[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-523503-112":49,"doc-detail-523503-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","mtp-ordinance-no-2318-august-3-2022-approves-new-wording-of-regulatory-standard-no-04-nr-04","PORTARIA MTP Nº 2.318 - 3 DE AGOSTO DE 2022 - Aprova nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 (NR-04) - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho","","Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 (NR-04), que trata dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. Estabelece que NR-04 e anexos sejam interpretados com tipificações definidas, determina atualização periódica dos graus de risco com base em indicadores de acidentalidade e define redimensionamento dos SESMT a partir de 2 de janeiro de 2023. Também regulamenta a denominação de SESMT compartilhados e revoga portarias anteriores, com vigência após 90 dias da publicação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/mtp-ordinance-no-2318-august-3-2022-approves-new-wording-of-regulatory-standard-no-04-nr-04/523503/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/mtp-ordinance-no-2318-august-3-2022-approves-new-wording-of-regulatory-standard-no-04-nr-04/523503.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"dabgoudw","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-31","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo da NR-04 aprovada nesta Portaria?","Question",{"text":106,"@type":107},"A NR-04 estabelece parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos SESMT, com a finalidade de promover saúde e proteger a integridade do trabalhador.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como devem ser atualizados os graus de risco do Anexo I?",{"text":111,"@type":107},"Os graus de risco constantes do Anexo I devem ser atualizados a cada cinco anos, com base em indicadores de acidentalidade.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quando os SESMT em funcionamento devem ser redimensionados?",{"text":115,"@type":107},"Os SESMT em funcionamento devem ser redimensionados a partir de 2 de janeiro de 2023.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},523503,1791624035,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":38,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138,"preview_page_count":4},3985747860484,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 12/08/2022 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 100  \nÓrgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro  \nPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022  \nAprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 -Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.  \nO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943-Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso VIII, Anexo I, do Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:  \nArt. 1º A Norma Regulamentadora nº 04 (NR-04) - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho passa a vigorar com a redação constante do Anexo.  \nArt. 2º Determinar, conforme previsto no art. 117 da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que a NR-04 e seus anexos sejam interpretados da seguinte forma:  \n\n| Regulamento | Tipificação |\n| --- | --- |\n| NR-04 | NR Geral |\n| Anexo I | Tipo 1 |\n| Anexo II | Tipo 1 |\n\nArt. 3º Os graus de risco constantes do Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com correspondente Grau de Risco - GR, devem seratualizados a cada cinco anos, com base em indicadores de acidentalidade.  \n§ 1º A proposta de indicadores deve ser apreciada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente-CTPP.  \n§ 2º A proposta de atualização deve indicar o prazo de adequação das organizações, se alterado o seu enquadramento com base na atualização.  \n§ 3º A primeira atualização referida no art. 3º deve ser publicada em até dois anos após a publicação desta Portaria.  \nArt. 4º Os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT emfuncionamento devem ser redimensionados, nos termos da NR-04, a partir de 2 de janeiro de 2023.  \nArt. 5º Os SESMT comuns em funcionamento, conforme disposto no item 4.14.3 da NR-04, coma redação dada pela Portaria SIT nº 17, de 1º de agosto de 2007, passam a ser denominados SESMT compartilhados, nos termos do item 4.4.5 desta NR.  \nArt. 6º Na data da entrada em vigor desta, ficam revogadas as seguintes Portarias:  \nI -Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983;  \nII -Portaria SSMT nº 34, de 11 de dezembro de 1987;  \nIII -Portaria DSST nº 11, de 17 de setembro de 1990;  \nIV-Portaria SIT nº 17, de 1 de agosto de 2007;  \nV-Portaria SIT nº 76, de 21 de novembro de 2008;  \nVI-Portaria SIT nº 128, de 11 de dezembro de 2009;  \nVII-Portaria MTE nº 590, de 28 de abril de 2014;  \nVIII-Portaria MTE nº 2. 018, de 23 de dezembro de 2014; e  \nIX-Portaria MTPS nº 510, de 29 de abril de 2016.  \n19980.112628/2022-11  \nArt. 7º Esta Portaria entra em vigor 90 dias após sua publicação.  \nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA  \nANEXO  \nNR-04-SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO  \n4.1 Objetivo  \n4.1.1 Esta Norma estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT, com a finalidade de promover asaúde e proteger a integridade do trabalhador.  \n4.2 Campo de aplicação  \n4.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, que possuam empregados regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter os SESMT, no local de trabalho, nos termos definidos nesta NR.  \n4.2.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesta NR a outras relações jurídicas detrabalho.  \n4.3 Competência, composição e funcionamento  \n4.3.1 Compete aos SESMT:  \na) elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;  \nb) acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de RiscosPGR;  \nc) implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 0","cbCaijmxgTcgmoXS","https://ap.wps.com/l/cbCaijmxgTcgmoXS","pdf",1998370,"Portuguese","# Artigos e disposições\n## Art. 1º a Art. 7º\n## Anexo: NR-04 - SESMT\n## Objetivo\n## Campo de aplicação\n## Competência, composição e funcionamento","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da NR-04 aprovada nesta Portaria?\",\"answer\":\"A NR-04 estabelece parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos SESMT, com a finalidade de promover saúde e proteger a integridade do trabalhador.\"},{\"question\":\"Como devem ser atualizados os graus de risco do Anexo I?\",\"answer\":\"Os graus de risco constantes do Anexo I devem ser atualizados a cada cinco anos, com base em indicadores de acidentalidade.\"},{\"question\":\"Quando os SESMT em funcionamento devem ser redimensionados?\",\"answer\":\"Os SESMT em funcionamento devem ser redimensionados a partir de 2 de janeiro de 2023.\"}]","PORTARIA MTP Nº 2.318 - 3 DE AGOSTO DE 2022 - Aprova nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 (NR-04) - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho | PDF",1791426930,51]