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Define requisitos e conteúdo do comprovante, diretrizes de aplicação de testes, prazos e comunicação à Polícia Federal, bem como regras de confidencialidade e arquivamento por cinco anos. 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Eventuais remarcações, desistências e reprovações deverão ser imediatamente informadas, por meio eletrônico, à unidade da PF competente.  \nArt. 3","cbCaiuPiirksjvJn","https://ap.wps.com/l/cbCaiuPiirksjvJn","pdf",129952,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Procedimentos para expedição do comprovante\n## Credenciamento e fiscalização dos IAT\n# Comprovante de capacitação técnica\n## Conteúdo e comprovação\n## Testes, laudos e prazos\n## Impedimentos e comunicação\n# Contratação e execução dos testes\n## Responsabilidades e providências\n## Guias de trânsito e transporte\n## Munições e limites de valores\n# Reaplicação de testes\n## Submissão a novos testes","[{\"question\":\"Quem expede o comprovante de capacitação técnica para o manuseio de arma de fogo?\",\"answer\":\"O comprovante é expedido por IAT credenciado pela Polícia Federal, após a realização dos testes e avaliação exigida na norma.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos avaliados no comprovante de capacitação técnica?\",\"answer\":\"O comprovante atesta conhecimento das normas de segurança, conhecimento básico sobre componentes e funcionamento, e habilidade no uso demonstrada em estande de tiro regular.\"},{\"question\":\"Há impedimento para o IAT aplicar o teste em determinadas situações?\",\"answer\":\"Sim. 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