[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-213721-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":81,"doc-detail-213721-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","nm41-editorial-and-interview-on-private-health-units-and-medical-careers","NM41 - Editorial e Entrevista sobre Unidades Privadas de Saúde e Carreiras Médicas","","Editorial e entrevista liderados por José Pedro Moreira da Silva, Presidente do CRNOM e responsável da Ordem dos Médicos (SRNOM), analisando o impacto do Decreto-Lei nº 279/2009 no regime jurídico das Unidades de Saúde Privadas e o papel da ERS e das ARS na suspensão e encerramento. Abordam-se consequências para requisitos, licenciamento, avaliação qualitativa do desempenho e progressão na carreira, incluindo riscos de ligação entre avaliação e vencimentos. A conversa integra também críticas à criação de novas Faculdades de Medicina e às implicações no número de médicos por habitante.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/","Saúde e Cuidados",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/nm41-editorial-and-interview-on-private-health-units-and-medical-careers/213721/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/nm41-editorial-and-interview-on-private-health-units-and-medical-careers/213721.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Jacob","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Que mudança legal é destacada no editorial sobre as Unidades de Saúde Privadas?","Question",{"text":63,"@type":64},"O editorial alerta para o Decreto-Lei nº 279/2009, que define o regime jurídico aplicável à abertura, modificação e funcionamento de Unidades de Saúde Privadas, com ou sem fins lucrativos.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quando é que o diploma referido começa a produzir efeitos?",{"text":68,"@type":64},"O texto indica que o diploma só produzirá efeitos após a publicação de uma portaria que aprove os requisitos técnicos dos diferentes tipos de Unidades de Saúde.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Qual é a principal preocupação expressa na entrevista relativamente à avaliação do desempenho?",{"text":72,"@type":64},"José Pedro Moreira da Silva teme que a avaliação qualitativa se misture com os vencimentos, condicionando a progressão e a subida de grau a elementos associados a remunerações.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},213721,1790341934,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,89,93,97,101,105,109,113,117,120],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":95,"show_sort_weight":87,"slug":96},28,"Exames","exam",{"id":98,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":99,"show_sort_weight":87,"slug":100},47,"Geral","general",{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":103,"show_sort_weight":87,"slug":104},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":106,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":107,"show_sort_weight":87,"slug":108},27,"Literatura","literature",{"id":110,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":111,"show_sort_weight":87,"slug":112},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":114,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":115,"show_sort_weight":87,"slug":116},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":118,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":87,"slug":119},31,"healthcare",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":87,"slug":123},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":82,"data":125},{"doc_id":79,"user_id":126,"nickname":42,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":118,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":133,"language":134,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":12,"update_tm":138,"read_time":139},962084931830,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","2  \nJOSÉ PEDRO MOREIRA DA SILVA  \nPresidente do CRNOM  \nEDITORIAL  \nFIQUEM BEM , MAS NÃOADORMEÇAM!  \nCaros Colegas  \nO ano de 2009 termina mal, e pelo andar da carruagem o de 2010 vai pelo mesmo caminho. Queria alertá-los para o teor do Decreto-Lei nº 279/2009 que veio estabelecer o regime jurídicoa que ficam sujeitos a abertura, a modificação eo funcionamento das Unidades de Saúde Privadas, tenham ou não fins lucrativos.  \nEste diploma só irá produzir efeitos após a publicação de uma portaria que aprove os requisitos técnicos dos diferentes tipos de Unidades de Saúde.  \nNos termos do artigo 21º, as Unidades de Saúde já existentes poderão, se assim o entenderem, solicitar a dispensa dos requisitos do funcionamento. É importante terem consciência dessapossibilidade.  \nQueria também salientar que as taxas de licenciamento serão retiradas das taxas que essesmesmos estabelecimentos actualmente pagam à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).  \nPor fim, é de notar que a norma contida no n.º 8 do artigo 16.º estabelece que a competência paradeterminar a suspensão e o encerramento das referidas Unidades de Saúde cabe à Administração Regional de Saúde, mediante proposta da ERS. Pergunto, em jeito de conclusão, onde entranisto a Ordem dos Médicos? E o parecer técnico dos Colégios de Especialidade? Como vai ser defendida a qualificação do acto médico. Será por pareceres de amigos ou terá algum fundamento da arte de bem exercer?  \nNa segunda parte deste editorial queria tecer algumas considerações sobre a criação dos doisnovos cursos de Medicina (Algarve e Aveiro). Temosumpaís com cerca de 10 milhões dehabitante. O ratio recomendado é de uma Faculdade por cada dois milhões de habitantes, ou seja, já tínhamos duas Faculdades a mais.  \nExiste um estudo feito pelo Professor Alberto Amaral em que se demonstra que não seriamnecessários mais de 1000 médicos formadospor ano, ainda com a reforma aos 60 anos, mas este estudo caiu em saco roto, como aliás muitos outros.  \nTemos cerca de 40 mil médicos a exercer em Portugal, o que dá aproximadamente 250 médicos por mil habitantes, quase o dobro da GrãBretanha. Acham que existem assim tão poucosmédicos no País que motive a abertura de duas outras Faculdades?  \nInformam-nos que para essas novas Faculdadessó entrarão jovens já licenciados. Mas então as Faculdades já existentes não têm, elas próprias, quotas específicas parajovens já licenciados? Por acaso não sabiam que esses jovens não acabamo curso em cerca de 75% dos casos? Não sabiam que esses mesmos jovens licenciados fazem um curso de 6 anos nas actuais Faculdades e nestas novas o poderão fazer em 4 anos? Temos entãojovens licenciados de primeira e de segunda? E o ano profissionalizante destas novas Faculdades, onde está?  \nNão me vou alongar com estes problemas e reforço a ideia que algo vai mal quando perdemosos objectivos que devem nortear a política do País numa época de crise económica grave, já não falando no custo acrescido que vai representar esta formação em novas licenciaturas. Outalvez passemos a País exportador de médicos, com as mais-valias que daí poderão resultar. Fiquem bem, mas não adormeçam, principalmente os mais novos.  \nJosé Pedro Moreira da Silva  \n4 ENTREVISTA  \nJOSÉ PEDRO MOREIRA DA  \nSILVA CONTESTA DIPLOMA SOBRE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADESPRIVADAS DE SAÚDE  \n“QUEREM TIRAR  \nPODER À ORDEM DOS  \nMÉDICOS”  \nO PRESIDENTE DA SECÇÃO REGIONAL DO NORTE DA ORDEM DOS MÉDICOS (SRNOM) APLAUDE O ACORDO ALCANÇADO COMO NOVO DIPLOMA DAS CARREIRAS MÉDICAS, MAS AGUARDA COM EXPECTATIVA AREGULAMENTAÇÃO QUE AINDA FALTA NEGOCIAR. EM ENTREVISTA À NORTEMÉDICO, JOSÉ PEDRO MOREIRA DA SILVA MOSTRA-SEPREOCUPADO COMO PAPEL QUE A ORDEM  \nIRÁ TER NA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO, CASO DESSA AVALIAÇÃO QUALITATIVA DEPENDA A SUBIDA DE VENCIMENTOS. POLÉMICO É JÁ O NOVO DIPLOMA SOBRE AABERTURA , MODIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRIVADAS DE SERVIÇOS DESAÚDE, QUE PASSAA ESTAR SOBA RESPONSABILIDADE DAS ARS E DA ERS.  \n Texto Patrícia Gonçalves s &OTOGRAlA António Pinto ","cbCainbuVS3nsIMc","https://ap.wps.com/l/cbCainbuVS3nsIMc","pdf",57763348,68,"Portuguese","# Editorial\n## Regime jurídico das Unidades de Saúde Privadas\n## Carreiras médicas e avaliação do desempenho\n# Entrevista\n## Balanço do acordo das carreiras médicas\n## Avaliação do desempenho e progressão","[{\"question\":\"Que mudança legal é destacada no editorial sobre as Unidades de Saúde Privadas?\",\"answer\":\"O editorial alerta para o Decreto-Lei nº 279/2009, que define o regime jurídico aplicável à abertura, modificação e funcionamento de Unidades de Saúde Privadas, com ou sem fins lucrativos.\"},{\"question\":\"Quando é que o diploma referido começa a produzir efeitos?\",\"answer\":\"O texto indica que o diploma só produzirá efeitos após a publicação de uma portaria que aprove os requisitos técnicos dos diferentes tipos de Unidades de Saúde.\"},{\"question\":\"Qual é a principal preocupação expressa na entrevista relativamente à avaliação do desempenho?\",\"answer\":\"José Pedro Moreira da Silva teme que a avaliação qualitativa se misture com os vencimentos, condicionando a progressão e a subida de grau a elementos associados a remunerações.\"}]","NM41 - Editorial e Entrevista sobre Unidades Privadas de Saúde e Carreiras Médicas | PDF",1788766374,105]