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O certame é regido pelo edital e executado pela Fundação Cesgranrio, sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com divulgação e alterações publicadas no DOU. 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BLOCO 5-EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS  \nA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023 , Portaria MGI nº 1369, de 06 de abril de 2023, Portaria MGI nº 2. 123, de 16 de junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.403, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023 , Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023 , Portaria MGI nº 3.778, de 18 de julho de 2023 , Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembrode 2023 , Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023 , Portaria MGI nº 6.017, de 04 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decretonº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº11 .722, de 28 de setembro de 2023, torna pública a realização de Concurso Público Nacional Unificado para provimento de vagas e formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para cargos de Nível Superior, mediante as condições estabelecidas neste Edital.  \n1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1-O Concurso Público Nacional Unificado -2024 será regido por este Edital e executado pela Fundação Cesgranrio sob acoordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI.  \n1.2-A seleção para os cargos de Nível Superior será constituída das seguintes etapas/ fases: I -Primeira Etapa:  \na) primeira fase: exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório , sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio;  \nb) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) por meio de análise da documentação médica sobre a condiçãodeclarada de deficiência, de caráter eliminatório, por Equipe Multiprofissional sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio;  \nc) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros na forma das disposições da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio.  \nd) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatosindígenas para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atendendo ao Decreto nº 11.839, d","cbCaieD7RWljTEyE","https://ap.wps.com/l/cbCaieD7RWljTEyE","pdf",1040064,74,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Regras de regência e execução\n## Etapas e fases da seleção\n## Realização das provas e possibilidade de localidades adjacentes\n## Curso de Formação\n## Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera","[{\"question\":\"Quem coordena e executa o Concurso Público Nacional Unificado de 2024 (Edital nº 05/2024)?\",\"answer\":\"O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) coordena o concurso, e a execução fica a cargo da Fundação Cesgranrio, conforme as disposições do edital.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas e fases previstas para os cargos de nível superior?\",\"answer\":\"A seleção inclui a Primeira Etapa com fases (provas objetivas e discursivas, perícia médica biopsicossocial, verificação da condição para candidatos negros e verificação documental complementar para candidatos indígenas) e a Segunda Etapa de avaliação de títulos quando couber. 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