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O certame fundamenta-se em normas municipais e em legislação federal sobre contratação por tempo determinado. A seleção é feita por prova para avaliar conhecimentos pedagógicos e técnicos e competências docentes para substituição, requisito para atribuição de classes/turmas/aulas conforme portarias anuais. 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O Processo Seletivo Público será regido por este edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação em parceria com a Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar, para realizar processo de seleção, observadas as normas deste Edital e a legislaçãocitada no preâmbulo.  \n2. A contratação de Professores de Educação Básica – PEB por meio de Processo Seletivo Público justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade do atendimento educacional na Rede Municipal de Ensino de Franco da Rocha. Considerando as demandas decorrentes de afastamentos, licenças, ampliação de turmas e demais situações que geram a ausência temporária ou definitiva de docentes efetivos, a substituição de professores que exercem funções de suporte pedagógico, torna-se imprescindível a formação de cadastro reserva para viabilizar substituições imediatas.  \n3. 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Síntese deste Edital será publicada na imprensa oficial do município e, a versão na íntegra, bem como os demais atos e informes, serão publicados nos endereços eletrônicos [www.francodarocha.sp.gov.br](www.francodarocha.sp.gov.br e www.educafrancodarocha.com.br)[ e](www.francodarocha.sp.gov.br e www.educafrancodarocha.com.br)[ ](www.francodarocha.sp.gov.br e www.educafrancodarocha.com.br)[www.educafrancodarocha.com.br](www.francodarocha.sp.gov.br e www.educafrancodarocha.com.br)  \n9. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações relativas a este Processo Seletivo Público, nos endereços eletrônicos supramencionados, não podendo sobre o teor destas, a qualquer tempo ou esfera, alegar desconhecimento.  \n10. 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