[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-226177-112":49,"doc-detail-226177-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","municipal-bulletin-year-xxxi-issue-7738-executive-laws-and-ordinances-april-7-2026","Órgão de divulgação do Município - Ano XXXI - Edição 7738 - Executivo - Leis e Portarias (7 de abril de 2026)","","Órgão de divulgação municipal (Ano XXXI, Edição 7738) com publicações do Executivo, incluindo leis e portarias. A seção de leis traz a Lei nº 14.535, de 6 de abril de 2026, autorizando o Município a receber, por doação, imóvel contíguo à Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger. As portarias registram designações e cessas de funções e regimes, com indicação de períodos, cargos, matrículas e fundamentos legais, para formalização administrativa e publicidade dos atos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/municipal-bulletin-year-xxxi-issue-7738-executive-laws-and-ordinances-april-7-2026/226177/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/municipal-bulletin-year-xxxi-issue-7738-executive-laws-and-ordinances-april-7-2026/226177.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aria","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o conteúdo principal da seção de Leis do Executivo?","Question",{"text":105,"@type":106},"Traz a Lei nº 14.535, de 6 de abril de 2026, que autoriza o Município a receber, por doação, imóvel contíguo à Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que registram as Portarias no Executivo Pessoal?",{"text":110,"@type":106},"Designações e cessas envolvendo servidores, incluindo cargos, matrículas, períodos de exercício ou afastamento e referência aos atos legais correspondentes.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais elementos costumam acompanhar cada ato nas Portarias?",{"text":114,"@type":106},"Geralmente constam nome do servidor, matrícula/cargo, período (quando aplicável), motivo/condição administrativa e base legal citada no texto do ato.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226177,1788972422,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},2336464648322,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/2200025388227c56fec?_k=1778556882303663488","Órgão de divulgação do Município-Ano XXXI-Edição 7738-Terça-feira, 7 de abril de 2026  \nÓrgão de divulgação do Município-Ano XXXI-Edição 7738-Terça-feira, 7 de abril de 2026 Divulgação: Terça-feira, 7 de abril de 2026 Publicação: Quarta-feira, 8 de abril de 2026  \nEXECUTIVO  \nLeis  \nPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos \"links\" abaixo:  \nLEI Nº 14.535, DE 6 DE ABRIL DE 2026, que \"autoriza o Município a receber, por doação, imóvel de uma área contígua à Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, localizada na estrada Otaviano José Pinto, nº 1.917, PV 4, Lote 34, no Bairro Lami, nesta Capital.\" .  \nLEI Nº 14.535, DE 6 DE ABRIL DE 2026  \n[http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/6006_ce_606194_1.pdf](http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/6006_ce_606194_1.pdf)   \nEXECUTIVO PESSOAL  \nPortarias  \nPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,  \n[http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ P](http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ P)ágina 1 de 95  \nDESIGNA FLAVIO CARDOZO DE ABREU, matrícula 498613, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, representante do Erário Municipal, para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários, no período de 05/04/2026 a 04/04/2028, em conformidade com o artigo 5º, caput, da Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de 2005, através da Portaria 191, de 06/04/2026 (Processo 21 .0.000030744-8) .  \nDESIGNA ALANA MARÇALE BARBOSA FIGUEIREDO, matrícula 1335626, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, representante do Erário Municipal, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários, no período de 05/04/2026 a 04/04/2028, em conformidade com o artigo 5º, caput, da Lei Complementarnº 534, de 28 de dezembro de 2005, através da Portaria 192, de 06/04/2026 (Processo 21 .0.000030744-8) .  \nSECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,  \nAUTORIZA LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO, matrícula 1573187/1, Secretário Executivo da Inovação, do Gabinete de Inovação, a afastar-se do Município, no dia 11/03/2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar do evento PUBLIC SECTOR SUMMIT BRASILIA 2026, a se realizar na cidade de Brasília/DF, sem ônus para o Município, com base no artigo 32, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravésda Portaria 38331077, de 16/03/2026 (Processo 26 .0.000015070-2) .  \nAUTORIZA CARLA ADRIANA DA SILVA VILLWOCK, matrícula 1714260, Chefe de Gabinete, do Gabinete de Inovação, a afastar-se do Município, nos dias 24/03/2026 e 25/03/2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar do evento Smart City Expo Curitiba 2026, a se realizar na cidade de Curitiba/PR, com ônus para o Município, com base no artigo 32, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 38298643, de 13/03/2026 (Processo 26 .0.000027093-7) .  \nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,  \nDESIGNA EDUARDO DUTRA MACHADO, 1083848/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Segurança, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Expediente e Pessoal/Unidade de Administração e Serviços/Diretoria de Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão de Fundos/Secretaria Municipal de Segurança, 08501001, substituindo MILTON VANDERLEI DA SILVA, 539263/1, Guarda Municipal, FV10306, por motivo de LTF, de 06/04/2026 a 17/04/2026, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 083 de 06/04/2026 (Processo 26 .0.000051811-4) .  \nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, no uso desuas atribuições legais,  \n[http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ P](http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ P)ágina 2 de 95  \nCESSA, a contar de 01/04/2026, em relação a CARLA LOUISE HENZ, 1153226/1, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/ d","cbCaidM8AUj3QtCZ","https://ap.wps.com/l/cbCaidM8AUj3QtCZ","pdf",755055,95,"Portuguese","# EXECUTIVO\n## Leis\n## EXECUTIVO PESSOAL\n### Portarias","[{\"question\":\"Qual é o conteúdo principal da seção de Leis do Executivo?\",\"answer\":\"Traz a Lei nº 14.535, de 6 de abril de 2026, que autoriza o Município a receber, por doação, imóvel contíguo à Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger.\"},{\"question\":\"O que registram as Portarias no Executivo Pessoal?\",\"answer\":\"Designações e cessas envolvendo servidores, incluindo cargos, matrículas, períodos de exercício ou afastamento e referência aos atos legais correspondentes.\"},{\"question\":\"Quais elementos costumam acompanhar cada ato nas Portarias?\",\"answer\":\"Geralmente constam nome do servidor, matrícula/cargo, período (quando aplicável), motivo/condição administrativa e base legal citada no texto do ato.\"}]","Órgão de divulgação do Município - Ano XXXI - Edição 7738 - Executivo - Leis e Portarias (7 de abril de 2026) | PDF",146]