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Define requisitos para emprego de aeronaves homologadas, aprovação de equipamentos de dispersão e instalação pela autoridade competente, e regras de utilização e registro de áreas de pouso e decolagem, incluindo condicionantes de estocagem e proteção à saúde e ao meio ambiente. 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U. 08/01/2008) | 2/2008 |  |\n\nMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOGABINETE DO MINISTRO  \nINSTRUÇÃONORMATIVANº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2008  \nVide Instrução Normativa nº 15 de 10 de maio de 2016  \nO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art.  \n41, do Decreto nº 86.765, de 22 de dezembro de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº  \n21000.004124/2007-19, resolve:  \nArt. 1º Aprovar as normas de trabalho da aviação agrícola, em conformidade com os padrões técnicos operacionais e de segurança para aeronaves agrícolas, pistas de pouso, equipamentos, produtos químicos, operadores aeroagrícolas e entidades de ensino, objetivando a proteção às pessoas, bens e ao meio ambiente, por meio da redução de riscos oriundos do emprego de produtos de defesa agropecuária, e ainda os modelos constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI.  \nArt. 2º Nas atividades aeroagrícolas somente poderão ser empregadas aeronaves homologadas para utilização em serviços aéreos especializados, certificadas pela autoridade aeronáutica.  \nParágrafo único. As modificações e adaptações, consideradas indispensáveis nas aeronaves mencionadas no caput deste artigo, deverão obedecer aos regulamentos aeronáuticos em vigor.  \nArt. 3º Os equipamentos de dispersão, aspersão e pulverização, utilizados nas aeronaves, deverão ser de modelos aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e sua instalação deverá ser aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) .  \nParágrafo único. As modificações nos equipamentos agrícolas previamente aprovados pelo MAPA poderão ser feitas pelo operador aeroagrícola desde que tal modificação seja efetuada por profissionais habilitados, aprovados pela autoridade aeronáutica.  \nArt. 4º Nas áreas de pouso e decolagem, deverão ser observados pelas empresas de aviação agrícola, pessoa física ou jurídica, o disposto nos regulamentos aeronáuticos em vigor, no que se refere à utilização e registro das áreas de pouso e decolagem empregadas nos trabalhos de aviação agrícola, sem prejuízo das normas estabelecidas nesta Instrução Normativa, inclusive no que diz respeito à estocagem de produtos, que deverá ser feita em local seguro, no que se refere à operação aeronáutica e contaminaçãoambiental.  \n§ 1º As empresas de aviação agrícola deverão informar a localização geográfica das áreas de pouso e decolagem.  \n§ 2º Não será permitida a estocagem de agrotóxicos em aeródromos públicos.  \n§ 3º Não é caracterizada como estocagem a permanência de produto destinado à operação em andamento, assim caracterizada pelo documento competente o relatório operacional, devendo, no entanto, serem observadas as normas de proteção à saúde e ao meio ambiente, inclusive no que se refere ao destino das embalagens vazias.  \nArt. 5º Os eventuais restos de agrotóxicos remanescentes no avião e as sobras da lavagem e limpeza da aeronave ou dos equipamentos de apoio no solo somente poderão ser descartados em local apropriado, o pátio de descontaminação, observados osmodelos próprios, aprovados pelo MAPA, ou sobre a mesma lavoura tratada, diluindo-se os mesmos, com a maior quantidade de água possível.  \nArt. 6º As embalagens vazias utilizadas serão, obrigatoriamente, devolvidas ao seu proprietário, para serem por ele destinadas, conforme legislação específica.  \n§ 1º As embalagens previstas no caput deste artigo, quando de agrotóxicos, deverão ser objeto de tríplice lavagem, quando aplicável, antes da devolução ao proprietário.  \n§ 2º As empresas ficam obrigadas a entregarem aos contratantes as embalagens após realizar a tríplice lavagem.  \n§ 3º Nas empresas que tenham, apenas, a responsabilidade de aplicação dos agrotóxicos, o destino das embalagens será de inteira obrigação d","cbCaigLF3KFnvgxr","https://ap.wps.com/l/cbCaigLF3KFnvgxr","pdf",239379,13,"Portuguese","# Art. 1º Aprova normas de trabalho\n## Escopo e anexos\n# Art. 2º Aeronaves homologadas\n## Adaptações e regulamentos\n# Art. 3º Equipamentos de dispersão e pulverização\n## Aprovação e modificações\n# Art. 4º Áreas de pouso e decolagem\n## Registro, estocagem e proibições\n# Art. 5º Restos, sobras e descarte\n## Pátio de descontaminação e diluição\n# Art. 6º Embalagens vazias e tríplice lavagem\n## Obrigações de empresas e contratantes\n# Art. 7º Pátio de descontaminação (Anexo IV)\n## Regras de construção e especificações","[{\"question\":\"Quais atividades e agentes são abrangidos pela instrução normativa para aviação agrícola?\",\"answer\":\"A norma abrange aeronaves agrícolas, pistas de pouso, equipamentos, produtos químicos, operadores aeroagrícolas e entidades de ensino, com foco em segurança e na proteção às pessoas, bens e meio ambiente.\"},{\"question\":\"Quais requisitos devem ser observados para o uso de aeronaves em atividades aeroagrícolas?\",\"answer\":\"Somente podem ser empregadas aeronaves homologadas para serviços aéreos especializados, certificadas pela autoridade aeronáutica. 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