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A prova solicita redação de peças profissionais e respostas a questões práticas, com cenários envolvendo responsabilização civil, nulidades processuais, exigências de validade de contratos e tutela em alienação de bem de incapaz. 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Fundamentar a resposta.  \nQuestão 02  \nEm ação de responsabilidade civil (indenização), Joana pediu a condenação de Joaquim em quantia certa, não incluindo pedidos de lucros cessantes, correção monetária, juros e , tampouco, pediu a condenação do réu no pagamento de custas e honoráriosadvocatícios.  \nPergunta-se:  \nPode o Juiz, mesmo assim, julgando procedente a pretensão da autora, incluir nacondenação os lucros cessantes, correção monetária, juros e ônus sucumbências? Cabealgum recurso contra tal inclusão? Fundamentar.  \nQuestão 03  \nFrederico quer alienar um imóvel pertencente a um sobrinho de 12 anos de quem ele é tutor. Que exigências devem ser cumpridas e quais as formalidades devem ser observadas para tanto? Fundamentar.  \nBOA PROVA!  \nEXAME DE ORDEM AGOSTO / 2003  \n2ª ETAPA  \nÁREA: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL  \nSÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO.  \n1-Este caderno contém a Prova Prático-Profissional, composta de duas partes:  \n1ª Parte: Redação de peça profissional.  \nValor: 5,0 ( cinco) pontos  \n2ª Parte: Resposta a 03 ( três ) questões práticas.  \nValores: Questão 01: ................2,0 ( dois) pontos.  \nQuestão 02: ............... 1,5 ( um e meio)  \npontos.  \nQuestão 03: ................1,5 ( um e  \nmeio) pontos.  \n2 - Leia cuidadosamente cada questão proposta e faça o que lhe é solicitado, ATINTA-azul ou preta-nas folhas pautadas anexas.  \n3 -NÃO SE IDENTIFIQUE - COM O NOME OU NÚMERO DA OAB - EM NENHUMA DAS PÁGINAS DESTE CADERNO NEM DAS FOLHAS PAUTADAS PARA RESPOSTA.  \nA prova que apresentar qualquer sinal ou contiver expressão que possibilite aidentificação do candidato será anulada e a ela será atribuida a nota 0 (zero).  \n4 - Será permitida a consulta a legislação, livros de doutrinas e repertório de jurisprudência, vedada, porém, a utilização de obras que contenham formulários e modelos de peças profissionais, caderno de notas e apostilas, livros de pergunta e respostas, bem como xerox de qualquer natureza.  \nFAÇA LETRA LEGÍVEL.  \nDURAÇÃO DA PROVA: CINCO HORAS  \nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL  \n1ª PARTE: PEÇA PROFISSIONAL  \n“José da Silva foi preso em flagrante, em 15 (quinze) de outubro de 1998, sendo indiciado pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 12, da Lei 6368/76 . Sendo menor de 21 anos no dia do fato, não lhe foi nomeado curador para acompanhamento do flagrante. Diante disso, após o ingresso de habeas corpus, foi considerada nula a prisão e colocado o acusado em liberdade na data de 05 ","cbCaietVv5JDgE3P","https://ap.wps.com/l/cbCaietVv5JDgE3P","pdf",144707,17,"Portuguese","# Direito Civil e Processo Civil\n## 1ª Parte: Peça profissional\n## 2ª Parte: Questões práticas\n# Direito Penal e Processo Penal\n## 1ª Parte: Peça profissional\n## 2ª Parte: Questões práticas\n# Direito do Trabalho\n## Prova prático-profissional","[{\"question\":\"Quais tarefas são exigidas na prova do Exame de Ordem (2ª etapa)?\",\"answer\":\"Há redação de peça profissional e resposta a questões práticas. 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