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Prevê aplicação de Prova de Títulos, de caráter classificatório, e define regras gerais, prazos, responsabilidade do candidato pelo acompanhamento de publicações e referência de horário no padrão de Brasília. Estabelece validade de 1 ano, possibilidade de prorrogação e requisitos para ingresso, incluindo escolaridade, idade mínima, aptidão física e mental, situação civil e impedimentos legais. 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XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários;  \n2.2.11- Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, empregos e funções, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.  \n2.3 - Os requisitos citados acima, assim como os dispostos no Item 1, deste Edital são essenciais para contratação, devendo o candidato na ","cbCaidUpTBzHw7mz","https://ap.wps.com/l/cbCaidUpTBzHw7mz","pdf",496881,34,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Natureza do processo e prova de títulos\n## Publicações, responsabilidade do candidato e horário\n## Validade e vagas\n# Requisitos para contratação\n## Condições de ingresso e critérios legais\n## Aptidão, documentação e impedimentos\n# Inscrições\n## Inscrição eletrônica e responsabilidade técnica\n## Declarações do candidato e cancelamento\n## Prazo e limite de cargos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Processo Seletivo Simplificado do Edital 004/2025?\",\"answer\":\"Realizar Processo Seletivo Simplificado para suprir necessidades de contratação de pessoal em caráter temporário, em casos transitórios ou de excepcional interesse público, durante o exercício de 2025.\"},{\"question\":\"Como funciona a etapa de avaliação prevista no edital?\",\"answer\":\"O edital prevê aplicação de Prova de Títulos, em caráter classificatório.\"},{\"question\":\"Como o candidato deve realizar a inscrição?\",\"answer\":\"As inscrições devem ser feitas exclusivamente por formulário eletrônico, e a Secretaria não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam o envio dos dados. 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