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O documento define competências da Comissão Organizadora e da Superintendência executora, etapas do certame e regras de inscrição. 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Este processo seletivo reger-se-á observadas as seguintescondições:  \n1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1-O Processo Seletivo Público Simplificado será executado pela Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da Fundação Municipal de Saúde de Niterói e será organizado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado, instituída pela Portaria FMS/FGAN.º 891/2025, publicadano Diário Oficial do Município de Niterói em 20/12/2025 .  \n1.2-O Processo Seletivo Público Simplificado será composto das etapas descritas no Anexo I;  \n1.3- A realização da inscrição implica a concordância do candidato com todas as condições estabelecidas neste Edital.  \n1.4-O extrato do presente Edital será publicado no Diário Oficial do Município de Niterói, estando  \no seu conteúdo na íntegra disponível para consulta no sítio eletrô[nico](nico www.saude.niteroi.rj.gov.br)[ www.saude.niteroi.rj.gov.br](nico www.saude.niteroi.rj.gov.br).  \n1.5-O presente Edital é composto dos seguintes anexos:  \n-Anexo I – Cronograma;  \n-Anexo II – Descrição Sintética das Funções;  \n-Anexo III – Quadro de Vagas, Carga Horária e Vencimentos;  \n-Anexo IV – Critérios Objetivos de Pontuação;  \n-Anexo V – Minuta de Contrato;  \n-Anexo VI – Formulário de Impugnação de Edital;  \n-Anexo VII – Formulário de Recurso de Edital;  \n-Anexo VIII – Formulário de Recolocação no Final da Lista de Aprovados.  \n1.6-Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, erratas, avisos, comunicados e outras informações referentes ao presente processo seletivo, que serãopublicados no sítio eletrônico especificado no item 1.4.  \n1.7-O prazo de validade do Processo Seletivo Público Simplificado regulado pelo presente Editalserá de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado a partir da publicação da homologaçãodo resultado final no Diário Oficial do Município de Niterói.  \n1.8- Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão contratados de acordo com o quantitativo estabelecido neste Edital e conforme a ordem de classificação.  \n1.9-A aprovação no Processo Seletivo Público Simplificado constitui requisito para a contratação. Contudo, tal fato não gera direito à contratação àqueles classificados além do número de vagas divulgadas.  \n1.10-Os candidatos aprovados fora do número de vagas formarão cadastro de reserva e poderão serfuturamente convocados, durante o prazo de validade do certame, de acordo com a necessidade econveniência da Administração Pública.  \n1.11-As contratações decorrentes deste Processo Seletivo Público Simplificado serão regidas pela Lei Municipal n.º 3.378/18 .  \n1.12-A Fundação Municipal de Saúde não se responsabiliza por inscrição não realizada por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de sistemas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados do equipamento utilizado pelo candidato ao sistema de inscrição do Processo Seletivo Público Simplificado.  \n1.13-O número de vagas para cada função, os requisitos para a contratação e as atribuições, cargahorária e vencimentos das funções encontram-se nos Anexos II e III deste Edital.  \n1.14- É vedado ao candidato inscrever-se no presente Processo Seletivo Público Simplificado para concorrer a mais de ","cbCaiqF8rCiwACBV","https://ap.wps.com/l/cbCaiqF8rCiwACBV","pdf",293155,24,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Execução e organização do processo\n## Etapas e condições\n## Publicação, anexos e acompanhamento\n## Validade e contratação\n## Impugnação do edital e respostas\n# Inscrições\n## Período e local de inscrição\n## Condições e taxa\n## Requisitos para inscrição","[{\"question\":\"Qual o objetivo do Edital nº 002/2026 da Fundação Municipal de Saúde de Niterói?\",\"answer\":\"O edital abre Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de servidores para atuação na Maternidade Municipal Alzira Reis Vieira Ferreira (MMARVF).\"},{\"question\":\"Quais são as regras gerais para as inscrições?\",\"answer\":\"As inscrições ocorrem exclusivamente no endereço eletrônico indicado, dentro do período de 14/08/2026 a 18/08/2026, das 12h às 12h (horário de Brasília). 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