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O documento define formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários, incluindo serviços disponíveis e, em especial, o serviço de aquisição de pós-larvas, alevinos, peixes reprodutores e de descarte, com etapas, canais, tempo de duração, orientações de retirada e responsabilidades logísticas. 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 \nO Departamento Nacional de Obras Contra as Secas é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e com a sede da administração central em Fortaleza.  \nServiços disponíveis  \nAdquirir alevinos das unidades de produção (DNOCS) 4  \nConsultar acervo da Biblioteca Zenaide Sá Carneiro da Cunha (DNOCS) 9  \nDoar obras para a Biblioteca Zenaide Sá Carneiro da Cunha (DNOCS) 14  \nObter certidão negativa de débitos de titulação de lote agrícola (DNOCS) 19  \nObter demonstrativo de débitos de titulação de lote agrícola (DNOCS) 23  \nObter demonstrativo de débitos da tarifa K1 de lote agrícola (DNOCS) 27  \nObter ofício de quitação de débitos de titulação de lote agrícola (DNOCS) 31  \nObter publicações técnicas (DNOCS) 35  \nPagar débitos da tarifa K1 de lote agrícola (DNOCS) 40  \nPagar débitos de titulação de lote agrícola (DNOCS) 44  \nProtocolar documentos junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas 49  \nRealizar inscrição no Curso de Aquicultura Continental (DNOCS) 54  \nSolicitar capacitação em cursos diversos em piscicultura (DNOCS) 59  \nSolicitar declaração de trabalho em frente de emergência nos \"Bolsões das Secas\" (DNOCS) 64  \nSolicitar doação de material bibliográfico da Biblioteca Zenaide Sá Carneiro da Cunha (DNOCS) 70  \nSolicitar intercâmbio de material bibliográfico da Biblioteca Zenaide Sá Carneiro da Cunha (DNOCS) 75  \nSolicitar manutenção de barragens (DNOCS) 80  \nSolicitar peixamento de açudes públicos (DNOCS) 84  \nSolicitar poços profundos (DNOCS) 89  \nSolicitar rebate administrativo 2025 (DNOCS) 94  \nVisitar a Biblioteca Zenaide Sá Carneiro da Cunha (DNOCS) 101  \nAdquirir alevinos das unidades de produção (DNOCS)  \nAvaliação: 5.0 Quantidade de votos: 1  \nO que é? 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