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O texto apresenta a estrutura institucional e as instâncias envolvidas na elaboração e adequação do PME, incluindo Poder Legislativo municipal, Conselho Municipal de Educação e comissões técnicas. O documento registra a construção por meio de diálogo com a Administração Pública e com os públicos-alvo da educação, alinhando o planejamento às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, conforme a Lei Federal nº 13.005/2014.","LEI MUNICIPAL 552/2015  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS  \nJúlio Cesar de Souza  \nPrefeito  \nDonizete Aparecido Viaro  \nVice-Prefeito  \nRosimeri Valverde Bittencourt  \nSecretária Municipal de Educação e Cultura  \nEverton Rafael Tavares Centurião  \nCoordenador do Plano Municipal de Educação  \nPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL  \nPaulo Sergio Rufino  \nPresidente  \nOsmar Pereira Cordeiro  \nVice-Presidente  \nHélio Ramão Acosta  \n1º Secretário  \nRomaldo Zonatto  \n2º Secretário  \nElizabeth Brites Benites  \nVereadora  \nAldinar Ramos Dias  \nVereador  \nNilson Vanderlei Marques  \nVereador  \nAdelcino Pereira de Almeida  \nVereador  \nJoão Waldir Pinheiro  \nVereador  \nCONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO  \nElaine Antunes da Silva  \nConselheira Presidente  \nAndréia Domingos Mendes Lopes  \nConselheira  \nEliane Aparecida Insaurralde Ramos  \nConselheira  \nEulália Aparecida Maciel  \nConselheira  \nEverton Rafael Tavares Centurião  \nConselheiro  \nLucinda Reis Cutrim Loureiro  \nConselheira  \nOnilda Holsbach Gomes Vieira  \nConselheira  \nCOMISSÃO MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)  \nRosimeri Valverde Bittencourt  \nAndréia Domingos Mendes Lopes  \nRepresentantes da Secretaria Municipal de Educação  \nÉlio José dos Santos Aparecida Maria Rocha Ribeiro  \nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação  \nAdelcino Pereira de Almeida  \nElizabeth Brites Benites  \nRepresentantes do Poder Legislativo  \nCristiane Maria dos Santos Dembinski  \nDailene Cristian dos Santos  \nSilvio Pires  \nHuto Vera  \nAdaildes Placídia de Santana  \nRepresentantes dos Professores  \nAdriana dos Santos Alves Ribeiro  \nLucinda Reis Cutrim Loureiro  \nRosana Chagas  \nRepresentantes dos Gestores Escolares  \nKatiúscia Karla Urague de Oliveira  \nRepresentante de Pais de Alunos  \nTeófilo Ribeiro de Assunção  \nRepresentante de Alunos  \nMárcia Maria Souza Vieira  \nRepresentante do Ensino Superior  \nElaine Antunes da Silva  \nRepresentante do Conselho Municipal de Educação  \nValério Lopes  \nGilson Monteiro  \nRepresentantes de Sindicato e Movimento Sociais  \nAna Lúcia da Silva Schirmer  \nAline Regina de Oliveira Lima  \nRegina Penner  \nRepresentantes da Área de Assistência Social, Saúde e Cultura  \nJosé Fernandes da Silva  \nDejanir Tavares da Cruz  \nRepresentantes de segmentos desta municipalidade  \nProf. Maria de Fátima Martins dos Santos  \nAvaliadora Educacional da Rede de Assistência Técnica de Elaboração e/ou Adequação dos Planos de Educação de MS/UNDIME/SED/SASE/MEC  \nProf. Me. Waldir Leonel  \nCoordenador Estadual da Rede de Assistência Técnica de Elaboração e/ou Adequação dos Planos de Educação de MSUNDIME/SED/SASE/MEC  \nAPOIO INSTITUCIONAL  \nUnião dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME/MS União dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/MS Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação-CONSED Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC Ministério de Educação – MEC  \nCOMISSÃO DE REVISÃO FINAL DO PME – PARANHOS/MS  \nRosimeri Valverde Bittencourt  \nSecretária Municipal de Educação e Cultura (SEMEC)  \nEverton Rafael Tavares Centurião  \nCoordenador do Plano Municipal de Educação (PME)  \nFernando Baraúna Recalde  \nAssessor de Assuntos Jurídicos  \nElaine Antunes da Silva  \nPresidente do Conselho Municipal de Educação (CME)  \nKatiúscia Karla Urague de Oliveira  \nTécnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura  \n(SEMEC)  \nFlávia Luziano Ramos  \nTécnica do Programa de Ações Articuladas (PAR)  \nRosana Chagas  \nRepresentante da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino  \nAdriana dos Santos Alves Ribeiro  \nRepresentante do Ensino Fundamental da Rede Municipal de  \nEnsino  \nÉlio José dos Santos  \nRepresentante do Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual  \nde Ensino  \nLucinda Reis Cutrim Loureiro  \nRepresentante da Coordenação Pedagógica da Rede Municipal de  \nEnsino  \nPalavras do Prefeito  \nCidadãos e Cidadãs Paranhenses!  \nÉ com muita honra e felicidade que lhes entrego o presen","cbCaihfDHFEGoIf6","https://ap.wps.com/l/cbCaihfDHFEGoIf6","pdf",3741310,4,1,172,"Portuguese","pt",112,"# Identificação legal e instâncias institucionais\n## Chefiias do Executivo e coordenação do PME\n## Poder Legislativo municipal\n## Conselho Municipal de Educação\n## Comissão municipal de adequação do PME\n## Apoio institucional\n## Comissão de revisão final do PME\n# Apresentações institucionais\n## Palavras do Prefeito\n## Palavras da Secretária Municipal de Educação e Cultura","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Lei Municipal 552/2015 em Paranhos/MS?\",\"answer\":\"A lei estabelece e sanciona o Plano Municipal de Educação (PME), definindo diretrizes e compromissos para a educação municipal no decênio 2015/2025.\"},{\"question\":\"Como o PME de Paranhos/MS foi construído?\",\"answer\":\"O documento foi elaborado a partir de diálogo com a Administração Pública da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e os públicos-alvo da educação, com participação de comissões e realização de 1º Simpósio Municipal de Educação.\"},{\"question\":\"A elaboração do PME está alinhada a quais normas?\",\"answer\":\"O texto vincula o planejamento às diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei Federal nº 13.005/2014, mencionando o dever de estados e municípios elaborarem ou adequarem seus planos.\"}]","LEI MUNICIPAL 552/2015 - Plano Municipal de Educação de Paranhos/MS | PDF",1788725182,265,{"code":4,"msg":74,"data":75},"ok",{"site_id":67,"language":66,"slug":76,"title":55,"keywords":77,"description":56,"schema_data":78,"social_meta":133,"head_meta":135,"extra_data":137,"updated_unix":71},"municipal-law-5522015-municipal-education-plan-of-paranhosms","",{"@graph":79,"@context":132},[80,95,115],{"@type":81,"itemListElement":82},"BreadcrumbList",[83,87,90,93],{"item":84,"name":85,"@type":86,"position":63},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":88,"name":9,"@type":86,"position":89},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":91,"name":35,"@type":86,"position":92},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":94,"name":55,"@type":86,"position":62},"https://docshare.wps.com/pt/document/municipal-law-5522015-municipal-education-plan-of-paranhosms/212308/",{"url":94,"name":55,"@type":96,"image":97,"author":102,"headline":55,"publisher":104,"fileFormat":107,"inLanguage":66,"description":56,"dateModified":108,"datePublished":109,"encodingFormat":107,"isAccessibleForFree":110,"interactionStatistic":111},"DigitalDocument",{"url":98,"@type":99,"width":100,"height":101},"https://docshare.wps.com/thumbnails/municipal-law-5522015-municipal-education-plan-of-paranhosms/212308.png","ImageObject",300,407,{"name":53,"@type":103},"Person",{"url":84,"name":105,"@type":106},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-06",true,{"@type":112,"interactionType":113,"userInteractionCount":62},"InteractionCounter",{"@type":114},"ViewAction",{"@type":116,"mainEntity":117},"FAQPage",[118,124,128],{"name":119,"@type":120,"acceptedAnswer":121},"Qual é o objetivo da Lei Municipal 552/2015 em Paranhos/MS?","Question",{"text":122,"@type":123},"A lei estabelece e sanciona o Plano Municipal de Educação (PME), definindo diretrizes e compromissos para a educação municipal no decênio 2015/2025.","Answer",{"name":125,"@type":120,"acceptedAnswer":126},"Como o PME de Paranhos/MS foi construído?",{"text":127,"@type":123},"O documento foi elaborado a partir de diálogo com a Administração Pública da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e os públicos-alvo da educação, com participação de comissões e realização de 1º Simpósio Municipal de Educação.",{"name":129,"@type":120,"acceptedAnswer":130},"A elaboração do PME está alinhada a quais normas?",{"text":131,"@type":123},"O texto vincula o planejamento às diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei Federal nº 13.005/2014, mencionando o dever de estados e municípios elaborarem ou adequarem seus planos.","https://schema.org",{"og:url":94,"og:type":134,"og:title":55,"og:site_name":105,"og:description":56},"article",{"robots":136,"canonical":94},"index,follow",{"doc_id":51,"site_id":67}]