[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-522612-112":49,"doc-detail-522612-pt":116},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":109,"head_meta":111,"extra_data":113,"updated_unix":115},112,"pt","normative-instruction-no-53-provisions-for-fertilizer-registration-and-requirements-amended-by-in-mapa-no-03-dated-january-15-2020","INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53 - Disposições para registro e requisitos de fertilizantes e correlatos - (alterada pela IN MAPA nº 03, de 15 de janeiro de 2020)","","Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, alterada pela IN MAPA nº 03, de 15 de janeiro de 2020, define disposições e critérios para registro e renovação de registro de estabelecimentos, registro de produtos, autorização de comercialização e uso de materiais secundários, além de cadastro e renovação de prestadores de serviços, fornecedores de minérios e geradores. Estabelece também procedimentos de inspeção e fiscalização da produção, importação, exportação e comércio, credenciamento de instituições privadas de pesquisa e requisitos mínimos para avaliação da viabilidade e eficiência agronômica com relatório técnico-científico.",{"@graph":59,"@context":108},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/normative-instruction-no-53-provisions-for-fertilizer-registration-and-requirements-amended-by-in-mapa-no-03-dated-january-15-2020/522612/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/normative-instruction-no-53-provisions-for-fertilizer-registration-and-requirements-amended-by-in-mapa-no-03-dated-january-15-2020/522612.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sarah ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-08","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são os requisitos mínimos para avaliação de viabilidade e eficiência agronômica?","Question",{"text":106,"@type":107},"A norma estabelece requisitos mínimos para avaliar a viabilidade e a eficiência agronômica e para elaborar o relatório técnico-científico destinado ao registro de fertilizante, corretivo, biofertilizante, remineralizador e substrato para plantas na condição de produto novo.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":110,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":112,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":114,"site_id":52},522612,1791559219,{"code":4,"msg":5,"data":117},{"doc_id":114,"user_id":118,"nickname":85,"user_avatar":119,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":120,"file_id":121,"file_url":122,"file_type":123,"file_size":124,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":125,"language":126,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":127,"faqs":128,"seo_title":129,"seo_description":57,"update_tm":130,"read_time":131,"preview_page_count":4},962085320529,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013  \n(alterada pela IN MAPA nº 03 de 15 de janeiro de 2020)  \nO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3o do Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto no 8.059, de 26 de julho de 2013, e o que consta do Processo no 21000.006511/2013-38, resolve:  \nArt. 1o Estabelecer, na forma desta Instrução Normativa, as disposições e critérios para:  \nI-as definições, a classificação, o registro e renovação de registro de estabelecimento, o registro de produto, a autorização de comercialização e uso de materiais secundários, o cadastro erenovação de cadastro de prestadores de serviços de armazenamento, de acondicionamento, deanálises laboratoriais, de empresas geradoras de materiais secundários e de fornecedores de minérios, a embalagem, rotulagem e propaganda de produtos, as alterações ou os cancelamentos de registro deestabelecimento, produto e cadastro e os procedimentos a serem adotados na inspeção e fiscalizaçãoda produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores, substrato para plantas e materiais secundários; (Alterada pela INMAPA nº 6, de 10/03/2016)  \nII-o credenciamento de instituições privadas de pesquisa; e  \nIII - requisitos mínimos para avaliação da viabilidade e eficiência agronômica eelaboração do relatório técnico-científico para fins de registro de fertilizante, corretivo, biofertilizante, remineralizador e substrato para plantas na condição de produto novo, de conformidade com o disposto no art. 15 do Anexo do Decreto nº 4.954, de 2004. (Alterada pela INMAPA nº 6, de 10/03/2016)  \nCAPÍTULO I  \nDAS DEFINIÇÕES, DA CLASSIFICAÇÃO, DO REGISTRO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS, DO CADASTRO E RENOVAÇÃO DE CADASTRO DEPRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES DE MINÉRIOS E GERADORES DE  \nMATERIAIS SECUNDÁRIOS, DAS ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS Art. 2o Para efeito desta Instrução Normativa entende-se por:  \nI-Instituição Oficial de Pesquisa: Entidade dotada de personalidade jurídica de direitopúblico, sem fins lucrativos, com controle da União, Estados ou Municípios, criada por lei específica para desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa ou de pesquisa, apta a executar trabalhos de experimentação agronômica com o objetivo de proceder a estudos de viabilidade e eficiência agrícola para fins de registro de produto novo para comercialização e uso no país;  \nII-Instituição Credenciada de Pesquisa: Organização de direito privado, constituída sobas leis brasileiras, devidamente capacitada em termos de infraestrutura e corpo técnico, e credenciadapelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para realizar pesquisas agronômicas visando o registro de produtos novos abrangidos pelo regulamento da Lei no 6.894, de 1980, por meio de estudos de eficiência e viabilidade do uso agrícola desses produtos no país;  \nIII-Fornecedor de Minério: Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, cadastrada no MAPA, que possui concessão de lavra para explorar determinado minério que possa ser utilizado  \ncomo matéria-prima na produção de fertilizantes minerais simples e complexos ou que, com autorização da permissionária da lavra, revenda tais materiais para os mesmos fins;  \nIV - Gerador de Material Secundário: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, cadastrada no MAPA, responsável por atividades ou empreendimentos que gerem ou vendam subprodutos autorizados, que possam ser destinados de forma segura para uso agrícola, direta ouindiretamente, com a função de fertilizante, corretivo, remineralizador e substrato para plantas ou como matéria-prima para a fabricação destes; (Alterada pela IN MAPA nº 6, de 10/03/2016)  \nV - Prestador de Serviço de Armazenamento: pessoa física ou jurídica, detentora de instalações e equipamentos adeq","cbCaibbYP1FHJ10r","https://ap.wps.com/l/cbCaibbYP1FHJ10r","pdf",408516,38,"Portuguese","# Disposições iniciais\n## Definições\n## Classificação de estabelecimentos e serviços\n# Registro, cadastro e procedimentos de fiscalização\n## Registro e renovação de registro\n## Cadastro e renovação de cadastro\n## Inspeção e fiscalização\n# Credenciamento e requisitos técnicos\n## Credenciamento de instituições privadas de pesquisa\n## Avaliação de viabilidade e eficiência agronômica","[{\"question\":\"Quais são os requisitos mínimos para avaliação de viabilidade e eficiência agronômica?\",\"answer\":\"A norma estabelece requisitos mínimos para avaliar a viabilidade e a eficiência agronômica e para elaborar o relatório técnico-científico destinado ao registro de fertilizante, corretivo, biofertilizante, remineralizador e substrato para plantas na condição de produto novo.\"}]","INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53 - Disposições para registro e requisitos de fertilizantes e correlatos - (alterada pela IN MAPA nº 03, de 15 de janeiro de 2020) | PDF",1791425971,59]