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O estudo problematiza sua relevância para a efetivação do direito à alimentação e de outros direitos essenciais à personalidade humana. 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E-mail:  \n[giovannachristina1997@gmail.com](giovannachristina1997@gmail.com).  \n3 Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestreem Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino-ITE/Bauru, Advogado. E-mail: [dpsiqueira@uol.com.br](dpsiqueira@uol.com.br).  \nRESUMO  \nA insegurança alimentar ainda figura como uma realidade latente na maioria dos lares brasileiros, conforme apontam pesquisas, mesmo diante de inúmeras políticas públicas voltadas à efetivação do direito humano e fundamental social à alimentação, entre elas a Política Nacional de Alimentação Escolar. A presente pesquisa possui como problemática a ser investigada: a Política Nacional de Alimentação Escolar pode ser considerada uma política pública importante no desenvolvimento da personalidade e na efetivação de outros direitos essenciais à personalidade humana das crianças eadolescentes em idade escolar? Como objetivo geral, ter-se-á a investigação acerca da investigação sobre o papel da Política Nacional de Alimentação Escolar no desenvolvimento da personalidade decrianças e adolescentes em idade escolar, a partir de uma ótica ampliativa dos direitos da personalidade. Como objetivos específicos, ter-se-á: a) analisar o contexto de insegurança alimentarno contexto brasileiro; b) verificar o papel da Política Nacional de Alimentação Escolar na efetivação do direito à alimentação no ambiente escolar; c) investigar se há relação do desenvolvimento da personalidade com o direito à alimentação e com outros direitos essenciais à personalidade humana equal o papel da Política Nacional de Alimentação nesse contexto. Para tanto, a pesquisa utilizará daabordagem qualitativa, do método de pesquisa dedutivo e da metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica não sistematizada, possuindo como objetos de análises artigos, livros, dissertações e teses.  \nPalavras-chave: Direito à alimentação. Política Nacional de Alimentação Escolar. Direitos da personalidade. Desenvolvimento da personalidade. Alimentação e personalidade.  \n1 INTRODUÇÃO  \nA fome e a insegurança alimentar é uma realidade ainda latente na maioria dos lares brasileiros, apesar do direito à alimentação de se tratar de um direito considerado como direito humano e direito fundamental social no Brasil e de haver inúmeras políticas públicas voltadas à alimentação no Brasil, entre as quais encontra-se a Política Nacional de Alimentação Escolar, que se volta para o acesso alimentar decrianças e adolescentes no ambiente escolar.  \nAnais Eletrônico do VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e 5º Encontro de Egressos ISBN: 978-65-986306-5-2  \nUNICESUMAR-Universidade Cesumar  \n51  \nA pesquisa possui como problemática a ser investigada: a Política Nacional de Alimentação Escolar pode ser considerada uma política pública com papel importanteno desenvolvimento da personalidade e na efetivação de outros direitos essenciais à personalidade humana para as crianças e adolescentes em idade escola","cbCaih1U6iFpflKX","https://ap.wps.com/l/cbCaih1U6iFpflKX","pdf",1240741,"Portuguese","# Resumo\n# Introdução\n## Problemática\n## Objetivos e metodologia\n# Discussões e resultados\n## Insegurança alimentar e desigualdade de renda\n## Direito à alimentação e marco legal","[{\"question\":\"Qual é a problemática central da pesquisa?\",\"answer\":\"Investiga-se se a Política Nacional de Alimentação Escolar pode ser considerada uma política pública importante no desenvolvimento da personalidade e na efetivação de direitos essenciais às crianças e adolescentes em idade escolar.\"},{\"question\":\"Quais são os objetivos específicos do estudo?\",\"answer\":\"São: analisar o contexto de insegurança alimentar no Brasil, verificar o papel da Política Nacional de Alimentação Escolar na efetivação do direito à alimentação no ambiente escolar e investigar a relação entre desenvolvimento da personalidade, direito à alimentação e outros direitos da personalidade.\"},{\"question\":\"Quais métodos e materiais são utilizados?\",\"answer\":\"A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, método dedutivo e revisão bibliográfica não sistematizada, analisando artigos, livros, dissertações e teses disponíveis em meios físicos ou virtuais.\"}]","PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Relação com o desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes em idade escolar | PDF",6]