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O conteúdo lista serviços disponíveis para requerimentos e comunicações ligados a títulos minerários, pesquisa, lavra, segurança de barragens, reservas e declarações anuais. 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pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nAgência Nacional de Mineração (ANM)  \nServiços disponíveis  \nAditar nova substância ao título minerário de lavra (Portaria de Lavra) 5  \nApresentar Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral (DIPEM) 8  \nApresentar relatório dos trabalhos de pesquisa 11  \nCadastrar, realizar classificação ou enviar declarações e extratos de inspeção de segurança de barragens 14  \nComunicar a extração de fósseis (aplicável a pesquisadores) 17  \nComunicar ocorrência de nova substância na fase de pesquisa mineral 20  \nConsultar informações de processos minerários (SDM) 23  \nDeclarar Relatório Anual de Lavra (RAL) 26  \nDenunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração 29  \nDesmembrar Limite da Jazida em Profundidade 33  \nEfetuar Cadastramento como Produtor e Comerciante de Diamantes Brutos (CNCD) 37  \nEmitir boletos para pagamento de obrigações junto à ANM 41  \nEmitir boletos pelo Sistema Nacional de Arrecadação, Receita e Cobranças (SINARC) 44  \nParticipar de consultas e audiências públicas da ANM (PPCS) 48  \nParticipar de edital de oferta pública de áreas em disponibilidade 51  \nRealizar cadastramento para uso dos sistemas da ANM (SDC) 54  \nRequerer a renúncia da concessão de lavra 57  \nRequerer a suspensão temporária dos trabalhos de lavra 60  \nRequerer arrendamento parcial da Concessão de Lavra ou Manifesto de Mina 63  \nRequerer arrendamento total de Concessão de Lavra ou Manifesto de Mina 68  \nRequerer autorização de registro de licença 73  \nRequerer Certificado do Processo Kimberley (CPK) 78  \nRequerer Grupamento Mineiro 82  \nRequerer mudança de regime para permissão de lavra garimpeira (PLG) 86  \nRequerer Permissão de Lavra Garimpeira. (PLG) 90  \nRequerer permissão para realizar extração de minério antes da outorga da portaria de lavra 95  \nRequerer registro de extração mineral 99  \nRequerer Transferência parcial dos direitos de Registro de Licença 104  \nRequerer transferência parcial dos direitos de Alvará de Pesquisa 109  \nRequerer Transferência parcial dos direitos na fase do Direito de Requerer a Lavra 114  \nRequerer Transferência parcial dos direitos de Permissão de Lavra Garimpeira 119  \nRequerer Transferência parcial dos direitos na fase de Requerimento de Lavra 124  \nRequerer Transferência parcial dos direitos de Concessão de Lavra 129  \nRequerer Transferência total dos direitos de Registro de Licença 134  \nRequerer transferência total dos direitos do Alvará de Pesquisa 139  \nRequerer Transferência total dos direitos na fase do Direito de Requerer a lavra 143  \nRequerer Transferência total dos direitos de Permissão de Lavra Garimpeira 148  \nRequerer Transferência total dos direitos na fase de Requerimento de Lavra 153  \nRequerer Transferência total dos direitos de Concessão de Lavra 158  \nSolicitar aprovação de novo Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) 163  \nSolicitar aprovação de relatório de reavaliação de reservas (RRR) 166  \nSolicitar autorização para extração de fósseis 169  \nSolicitar Autorização para Pesquisa Mineral (REPEM) 172  \nSolicitar autorização para importação de água mineral 177  \nSolicitar Bloqueio de Atividades Minerárias 180  \nSolicitar concessão de lavra mineral 183  \nSolicitar declaração de dispensa de título minerário 187  \nSolicitar englobamento de áreas tituladas 191  \nSolicitar mudança de regime para autorização de pesquisa 195  \nSolicitar mudança de regime para licenciamento 199  \nSolicitar permissão para reconhecimento geológico 204  \nSolicitar prorrogação de prazo do Registro de Licença 209  \nSolicitar prorrogação de prazo do Registro de Extração 213  \nSolicitar prorrogação de prazo para ini","cbCaiafsSkbL0Abi","https://ap.wps.com/l/cbCaiafsSkbL0Abi","pdf",573900,256,"Portuguese","# Serviços disponíveis\n## Serviços relacionados a títulos minerários e requerimentos\n## Serviços relacionados a pesquisa mineral e declarações\n## Serviços relacionados a lavra e autorizações\n## Serviços relacionados a transferências, prorrogações e avaliações\n# Como utilizar o serviço (exemplo de aditamento de substância)\n## O que é e quem pode utilizar\n## Etapas para realização do serviço\n## Documentação exigida","[{\"question\":\"O que é a Carta de Serviços da ANM?\",\"answer\":\"É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração pública, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.\"},{\"question\":\"Quem pode utilizar o serviço de aditamento de substância ao título de lavra?\",\"answer\":\"Titulares de Portarias de Lavra ativas e em vigor, por meio de seus representantes.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas iniciais para solicitar o aditamento de substância?\",\"answer\":\"O procedimento começa com o acesso ao Protocolo Digital da ANM, o login via gov.br, a seleção de “Protocolar por Número de Processo”, a escolha de “Solicitar Aditamento (Inclusão) de Nova Substância” e a anexação dos documentos solicitados pelo sistema.\"}]","Agência Nacional de Mineração (ANM) - Carta de Serviços | PDF",1791426191,394]