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Define organização e acompanhamento, validade de 2 anos com possibilidade de prorrogação, local de aplicação das provas e responsabilidades quanto a deslocamento. Estabelece requisitos de investidura, regime jurídico e critérios para inscrição exclusivamente via internet, prazos, taxa, forma de pagamento e consequências de falhas cadastrais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/normative-notice-for-public-service-exam-no-022013-prosecutor-attorney/222664/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/normative-notice-for-public-service-exam-no-022013-prosecutor-attorney/222664.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Violet","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o cargo e quantas vagas são oferecidas no concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso oferece 3 vagas para o cargo de Procurador.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como e em que período o candidato deve se inscrever?",{"text":110,"@type":106},"As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre 9h do dia 19/04/2013 e 23h59 do dia 09/05/2013 (horário de Brasília).",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual é a taxa de inscrição e até quando o boleto pode ser pago?",{"text":114,"@type":106},"A taxa é de R$ 52,00, e os boletos podem ser pagos até o dia 10/05/2013 em agências bancárias ou casas lotéricas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},222664,1788936817,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},4398048950312,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/400002538284de19e3c?_k=1778320343897328908","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS  \nESTADO DE SÃO PAULO  \nEDITAL NORMATIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº . 02/2013  \nO MUNICÍPIO DE ARARAS, estado de São Paulo, por seu PrefeitoMunicipal, Dr. Nelson Dimas Brambilla, no usode suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demaislegislações pertinentes,torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público nº . 02/2013 , destinado ao provimento de 3 (três)vagas para cargode Procurador. O presente concurso reger-se-á pelas normas estabelecidas neste edital.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. A organização e realização do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – Faperp.  \n1.2. O acompanhamento do concurso público está sob responsabilidade da Comissão , designada através da Portarianº . 452de 18 de marçode 2013.  \n1.3. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, serão investidos sob o regime jurídico da Lei Municipal nº 3.748 , de 28 de dezembro de 2004(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) , ealterações, submetidos ao regime próprio de Previdência Social (ARAPREV) e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araras.  \n1.4. O concurso terá prazo de validade de 2 (dois) anos , podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, acritério da Administração Municipal , a contar da data de publicação de sua homologação.  \n1.5. O presente concurso tem a finalidade de prover cargos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do concurso e eventual prorrogação.  \n1.6. A jornada semanal de trabalho para o cargo é a prevista no quadro do subitem 2.1. e os horários de trabalhoserão definidos a critério da Prefeitura Municipal, em função da natureza do cargo, atividades, plantões, escalas, atendendo as necessidades da Administração e o interesse público.  \n1.7. As provas serão realizadas no município de Araras , estado de São Paulo, exceto no caso de indisponibilidade delocais suficientes e/ou adequados , situação que ocasionará a realização em outras localidades, sendo os custos com deslocamento de responsabilidade do candidato.  \n2. DO CARGO  \n2.1. Seguem as informações sobre o cargo ,o número total de vagas oferecidas , a jornada semanal de trabalho, ovencimento iniciaile orequisito para o ingresso no concurso público.  \n\n| CÓD | CARGO | TOTAL DEVAGAS | VENCIMENTOS (R$) | JORNADA SEMANAL | REQUISITO |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 200 | Procurador | 3 | 2.480,00 | 40h | Ensino superior completo em Direito e inscrição na OAB. |\n\n2.2. Os vencimentos iniciais correspondem à data de publicação deste edital.  \n2.3. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I do presente edital.  \n3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO  \n3.1. São requisitos para a investidura nos cargos , que serão averiguados para efeito de nomeação:  \n3.1.1. ser aprovado neste concurso público;  \n3.1.2. ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei, respeitadas as condições estabelecidas no art. 12 da Constituição Federal;  \n3.1.3. gozar dos direitos políticos;  \n3.1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais;  \n3.1.5. possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo,elencados no quadro do Capítulo2 deste edital.  \n3.1.6. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e inferior a 70 (setenta) anos, na data da nomeação;  \n3.1.7. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público (Anexo I);  \n3.1.8. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;  \n3.1.9. não ter sido demitido ou dispensado por justa causa do serviço Federal, Estadual ou Municipal;  \n3.1.10. comprovar conduta ilibada e bons antecedentes , por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes.  \n4. DAS INSCRIÇÕES  \n4.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital, ","cbCaimgNCZVNqy9b","https://ap.wps.com/l/cbCaimgNCZVNqy9b","pdf",204652,13,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Responsáveis pela organização e acompanhamento\n## Regime jurídico e validade do concurso\n## Finalidade, jornada e local das provas\n# Do cargo\n## Quadro de vagas, vencimentos e requisitos\n# Requisitos para investidura no cargo\n# Das inscrições\n## Forma de inscrição, prazos e responsabilidade do candidato\n## Correção de dados e pagamento da taxa\n## Validade do pagamento e condições de indeferimento","[{\"question\":\"Qual é o cargo e quantas vagas são oferecidas no concurso?\",\"answer\":\"O concurso oferece 3 vagas para o cargo de Procurador.\"},{\"question\":\"Como e em que período o candidato deve se inscrever?\",\"answer\":\"As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre 9h do dia 19/04/2013 e 23h59 do dia 09/05/2013 (horário de Brasília).\"},{\"question\":\"Qual é a taxa de inscrição e até quando o boleto pode ser pago?\",\"answer\":\"A taxa é de R$ 52,00, e os boletos podem ser pagos até o dia 10/05/2013 em agências bancárias ou casas lotéricas.\"}]","Edital Normativo do Concurso Público Nº 02/2013 - Procurador | PDF",20]