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Define regulamentação, órgão executor e supervisão, possibilidade de ajuste no cronograma e formas de divulgação. Apresenta cargos e vagas conforme Anexo I, incluindo reserva para pessoas com deficiência. Estabelece etapas de seleção com provas de múltipla escolha, aptidão física, avaliação psicológica, prova de títulos, exames médicos e toxicológicos, investigação social e curso de capacitação, além de condições para inscrição e posse.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-012015-public-exam-for-the-municipal-guard-of-montes-claros/222564/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-012015-public-exam-for-the-municipal-guard-of-montes-claros/222564.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Skyler","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais etapas compõem a seleção do concurso para a Guarda Municipal de Montes Claros?","Question",{"text":106,"@type":107},"A seleção inclui prova de múltipla escolha, prova de aptidão física, avaliação psicológica e prova de títulos, exames médicos e toxicológico, além de investigação social e curso de capacitação e formação.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O cronograma do concurso pode ser alterado?",{"text":111,"@type":107},"Sim. 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OConcurso realizar-se-á em conformidade com a Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais), Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais de números 3. 174/2003, 3. 175/2003, 2.892/2001, 3.662/2006, 3.422/2005, 3.888/2007, 4. 157/2009, Lei 4.611/2013, lei complementar 021/2009, Decreto Municipal nº 2.007/2003 e normas deste edital.  \nI. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Montes Claros – SEPLAG/PMMC sob a supervisão da Comissão Especial de Concurso instituída pela Portaria 25 de 25/05/2015 .  \n1.2. O cronograma do concurso poderá ser parcialmente flexível, conforme anecessidade do processo de operacionalização do concurso. Caso venha ocorreralteração nas datas de algum de seus eventos, a divulgação será feita através deaditivos do Edital ou retificações. Recomenda-se, portanto, aos candidatosacompanharem as informações sobre o Concurso no sítio eletrônico  \n[www.montesclaros.mg.gov.br](www.montesclaros.mg.gov.br)  \n1.3. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas deampla concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência.  \n1.4. A especificação dos cargos consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima eoutras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.  \n1.5. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:  \n1.5.1. Provas de Múltipla Escolha , de caráter eliminatório e classificatório, estando as especificações contidas no item V e no Anexo II deste Edital.  \n1.5.2. Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório. A especificação dessa Prova consta do item VI e Anexo V deste Edital.  \n1.5.3. Avaliação Psicológica e Prova de Títulos , de caráter eliminatório eclassificatório, respectivamente, estando as especificações contidas no item VII deste Edital. A prova de títulos será em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 157/2009 e com o anexo VI deste Edital. A Avaliação Psicológica será em conformidade com o anexo X deste Edital.  \n1.5.4. Exames Médicos e Toxicológico, de caráter eliminatório, estando as especificações contidas no item VIII deste Edital.  \n1.5.5. Investigação Social e Curso de Capacitação e Formação de caráter eliminatório, estando as especificações contidas no item IX deste Edital.  \n1.6. As atribuições de cada cargo, específicas ou sintéticas, constam do Anexo III deste Edital.  \n1.7. Os candidatos nomeados e empossados serão lotados conforme a necessidade do Município, obedecendo às Leis Municipais pertinentes. Para lotação do candidato,  \nobservar-se-á a sua classificação no cargo pleiteado, no resultado definitivo deste Concurso.  \n1.8. Antes da realização da inscrição, recomenda-se ao candidato a leitura das normas deste Edital, bem como as condições para posse e exercício no cargo pleiteado.  \n1.9. Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF.  \n1.10. Caberá recurso contra todas as fases do Concurso, conforme item XII deste Edital.  \nII. DAS INSCRIÇÕES  \n2.1. São condições básicas para inscrição e posse em cargo oferecido neste Concurso Público:  \na) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e o Decreto Federal n.º 70.436/1972 .  \nb) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.  \nc) Estar em dia com as obrigações eleitorais.  \nd) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos completos ou idade máxima de  \n45 anos completos.  \ne) Ter, na data da posse","cbCaitZRPc7ttMOZ","https://ap.wps.com/l/cbCaitZRPc7ttMOZ","pdf",1948963,53,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Cronograma e regulamentação\n## Etapas da seleção\n# Das inscrições\n## Condições básicas para inscrição e posse","[{\"question\":\"Quais etapas compõem a seleção do concurso para a Guarda Municipal de Montes Claros?\",\"answer\":\"A seleção inclui prova de múltipla escolha, prova de aptidão física, avaliação psicológica e prova de títulos, exames médicos e toxicológico, além de investigação social e curso de capacitação e formação.\"},{\"question\":\"O cronograma do concurso pode ser alterado?\",\"answer\":\"Sim. 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