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O certame é regido por este edital, anexos e retificações, coordenado pela comissão municipal e executado pela FUNCERN. Define validade de dois anos, remuneração e adicionais, exigência de Ensino Médio, jornada semanal de 40 horas, número de vagas e cadastro reserva. Estabelece atribuições como proteção do patrimônio público, patrulhamento preventivo, mediação de conflitos e atuação articulada com políticas sociais.","EDITAL nº . 01/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE PARNAMIRIM/RN GUARDA CIVIL MUNICIPAL  \n(alterado pela Retificação nº . 01/2024, de 30.04.2024 , e  \npela Retificação nº . 02/2024, de 10.05.2024)  \nO Prefeito Municipal de Parnamirim/RN, Estado do Rio Grande do Norte, considerandoo contrato firmado entre o Município de PARNAMIRIM/RN e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, faz saber que realizará CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL, visando preencher o quadro e cadastro de reserva no Município de Parnamirim/RN, de acordo com o dispostoque estabelece a Lei Complementar Municipal nº . 0138/2018 e demais normas municipais que versarem sobre cargos e funções, todas do Município de PARNAMIRIM/RN , certame público este que se regerá na forma do presente edital.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público que será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, visa ao preenchimento de vagas para o cargo de GUARDA MUNICIPAL , para atuação na Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN, conforme especificações da Lei Complementar Municipal nº . 0138/2018 .  \n1.2. Este Concurso Público será coordenado e acompanhado pela Comissão para Realização de Concurso Público, designada pelo Prefeito Municipal, através de Portaria Municipal nº . 226, de 19 de janeiro de 2024 , composta por membros da Prefeitura, e será executado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN.  \n1.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial de Parnamirim/RN, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 02 (dois) anos.  \n1.4. A nomeação dos aprovados será regida pela Lei Complementar Municipal nº . 0138/2018 e pelas demais normas municipais que versarem sobre cargos e funções, todas do Município de Parnamirim/RN.  \n1.5 A nomeação dos aprovados conforme previsto no item 1.4 está condicionada ao município estar com  \no seu percentual de gasto de pessoal dentro dos limites permitidos pela Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) .  \n1.6. Todas as publicações oficiais serão divulgadas no Diário Oficial de Parnamirim/RN e/ou no sítio eletrônico da FUNCERN ([www.funcern.br](www.funcern.br)) .  \n1.7. A pessoa candidata poderá obter o Edital deste Concurso Público por meio de download no sítio eletrônico da FUNCERN ([www.funcern.br/concursos](www.funcern.br/concursos)) .  \n2. DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO  \n2.1. O Concurso Público será acompanhado pela Comissão designada pelo Prefeito Municipal, atravésda Portaria Municipal nº . 226, de 19 de janeiro de 2024.  \n2.2. Competirá ao Prefeito Municipal a homologação do Resultado Final do Concurso Público à vista dorelatório apresentado pela Comissão Responsável, dentro de 10 (dez) dias contados da publicação do referido resultado.  \n2.3. A Comissão de acompanhamento dirimirá as dúvidas por ventura existentes, cabendo à fundaçãocontratada, FUNCERN, a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, em seu site, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.  \n3. DO CARGO, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO   \n3.1. O cargo de provimento, objeto do presente Concurso, é o de GUARDA MUNICIPAL, com as seguintes previsões legais:  \nCargo: GUARDA MUNICIPAL  \nEscolaridade: Ensino Médio Completo  \nRemuneração base: R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais)  \nGratificação: Gratificação de Risco de Vida no valor de R$ 946,00 (novecentos e quarenta e seis reais)  \nAdicional Noturno: R$ 120,00 (cento e vinte reais)  \nAdicional de Segurança Pública: R$ 1.250,00 (um mil , duzentos e cinquenta reais)  \nCarga horária semanal: 40 (quarenta) horas semanais.  \nVagas: 50 (cinquenta) vagas , sendo 47 (quarenta e sete) vagas para a ampla concorrência e 03 (três) vagas ","cbCaivwEEmZJZONw","https://ap.wps.com/l/cbCaivwEEmZJZONw","pdf",355392,3,1,25,"Portuguese","pt",112,"# Das Disposições Preliminares\n## Comissão de Acompanhamento\n# Do Cargo, Vagas, Jornada de Trabalho, Atribuições e Remuneração","[{\"question\":\"Qual é o cargo oferecido no concurso público de Parnamirim/RN?\",\"answer\":\"O concurso visa ao provimento do cargo de Guarda Municipal, com atuação na Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN.\"},{\"question\":\"Quem coordena e quem executa o concurso?\",\"answer\":\"A coordenação e o acompanhamento ficam a cargo da comissão designada pelo Prefeito Municipal, e a execução é realizada pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos e como é estruturada a remuneração do cargo?\",\"answer\":\"Exige Ensino Médio completo. 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