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Define responsabilidades do INEP, das Instituições de Educação Superior (IES) e dos estudantes habilitados, incluindo etapas de verificação no e-MEC, acesso ao Sistema Enade, enquadramento de cursos e inscrições. Apresenta cronograma com múltiplas fases, da atualização cadastral até aplicação da prova, questionários e etapas posteriores como divulgação e 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ESTUDANTES(ENADE)2023\n\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIOTEIXEIRA(INEP),no exercicio de sua competencia prevista no inciso I do art.22 do Anexo l do Decreto n°  \n11.204,de 21 de setembro de 2022,e considerando o item\"b\"do inciso l do art.7°do Decreto n°9.235,de15 de dezembro de 2017,bem como a Portaria n°124,de 31 de janeiro de 2023,do Ministro de Estado daEducacao,resolve tornar públicas as diretrizes,os procedimentos,os prazos e os demais aspectos relativosà realizacão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes(Enade),a ser realizado no ano de 2023(art.5°da Lei n°10.861,de 14 de abril de 2004).  \n## 1.DAS DISPOSICOES PRELIMINARES\n\n1.1 Este Edital dispoe sobre as diretrizes,os procedimentos,os prazos e os demais aspectosrelativos ao Enade 2023 a serem cumpridos pelo Inep,pelas Instituicoes de Educacǎo Superior (IES)epelos estudantes habilitados para o Exame.  \n1.2O Enade 2023 cumprirá o seguinte cronograma,conforme horário de Brasilia-DF:  \n\n| ACÄO   | RESPONSÁVEL   | PERÍODO   |\n| --- | --- | --- |\n| I-Verificacão de informacões no Cadastro e-MEC  \u003Cbr>relativas aos cursos eas IES   | Procurador educacional  \u003Cbr>institucional e coordenador  \u003Cbr>de curso   | 19 a 26 de junho de  \u003Cbr>2023   |\n| Ⅱ-Verificacão do acesso autenticado ao Sistema  \u003Cbr>Enade   | Procurador educacional  \u003Cbr>institucionale coordenador  \u003Cbr>de curso   | 19 a 26 de junho de  \u003Cbr>2023   |\n| Ⅲ-Enquadramento automático de curso com base no  \u003Cbr>rótulo da Cine Brasil atribuido no Cadastro e-MEC   | Inep   | 27 de junho de  \u003Cbr>2023   |\n| IV-Enquadramento dos cursos sem rótulo Cine Brasil  \u003Cbr>registrado no Cadastro e-MEC   | Procurador educacional  \u003Cbr>institucional   | 28 dejunho a 31 de  \u003Cbr>julho de 2023   |\n| V-Verificacão do enquadramento automático   | Procurador educacional  \u003Cbr>institucional   | 28 de junho a 31 de  \u003Cbr>julho de 2023   |\n| VI-Registro de declaracoes de não enquadramento  \u003Cbr>de Curso   | Procurador educacional  \u003Cbr>institucional   | 6 de julho a 8 de  \u003Cbr>agosto de 2023   |\n| VII-Inscricão dos estudantes ingressantes e  \u003Cbr>concluintes habilitados   | Coordenador de curso   | 27 dejunho a 31 de  \u003Cbr>julho de 2023   |\n| VIII-Preenchimento do cadastro pelos estudantes  \u003Cbr>concluintes habilitados   | Estudante   | 27 dejunho a 18 de  \u003Cbr>novembro de 2023   |\n| IX-Alteracão do municipio de prova do estudante  \u003Cbr>vinculado a curso oferecido na modalidade de  \u003Cbr>Educacão a Distancia(EaD)   | Coordenador de curso   | 27 de junho a 31 de  \u003Cbr>agosto de 2023   |\n| X-Retificacão de acões relativas ao enquadramento e  \u003Cbr>as inscricoes de estudantes   | Procurador educacional  \u003Cbr>institucional e coordenador  \u003Cbr>de curso   | 1°a 31 de agosto de  \u003Cbr>2023   |\n| XI-Alteracao do municipio de prova dos estudantes  \u003Cbr>em mobilidade academica   | Coordenador de curso   | 27 de junho a 31 de  \u003Cbr>agosto de 2023   |\n| XII-Solicitacão de Atendimento Especializado e/ou  \u003Cbr>Tratamento pelo Nome Social dos concluintes  \u003Cbr>habilitados   | Estudante   | 1°a8 de setembro  \u003Cbr>de 2023   |\n| XII-Resultado da solicitacao de Atendimento  \u003Cbr>Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos  \u003Cbr>estudantes concluintes habilitados   | Inep   | 15 de setembro de  \u003Cbr>2023   |\n| XIV-Recurso da solicitacao de Atendimento  \u003Cbr>Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos  \u003Cbr>concluintes habilitados   | Estudante   | 16 a 22 de  \u003Cbr>setembro de 2023   |\n\n\n| XV-Resultado do recurso da solicitacao de  \u003Cbr>Atendimento Especializado e/ou pelo Tratamento pelo  \u003Cbr>Nome Social dos estudantes concluintes habilitados   | Inep   | 29 de setembro de  \u003Cbr>2023   |\n| --- | --- | --- |\n| XVI-Preenchimento do Questionário do Estudante   | Estudante   | 1°de setembro a 25  \u003Cbr>de novembro de  \u003Cbr>2023   |\n| XVII-Indicacão do curso pelo estudante concluinte  \u003Cbr>habilitado com mais de uma inscricão   | Estudante   | 1°de setembro","cbCairFJacMzaupo","https://ap.wps.com/l/cbCairFJacMzaupo","pdf",17574705,36,"Portuguese","# 1. Das disposições preliminares\n## 1.1 Diretrizes, procedimentos e prazos do Enade 2023\n## 1.2 Cronograma do Enade 2023","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital do Enade 2023?\",\"answer\":\"Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Enade em 2023.\"},{\"question\":\"Quem deve cumprir as etapas previstas no Enade 2023?\",\"answer\":\"O INEP, as Instituições de Educação Superior (IES) e os estudantes habilitados para o exame, cada qual conforme suas responsabilidades no edital.\"},{\"question\":\"Quais são algumas etapas previstas no cronograma do Enade 2023?\",\"answer\":\"Inclui verificação de informações no e-MEC, verificação de acesso ao Sistema Enade, enquadramento de cursos e inscrição/preenchimento de cadastros, além da aplicação da prova e etapas de questionários e divulgação.\"}]","Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 - Edital N° 37 de 25 de maio de 2023 - Diretrizes e cronograma | PDF",55]