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O texto regulamenta oferta de 80 vagas, critérios de concorrência e reservas conforme a Lei de Cotas, detalhando requisitos de egressos de escolas públicas ou educação do campo conveniada, renda, autodeclarações e pessoas com deficiência. 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DO PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO  \n1.1. O Processo Seletivo Específico para ingresso, no período letivo de 2026.2, nos cursos da UFRN constantes no Anexo I, será regido por este Edital e executado pelo Núcleo Permanente de Concursos da UFRN.  \n1.2. As vagas de que trata este Edital são vagas remanescentes, do período letivo 2026.2, dos cursos que não preencheram o quantitativo disponibilizado no SiSU 2026 e não possuem candidatos suficientes na Lista de Espera para ocupação de todas as vagas.  \n1.3. Serão oferecidas 80 (oitenta) vagas, conforme quadro descritivo constante no Anexo I deste Edital.  \n1.4. Em conformidade com o disposto na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e nas suas regulamentações e alterações, serão reservadas 50% das vagas, porcurso, para os candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas ou escola comunitária que atua no âmbito da educação do campo conveniada com o poder público.  \n1.4.1. Para efeito de aplicação da ação afirmativa estabelecida na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), são consideradas escolas públicas asinstituições de ensino criadas ou incorporadas, mantidas eadministradas pelo poder público brasileiro, da rede municipal, estadual ou federal.  \n1.4.2. São consideradas escolas comunitárias que atuam no âmbito daeducação do campo conveniadas com o poder público as instituiçõesque atuam na educação do campo oferecida em estabelecimentos reconhecidos como centros familiares de formação por alternância e que atendam predominantemente às populações do campo1.  \n1.4.3. Não se enquadram como escolas públicas2 e, portanto, não permitem que seus egressos se beneficiem das vagas reservadas, as  \n instituições:  \n1 a) população do campo: os agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampadosda reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010; e b) escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente apopulações do campo, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010.  \n2 São exemplos de instituições no Estado do Rio Grande do Norte que NÃO são consideradas públicas para as cotas: a Escola da Fundação Bradesco; as Escolas do SESI e SESC; as escolas gratuitas mantidas por colégios religiosos (privadas) .  \na) particulares em sentido estrito, confessionais ou filantrópicas, mesmo gratuitas ou quando o estudante tenha recebido bolsa integral;  \nb) criadas ou incorporadas pelo poder público, mas mantidas ou administradas pelo setor privado;  \nc) estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país; ou  \nd) que, por qualquer outra razão, não se enquadrem na definição do subitem 1.4.1.  \n1.4.4. 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