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Define a estrutura temporal do ano letivo, com início e término das atividades lectivas, organização por trimestres e períodos de avaliação, pausas pedagógicas e interrupções sazonais. Estabelece ainda a gestão do calendário e a distribuição de semanas e dias lectivos, incluindo regras para aplicação obrigatória em instituições públicas, público-privadas e privadas legalmente constituídas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/national-school-calendar-for-academic-year-20232024-executive-decree-562023-guidelines-and-organization/224667/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/national-school-calendar-for-academic-year-20232024-executive-decree-562023-guidelines-and-organization/224667.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"นรินทร์","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"A partir de que data decorrem as atividades lectivas do Ano Lectivo 2023/2024?","Question",{"text":105,"@type":106},"As atividades docente-educativas começam a 01 de Setembro de 2023 e terminam a 31 de Julho de 2024. 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 \nAo abrigo do artigo 115.°da Lei n.°17/16,de 7 de Outubro,que aprova as Bases doSistema da Educacao e Ensino;  \nEm conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República,nos termosdo artigo 137.°da Constituicão da República de Angola,e de acordo com o estabelecidono artigo 3.°do Decreto Presidencial n.°265/20,de 15 de Outubro,que aprova oCalendário-Quadro a vigorar em todas as Instituicões de Educacao Pré-Escolar,do EnsinoPrimário e Secundário,conjugado com on.°1,do artigo 6.°do Decreto Presidencial n.°222/20,de 28 de Agosto,que aprova o Estatuto Organico do Ministério da Educacão,ecom os n.°s 3e4 do Despacho Presidencial n.°289/17,de 13 de Outubro,determino;  \nArtigo 1.°  \n(Aprovacão)  \nÉ aprovado o Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2023/2024,para vigorarnas instituicões de educacão eensino inseridas nos Subsistemas de Educacāo Pré-escolar,Ensino Geral,Educacão Ensino Técnico-Profissional,Secundário Pedagógico,Educacaode Adultoseas Modalidades Diferenciadas de Educacao,constantes do anexo ao presenteDecreto Executivo,sendo dele parte integrante.  \nArtigo 2.°(Da aplicacāo obrigatória)  \nO Calendário Escolar ora aprovadoéde aplicacão obrigatória em todas as Instituicões deEducacāo Pré-Escolar,do Ensino Primário e Secundário Públicas,Público-Privadas ePrivadas,legalmente instituidas no Pais.  \n## Artigo 3.°(Dúvidas e Omissoes)\n\nAs dúvidas e omissoes resultantes da interpretacao e aplicacão do presente Diploma sãoresolvidas pela Ministra da Educacao.  \nArtigo 4.°(Entrada em vigor)  \nO Calendário Escolar ora aprovado entra em vigor a partir da data da sua publicacão  \nPUBLIQUE-SE  \nLUANDA,AOS                27 g  \nDE_  \n             DE 2023.  \nA MINISTRA,  \nAieb  \n-.LUÍSA MARIA ALVES GRILO.-  \n# República de AngolaMinistério da Educacão\n\nCALENDÁRIO ESCOLAR NACIONAL DO ANO LECTIVO 2023/2024  \n## 1.INTRODUCAO\n\nO Calendário Escolar Nacional constitui a base sobre a qual assenta o trabalhoorganizativo do MED,influenciando,por isso,a planificacão e a gestão de todo oprocesso docente-educativo no Ensino Primário e Secundário.  \nAs actividades docente-educativas comecam a 01 de Setembro de 2023 e terminam a 31de Julho de 2024,uma vez que as tarefas de preparacāo e programacão do ano lectivoiniciaram no terceiro trimestre do ano lectivo 2022/2023.  \nO Calendário Escolar Nacional compreende quarenta e oito (48)semanas escolares,sendoquarenta e uma(41)lectivas,equivalentes a cento e noventa e sete dias(197)deactividades lectivas.  \nForam reservados dez dias úteis para a avaliacao do rendimento escolar no primeiro esegundo trimestres,respectivamente,pois é perfeitamente exequível a calendarizacao deuma ou duas provas em cada dia,conforme o coeficiente de fadiga das diferentesdisciplinas curriculares.Entretanto,reservam-se 15 dias úteis para o trabalho declassificacão de provas,conselho de notas e divulgacāo dos resultados no terceirotrimestre.  \nEm cada trimestreé assinalado o periodo de avaliacão:Prova do professor (I,II eITrimestre);Prova Trimestral e Exame (II Trimestre);pausa pedagogica e férias para osalunos e professores.  \nNo primeiro e segundo trimestr","cbCaikkixYP6NZuM","https://ap.wps.com/l/cbCaikkixYP6NZuM","pdf",4025314,20,"Portuguese","# 1. Introdução\n## Organização temporal do ano lectivo\n## Avaliação, provas e pausas\n# 2. Orientações da Gestão do Calendário Escolar\n## A abertura oficial do ano lectivo e término\n## I Trimestre\n## II Trimestre","[{\"question\":\"A partir de que data decorrem as atividades lectivas do Ano Lectivo 2023/2024?\",\"answer\":\"As atividades docente-educativas começam a 01 de Setembro de 2023 e terminam a 31 de Julho de 2024. O início das atividades lectivas é fixado para 04 de Setembro de 2023, com término em 31 de Julho de 2024.\"},{\"question\":\"Quais são as regras gerais sobre avaliação nos trimestres?\",\"answer\":\"Em cada trimestre há período de avaliação, com referência a Prova do professor (I, II e ITrimestre), Prova Trimestral e Exame no II Trimestre, além de provas e procedimentos no terceiro trimestre. 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