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O texto apresenta as Portarias PGJ nº 325/2026, 326/2026 e 327/2026, tratando da reestruturação e regência do Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC), da criação de comissão para bens patrimoniais inservíveis e da designação de procurador. As medidas estabelecem membros, competências, prazos e disposições de revogação e retroatividade.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/mppe-05022026-edition-1865-pgj-ordinances-3252026-to-3272026/223250/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/mppe-05022026-edition-1865-pgj-ordinances-3252026-to-3272026/223250.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Miles","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Portaria PGJ nº 325/2026 determina sobre o CAPEC?","Question",{"text":105,"@type":106},"Ela passa a reger o Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC) pela presente portaria e define quais projetos entram no escopo. 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Registre-se. Cumpra-se.  \nJOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO  \nProcurador-Geral de Justiça  \nPORTARIA PGJ Nº 326/2026  \nRecife, 4 de fevereiro de 2026  \nO PROCURA DOR-GERAL D E JUST IÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no us o de s ua s atribuições legais:  \nCONSIDERANDO a existência de um volume considerável de bens permanentes para avaliação (móveis, equipamentos de informática, eletrodomésticos e congêneres) e eventual descarte mediante instrumento próprio;  \nCONSIDERANDO que a administração deve atender o interesse público de modo eficiente, mantendo calendário regular de substituição de bensdesgastados ou obsoletos, mediante prévio planejamento, conformediretriz da Lei Federal n° 8. 987/95, que incita a prestação de serviços públicos adequados e de boa qualidade;  \nCONSIDERANDO a solicitação da CMAD constante no processo SEI n° 19.20.0135.0024583/2025-63 e documentação eletrônica anexada;  \nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço, RESOLVE:  \nI-Instituir a Comissão de Bens Patrimoniais Inservíveis, composta pelosservidores abaixo relacionados:  \nEwerton dos Santos Pimentel – matrícula 189.462-5 – Presidente Carlos Alberto de Souza Júnior – matrícula 189.798-5  \nJener Toscano Lins e Silva – matrícula n° 188.962-1  \nII – Atribuir aos servidores integrantes da citada Comissão o Adicional previsto no Art.33 da Lei n° 12 . 956/2005, de 19/12/2005, e suasalterações posteriores","cbCainY8OonGb8BM","https://ap.wps.com/l/cbCainY8OonGb8BM","pdf",1385776,83,"Portuguese","# Portaria PGJ nº 325/2026\n## Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)\n# Portaria PGJ nº 326/2026\n## Comissão de Bens Patrimoniais Inservíveis\n# Portaria PGJ nº 327/2026\n## Designação para cargo de Procurador de Justiça Cível","[{\"question\":\"O que a Portaria PGJ nº 325/2026 determina sobre o CAPEC?\",\"answer\":\"Ela passa a reger o Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC) pela presente portaria e define quais projetos entram no escopo. 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