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O texto reúne esclarecimentos institucionais e técnicos, incluindo referências a órgãos e entidades como Marinha do Brasil, Capitania dos Portos e agências reguladoras, além de conceitos operacionais. Também constam definições de termos de infraestrutura e operações, como unidades e sistemas submarinos, margens das águas e áreas jurisdicionais, para apoiar interpretação e aplicação normativa.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/normam-303dpc-glossary-maritime-authority-standards/522591/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/normam-303dpc-glossary-maritime-authority-standards/522591.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Quinn Holloway","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-07","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",13,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que é o NORMAM-303/DPC neste documento?","Question",{"text":106,"@type":107},"É a norma da Autoridade Marítima (NORMAM-303/DPC), com foco em definições reunidas em formato de glossário para apoiar obras e atividades em águas sob jurisdição brasileira.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais tipos de informações o glossário inclui?",{"text":111,"@type":107},"Inclui siglas e definições de órgãos/entidades (como Marinha do Brasil e Capitania dos Portos) e conceitos técnicos, como margens das águas e unidades/sistemas submarinos.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O documento traz definições de infraestrutura e operação offshore?",{"text":115,"@type":107},"Sim. 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Esses espaços marítimos compreendem a faixa de duzentas milhas marítimas contadas a partir das linhas de base, acrescida das águas sobrejacentes à extensão da Plataforma Continental além das duzentas milhas marítimas, onde ela ocorrer (Instrução Normativa no 1/MB/MD, de 7 de junho de 2011) .  \nART - Anotação de Responsabilidade Técnica, fornecido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) .  \nCAMR-Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.  \nCP-Capitania dos Portos.  \nCHM-Centro de Hidrografia da Marinha.  \nComDN-Comando de Distrito Naval.  \nComemCh-Comando em Chefe da Esquadra.  \nCONFEA-Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.  \nComForS-Comando da Força de Submarinos.  \nComOpNav-Comando de Operações Navais.  \nCP/DL/AG-Capitanias dos Portos/Delegacias e Agências.  \nCREA-Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.  \nNORMAM-303/DPC  \nDL-Delegacia da Capitania dos Portos.  \nDPC-Diretoria de Portos e Costas.  \nDHN-Diretoria de Hidrografia e Navegação.  \nDHT-Declaração de Habilitação Técnica.  \nDN-Distrito Naval.  \nDNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.  \nDSAM-Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha.  \nDSG-Diretoria de Serviço Geográfico (Exército Brasileiro) .  \nEMA-Estado-Maior da Armada.  \nEMCIA-Equipe de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação.  \nFPSO - Floating, Production, Storage and Offloading - é a sigla para \"Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência\" e é um tipo de embarcação utilizada pela indústria petrolífera para produção, armazenamento de petróleo e/ou gás natural e escoamento da produção por navios.  \nFSRU-Floating Storage Regasification Unit , tipo de embarcação destinada à transferência de gás natural liquefeito.  \nFSO - Floating Storage and Offloading- Plataforma flutuante cuja única diferença quando comparada ao FPSO é não produzir hidrocarbonetos, só os armazena e promove seu transbordo (transferência para navios aliviadores ou dutos) .  \nGAP-Grupo de Atendimento ao Público.  \nGRU-Guia de Recolhimento da União.  \nIBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.  \nIBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.  \nINSTALAÇÃO SUBMARINA DE PRODUÇÃO -","cbCaiuBLdGfOwPjV","https://ap.wps.com/l/cbCaiuBLdGfOwPjV","pdf",2572287,158,"Portuguese","# Glossário\n## Siglas e definições institucionais\n## Termos técnicos e definições operacionais","[{\"question\":\"O que é o NORMAM-303/DPC neste documento?\",\"answer\":\"É a norma da Autoridade Marítima (NORMAM-303/DPC), com foco em definições reunidas em formato de glossário para apoiar obras e atividades em águas sob jurisdição brasileira.\"},{\"question\":\"Quais tipos de informações o glossário inclui?\",\"answer\":\"Inclui siglas e definições de órgãos/entidades (como Marinha do Brasil e Capitania dos Portos) e conceitos técnicos, como margens das águas e unidades/sistemas submarinos.\"},{\"question\":\"O documento traz definições de infraestrutura e operação offshore?\",\"answer\":\"Sim. 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