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Define que a participação é voluntária e desvinculada da aquisição de bens ou serviços, estabelece o público-alvo nas etapas educacionais e indica realização pela Biblioteca Pública Municipal Professor Coriolando Fadoul, com edições anuais. Prevê 15 categorias, premiação por trabalhos, avaliação por comissão julgadora e regras de duas etapas, da seleção escolar ao julgamento.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/municipal-law-no-446-municipal-cultural-program-for-drawing-and-writing/146339/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/municipal-law-no-446-municipal-cultural-program-for-drawing-and-writing/146339.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Clementine","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-08-26",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do Programa Municipal Cultural de Desenho e Redação instituído pela Lei Municipal N° 446?","Question",{"text":106,"@type":107},"O programa é destinado a homenagear o Dia dos Pais e o Dia das Mães por meio de atividades culturais e recreativas de desenho e redação, com participação voluntária.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem pode participar do programa no Município de Apuí/AM?",{"text":111,"@type":107},"Podem participar estudantes regularmente matriculados na rede de ensino da educação infantil, ensino fundamental e médio, incluindo EJA, e também no ensino superior de instituição pública.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como funciona a avaliação e o julgamento dos trabalhos?",{"text":115,"@type":107},"O programa ocorre em duas etapas: a escola seleciona e inscreve cinco trabalhos por categoria; 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 \nⅡ-um representante do Poder Legislativo Municipal;  \nI-um representante das Entidades Religiosas do Município de Apuí/AM;  \nIV-um representante da Associacao Comercial de Apuí/AM;  \nV-um representante do SINTEAM;  \n④  \nESTADO DO AMAZONASPODER LEGISLATIVOCAMARA MUNICIPAL DE APUÍ  \nMUNICiPIo DE  \nAPUI  \nVI-um Profissional habilitado em Artes sem vínculo com as escolas participantes;  \nVII-um profissional habilitado em Língua Portuguesa sem vínculo com as escolasparticipantes.  \nArt.8°.Os critérios para apresentacão e elaboracão do Desenho e Redacão serãoelaborados pela Comissão Organ","cbCaieJPxstChZUG","https://ap.wps.com/l/cbCaieJPxstChZUG","pdf",278162,"Portuguese","# Lei Municipal N° 446\n## Instituição do programa\n## Público-alvo e organização\n## Categorias e tipos de trabalho\n## Etapas, inscrições e julgamento\n## Comissão organizadora, premiação e disposições finais","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Programa Municipal Cultural de Desenho e Redação instituído pela Lei Municipal N° 446?\",\"answer\":\"O programa é destinado a homenagear o Dia dos Pais e o Dia das Mães por meio de atividades culturais e recreativas de desenho e redação, com participação voluntária.\"},{\"question\":\"Quem pode participar do programa no Município de Apuí/AM?\",\"answer\":\"Podem participar estudantes regularmente matriculados na rede de ensino da educação infantil, ensino fundamental e médio, incluindo EJA, e também no ensino superior de instituição pública.\"},{\"question\":\"Como funciona a avaliação e o julgamento dos trabalhos?\",\"answer\":\"O programa ocorre em duas etapas: a escola seleciona e inscreve cinco trabalhos por categoria; 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