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Apresenta formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento ao usuário. O documento detalha uma lista de serviços, como aquisição e autorização para uso, importação e exportação de fontes e materiais radioativos, calibrações, dosimetria e monitoramento, além de concessão de bolsas e apoio a pesquisa e 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de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nComissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)  \nServiços disponíveis  \nAdquirir radioisótopos ou equipamentos geradores de radiação ionizante em território nacional 6  \nCadastrar-se ou alterar cadastro para prática de comércio mineral 8  \nCalibrar instrumentos de medição de radiação no laboratório nacional de metrologia das radiações ionizantes-12 IRD  \nCalibrar instrumentos medidores de radiação no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares 15  \nCalibrar monitores de radiação no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear 20  \nConceder bolsas de mestrado e doutorado. da CNEN 25  \nDeterminação de Difusividade Térmica 28  \nDosimetria pessoal de corpo inteiro via Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear (CDTN/CNEN) 32 (CDTN)  \nFornecer radiofármacos pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear 36  \nIrradiação gama de gemas, produtos médico-hospitalares e outros materiais 41  \nMonitorar trabalhadores expostos a radiações ionizantes via Instituto de Radioproteção e Dosimetria 45  \n(IRD/CNEN)  \nObter Análises e Determinações 47  \nObter análises minerais e caracterização de minérios 50  \nObter anuência para exportar radioisótopos ou equipamentos geradores de radiação ionizante 53  \nObter anuência para exportação de matérias primas e minerais contendo elementos nucleares ou de interesse 55 para a energia nuclear  \nObter anuência para importar radioisótopos ou equipamentos geradores de radiação ionizante 60  \nObter anuência para importação de matérias primas e minerais contendo elementos nucleares ou de interesse 62 para a energia nuclear  \nObter aprovação de local de instalação radiativa 66  \nObter aprovação de local para instalação do ciclo do combustível nuclear 68  \nObter aprovação de local para instalação nuclear de potência ou pesquisa 72  \nObter aprovação do local para construção do depósito rejeitos radioativos 76  \nObter aprovação para transferência de radioisótopos e/ou equipamentos geradores de radiação ionizante 81  \nObter as concentrações de radionuclídeos em água e matrizes ambientais 83  \nObter autorização para utilização de material nuclear em instalação nuclear de potência ou pesquisa 86  \nObter autorização de operação inicial para instalação do ciclo do combustível nuclear 90  \nObter autorização de operação permanente para instalação do ciclo do combustível nuclear 94  \nObter autorização para comissionamento de instalação radiativa 98  \nObter autorização para construção ou modificação de instalação radiativa 100  \nObter autorização para construção de depósito de rejeitos radioativos 103  \nObter autorização para descomissionamento de instalações nucleares 108  \nObter autorização para descomissionamento de depósitos 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