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\n[https://www.espiritosantodoturvo.sp.gov.br/diario-oficial](https://www.espiritosantodoturvo.sp.gov.br/diario-oficial)  \nAs consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro.  \nENTIDADES  \nPrefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo  \nCNPJ 57.264.509/0001-69 Rua Acácio Trindade de Melo, 1-02 Telefone: (14) 3375-9500  \n[Site:](Site: www.espiritosantodoturvo.sp.gov.br)[ ](Site: www.espiritosantodoturvo.sp.gov.br)[www.espiritosantodoturvo.sp.gov.br](Site: www.espiritosantodoturvo.sp.gov.br)  \nCâmara Municipal de Espírito Santo do Turvo  \nCNPJ 57.264.533/0001-06  \nAvenida João Dias Junior, 1-08 Telefone: (14) 3375-1200  \nSite: [https://www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br/](https://www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br/)  \nN° 2.612, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.  \nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2026 E PROCESSO SELETIVO N° 01/2026, PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  \nGILBERTO NASCIMENTO BERTOLINO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:  \nD E C R E T A:  \nARTIGO 1° -Cabe à Diretoria Municipal de Recursos Humanos a realização do Concurso Público Nº 01/2026 e Processo Seletivo N° 01/2026, para provimento dos empregos públicos diversos do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Complementar Municipal n° 286/2017 e do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, bem como para cumprir demais legislações vigentes e normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.  \nARTIGO 2° -A Diretoria Municipal de Recursos Humanos elaborará, para o concurso público eprocesso seletivo, o edital que deverá estabelecer:  \na) os empregos e as vagas a serem providas;  \nb) requisitos gerais para inscrição;  \nc) requisitos especiais exigidos para o exercício do emprego, referente o nível 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