo deste edital é complementar o item 16.2 do Edital Inep nº 86, de 02 de julho de 2025, especificamente em relação à primeira etapa do Revalida 2025/2, definindo os critérios de aprovação.\"},{\"question\":\"Qual a pontuação mínima necessária para ser aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2025/2, de acordo com o Edital nº 123?\",\"answer\":\"Para ser considerado aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2025/2, o participante deve alcançar no mínimo 61,07 dos 100 pontos totais da prova objetiva, sem arredondamentos ou equivalências percentuais.\"},{\"question\":\"O que acontece com as demais disposições do Edital Inep nº 86, de 02 de julho de 2025 após a publicação do Edital nº 123?\",\"answer\":\"O Edital nº 123 informa que todas as outras disposições presentes no Edital Inep nº 86, de 02 de julho de 2025, permanecem inalteradas e válidas.\"}]","Edital-123-de-12-de-agosto-de-2025-Complementa-item-16-2-do-Edital-Inep-n-86-de-02-de-julho-de-2025-Referente-a-1-etapa-do-Revalida-2025-2 | PDF",1788765378]