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As medidas alteram e complementam escalas de plantão e determinam obrigações de apresentação de relatórios aos promotores vinculados aos anexos. Também há designações para atuação perante a Justiça Eleitoral em zonas eleitorais do Recife, com indicação de membros específicos e retroação de efeitos a datas anteriores, além de referência a feriado municipal e prazos eleitorais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/mppe-11032026-edition-1885-pgj-ordinances-7202026-to-7242026/226126/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/mppe-11032026-edition-1885-pgj-ordinances-7202026-to-7242026/226126.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Bintang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Portaria PGJ Nº 720/2026 determina?","Question",{"text":105,"@type":106},"Modifica o teor de portaria anterior sobre a escala de plantão e reforça a obrigatoriedade de apresentação do relatório de plantão pelos promotores relacionados no anexo.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"A Portaria PGJ Nº 721/2026 altera quais aspectos do plantão?",{"text":110,"@type":106},"Inclui o dia 19/03/2026 no plantão da 1ª Circunscrição Ministerial e reafirma a obrigação do promotor plantonista de apresentar o relatório respectivo, conforme a resolução aplicável.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funcionam as indicações para a Justiça Eleitoral nas portarias?",{"text":114,"@type":106},"As portarias indicam promotores específicos para oficiar perante a Justiça Eleitoral em zonas eleitorais do Recife, definindo períodos de atuação e, em alguns casos, determinando a retroação dos efeitos a datas anteriores.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226126,1788971869,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},962085564381,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","Nº 1885 Recife-Quarta-feira, 11 de março de 2026 Eletrônico  \nPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA  \nPORTARIA PGJ Nº 720/2026  \nRecife, 10 de março de 2026  \nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar n.º 12/94, com suas alterações posteriores;  \nCONSIDERANDO a elaboração da Escala de Plantão encaminhada, nos termos do art. 17 da Resolução RES CPJ n . º 006/2017, de 03/05/2017;  \nCONSIDERANDO a solicitação de alteração da escala de plantão, referente ao mês de março/2026, encaminhada pela Coordenação da 1º Circunscrição Ministerial de Salgueiro;  \nCONSIDERANDO a solicitação de alteração da escala de plantão, referente ao mês de março/2026, encaminhada pela Coordenação da 6º Circunscrição Ministerial de Caruaru;  \nCONSIDERANDO a solicitação de alteração da escala de plantão, referente ao mês de março/2026, encaminhada pela Coordenação da 7º Circunscrição Ministerial de Palmares;  \nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço; RESOLVE:  \nI - Modificar o teor da Portaria PGJ n . º 543/2026, de 24/02/2026, publicada no DOE de 25/02/2026, conforme anexo desta Portaria;  \nII - Lembrar aos Promotores de Justiça relacionados no anexo, aobrigatoriedade de apresentação do relatório de plantão respectivo, conforme disposto nos arts. 24, 28 e 29 da Resolução CPJ n.º 006/2017;  \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.  \nJOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO  \nProcurador-Geral de Justiça  \nPORTARIA PGJ Nº 721/2026  \nRecife, 10 de março de 2026  \nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com suas alterações posteriores;  \nCONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Promotoria de Justiçade Bodocó, que trata de feriado municipal nessa localidade, nos termos do Decreto Municipal nº 012/2025;  \nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 3º da Resolução CPJ n .º 006/2017 combinado com o art. 4º da Portaria PGJ n .º 3. 190/2024;  \nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço;  \nRESOLVE:  \nI - Incluir o dia 19/03/2026 no plantão da 1ª Circunscrição Ministerial, publicado pela Portaria PGJ n . º 543/2026, publicada no DOE de 25/02/2026, conforme anexo;  \nII - Lembrar ao Promotor de Justiça plantonista a obrigatoriedade deapresentação do relatório respectivo, conforme disposto nos arts. 24, 28 e 29 da Resolução CPJ n.º 006/2017, conforme o caso.  \nPublique-se. 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Cumpra-se.  \nJOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO  \nProcurador-Geral de Justiça  \nPORTARIA PGJ Nº 722/2026  \nRecife, 10 de março de 2026  \nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 12/94, com suas alterações posteriores;  \nCONSIDERANDO os termos da Resolução 030/2008 - CNMP, PGJ/PRE, e a Resolução Conjunta nº 001/2011-PGJ/PRE;  \nCONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, face osexíguos e preclusivos prazos eleitorais;  \nRESOLVE:  \nI -Indicar o Dr. SÉRGIO GADELHA SOUTO, 12º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 5ª Zona Eleitoral da Comarca do Recife, nos períodos de 01/03/2026 a 05/03/2026 e de 12/03/2026 a 19/03/2026, em razão da licença médica e das férias, respectivamente, do Dr. Eduardo Henrique Borba Lessa.  \nII -Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 01/03/2026 .  \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.  \nJOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO  \nProcurador-Geral de Justiça  \nPORTARIA PGJ Nº 723/2026  \nRecife, 10 de março de 2026  \nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, let ra “h”, da Lei Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, de 27 de dezembro de 1994,  \nCONSIDERANDO os termos da Resolução 030/2008 - CNMP, PGJ/PRE, e a Resolução Conjunta nº 001/2011-PGJ/PRE;  \nCONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, face osexíguo","cbCaibTiBRGOQv2y","https://ap.wps.com/l/cbCaibTiBRGOQv2y","pdf",849707,40,"Portuguese","# Portaria PGJ Nº 720/2026\n## Alteração da escala de plantão e exigência de relatório\n# Portaria PGJ Nº 721/2026\n## Inclusão de data no plantão e comunicação ao promotor plantonista\n# Portaria PGJ Nº 722/2026\n## Indicação de promotor para Justiça Eleitoral e retroação dos efeitos\n# Portaria PGJ Nº 723/2026\n## Indicação de promotor, atuação em zona eleitoral e providência de retroação\n# Portaria PGJ Nº 724/2026\n## Designação para coordenação de centro de apoio operacional","[{\"question\":\"O que a Portaria PGJ Nº 720/2026 determina?\",\"answer\":\"Modifica o teor de portaria anterior sobre a escala de plantão e reforça a obrigatoriedade de apresentação do relatório de plantão pelos promotores relacionados no anexo.\"},{\"question\":\"A Portaria PGJ Nº 721/2026 altera quais aspectos do plantão?\",\"answer\":\"Inclui o dia 19/03/2026 no plantão da 1ª Circunscrição Ministerial e reafirma a obrigação do promotor plantonista de apresentar o relatório respectivo, conforme a resolução aplicável.\"},{\"question\":\"Como funcionam as indicações para a Justiça Eleitoral nas portarias?\",\"answer\":\"As portarias indicam promotores específicos para oficiar perante a Justiça Eleitoral em zonas eleitorais do Recife, definindo períodos de atuação e, em alguns casos, determinando a retroação dos efeitos a datas anteriores.\"}]","MPPE 11.03.2026 - Edicao 1885 - Portarias PGJ 720/2026 a 724/2026 | PDF",62]