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O instrumento integra o Termo de Cooperação Técnica para subsidiar elaboração de relatório técnico e identificar boas práticas, desafios estruturais e caminhos de aperfeiçoamento da governança jurídica local. O preenchimento deve ocorrer entre 08 e 22 de junho de 2026, com alternativa para respostas colaborativas após o prazo, sem responsabilização sancionatória.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/municipal-public-advocacy-in-parana-executive-branch-general-municipal-attorney-office/226964/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/municipal-public-advocacy-in-parana-executive-branch-general-municipal-attorney-office/226964.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Ava Thompson","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo do questionário de Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Paraná?","Question",{"text":62,"@type":63},"Subsidiar a elaboração de um diagnóstico técnico, amplo e fidedigno, permitindo identificar boas práticas, desafios estruturais e caminhos para o aperfeiçoamento da governança jurídica local.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quem deve responder o questionário e em que período?",{"text":67,"@type":63},"Deve ser respondido pela instituição destinatária (Poder Executivo/Procuradoria-Geral do Município) no período de 08 de junho a 22 de junho de 2026; se não houver resposta no prazo, poderá ser respondido a título colaborativo por servidores da procuradoria ou do controle interno entre 23 e 30 de junho de 2026.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O preenchimento do questionário gera responsabilização sancionatória?",{"text":71,"@type":63},"Não. 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Não sendo respondido o questionário no prazo indicado, a t ítulo colaborativo, poderá ser respondido por servidores integrantes da procuradoria ou do controle interno, no período de 23 de junho a 30 de junho de 2026.  \nPor fim, salientamos que o questionário respondido será utilizado tão somente para fins daelaboração do relatório denominado Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Paraná , enão acarretará qualquer tipo de responsabilização sancionatória; entretanto, alerta-se aos  \nMunicípios que optarem por não responder que os respectivos entes serão prioritariamenteincluídos na apuração de inconformidades detectadas a partir da análise das informações constantes das bases de dados do Tribunal de Contas.  \nO MPC-PR e a OAB/ PR agradecem, desde já , a atenção e a colaboração institucional, certo de que a participação do Poder Executivo do seu Município será decisiva para o fortalecimento e avalorização da advocacia pública municipal e a promoção de uma Administração Pública mais íntegra, eficiente, transparente e juridicamente segura.  \nInstruções gerais  \n● Este questionário deve ser respondido pela instituição destinatária (Poder Executivo/Procuradoria-Geral do Município), e não por advogado público/procurador individualmente considerado, no período de 08 de junho a 22 de junho de 2026. Atenção: Não sendo respondido o questionário no prazo indicado, a título colaborativo, poderá ser respondido por servidores integrantes da procuradoria ou do controle interno, no período de 23 de junho a 30 de junho de 2026.  \n● As perguntas estão organizadas em eixos temáticos e indicam o tipo de resposta: única, múltipla, numérica ou aberta.  \n● Quando houver exigência de comprovação, informar link público do ato normativo.  \n● Quando uma pergunta não for compatível com a estrutura do órgão/entidade respondente, utilizar a alternativa “Não se aplica”.  \n● Eventual omissão no envio do questionário respondido não acarretará qualquer tipo deresponsabilização sancionatória, mas os Municípios inertes serão prioritariamenteincluídos na apuração de inconformidades detectadas a partir da análise das informações constantes das bases de dados do Tribunal de Contas.  \n● Em caso de dúvida quanto ao preenchimento do presente questionário, favor entrar em [contato pelo e-mail:](contato pelo e-mail: projetompc.procuradorias@gmail.com)[ ](contato pelo e-mail: projetompc.procuradorias@gmail.com)[projetompc.procuradorias@gmail.com](contato pelo e-mail: projetompc.procuradorias@gmail.com)  \nEIXO 1 – IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL  \nEntidade e CNPJ-MUNICÍPIO DE/DA:  \n[Campo de caixa de seleção para inserção exclusivamente no formulário eletrônico]  \nProcurador-Geral/Dirigente máximo do órgão jurídico:  \n[Campo de resposta aberta / texto para inserção exclusivamente no formulário eletrônico]  \nR","cbCaibf0bCdmafE0","https://ap.wps.com/l/cbCaibf0bCdmafE0","pdf",770777,"Portuguese","# Apresentação\n# Instruções gerais\n# Eixo 1 - Identificação institucional\n## Entidade e CNPJ - Município de/da\n## Procurador-Geral/Dirigente máximo do órgão jurídico\n## Responsável pelo preenchimento\n## Responsável pela validação das respostas\n## Número da demanda recebida via Canal de Comunicação (CACO)\n# Eixo 2 - Estrutura organizacional da advocacia pública\n## Há Procuradoria (ou unidade equivalente) criada na estrutura administrativa do Município?\n## Não havendo Procuradoria criada, a que órgão os advogados públicos estão lotados/vinculados?\n## O Município possui lei específica para regular a atuação da Procuradoria?\n## A Procuradoria está expressamente prevista na Lei Orgânica ou em diploma normativo estrutural equivalente?","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do questionário de Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Paraná?\",\"answer\":\"Subsidiar a elaboração de um diagnóstico técnico, amplo e fidedigno, permitindo identificar boas práticas, desafios estruturais e caminhos para o aperfeiçoamento da governança jurídica local.\"},{\"question\":\"Quem deve responder o questionário e em que período?\",\"answer\":\"Deve ser respondido pela instituição destinatária (Poder Executivo/Procuradoria-Geral do Município) no período de 08 de junho a 22 de junho de 2026; se não houver resposta no prazo, poderá ser respondido a título colaborativo por servidores da procuradoria ou do controle interno entre 23 e 30 de junho de 2026.\"},{\"question\":\"O preenchimento do questionário gera responsabilização sancionatória?\",\"answer\":\"Não. 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