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A justificativa baseia-se na queda do efetivo ao longo dos anos, na insuficiência em relação a parâmetros recomendados e na elevação das demandas por segurança. O texto aponta efeitos sobre a eficiência das forças, a saúde mental dos profissionais e a necessidade de recompor e ampliar o contingente, incluindo a reintegração de efetivos hoje desviados de atividades de policiamento 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LEONAM PINHEIROPalácio Tavares BastosPraca D.Pedro II,s/n°,Centro,Cep 57.020-900,Maceió-AL  \nINDICACAON°,DEDE MARCO DE 2025.  \nAPELO AO EXMO.SENHOR GOVERNADORDO ESTADO DE ALAGOASEASECRETARIADE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA(SSP)PARA A REALIZACAO DE CONCURSOPÚBLICO PARA POLICIAIS MILITARES DOESTADO DE ALAGOAS.  \nSenhor Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas,apresento a VossaExcelencia,conforme o art.157e ss.do Regimento Interno desta Casa Legislativa,apresente INDICACAO,a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador doEstado de Alagoas eà Secretaria de Estado da Seguranca Pública(SSP),para queprovidenciem,com urgencia,a realizacão de concurso público para o preenchimentode vagas na Polícia Militar do Estado de Alagoas,visando à recomposicão e ampliacãodo efetivo da corporacão.  \n# JUSTIFICATIVA\n\nDe acordo com a publicacão recente do Fórum Brasileiro de Seguranca Pública(FBSP),a situacão da seguranca pública em Alagoas exige atencão urgente,uma vezque o número de policiais civis e militares em atividade no Estado caiu 5%nos ultimos10 anos,refletindo uma reducão no efetivo e,consequentemente,impactandonegativamente na seguranca pública da populacão alagoana.¹FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANCA PÚBLICA.Raio-x das forcas de seguranca pública doBrasil.Sao Paulo:Fórum Brasileiro de Seguranca Pública,2024.Disponível em:https://publicacoesforumseguranca.org.br/handle/123456789/237.Acesso em 03 de marco de 2025.2  \nData:09/03/2025-Horario:17:11  \nPROTOCOLO GERAL 423/2025  \nLegislativo  \n# ESTADO DE ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUALGABINETE DO DEPUTADO DELEGADO LEONAM PINHEIRO\n\nPalácio Tavares BastosPraca D.Pedro Il,s/n°,Centro,Cep 57.020-900,Maceió-AL  \nAtualmente,a Polícia Militar de Alagoas conta com 6.960 policiais,o querepresenta um PM para cada 449 habitantes,número inferior à média nacionalrecomendada pela Organizacão das Nacoes Unidas(ONU),queé de um policial paracada 250 a 500 habitantes.²  \nAinda conforme dados do FBSP,a diminuicão do efetivo da Polícia Militar temsido uma tendencia em nível nacional,com um decréscimo de quase 7%no númerode policiais militares entre 2013 e 2023,o que é preocupante,dado o crescenteaumento das demandas por seguranca pública.  \nA diminuicão no número de profissionais de seguranca pública nos Estados dePernambuco e Paraíba revela um cenário preocupante de escassez de efetivo policial,impactando diretamente a eficiencia das forcas de seguranca e o bem-estar dosprofissionais.Em Pernambuco,o déficit é alarmante,com uma carencia de 16.724policiais,representando uma reducão de 16,9%no efetivo ao.longo dos últimos 10anos.Atualmente,o Estado conta com apenas 4.663 policiais civis e 16.563militares,números bem abaixo do ideal.³Jana Paraiba,oquadro tambémé preocupante,emboraa diminuicão seja mais moderada,com uma reducão de 4,3%no efetivo da PoliciaMilitar ao longo da úultima década.Em 2013,o Estado tinha 9.263 policiais militares,número que caiu para 8.865 em 2023,ficando 49,4%abaixo do ideal,que seria de  \n17.9334.Em ambos os Estados,a falta de profissionais sobrecarrega os agentes ematividade,afetando não só a seguranca pública,mas também a saude mental dosenvolvidos nas operacões  \nO levantamento do Fórum Brasileiro de Seguranca Pública(FBSP)revela,ainda,que apenas 12,8%do efetivo das Polícias Militares estaduais é composto por  \nESTADO DE ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUALGABINETE DO DEPUTADO DELEGADO LEONAM PINHEIRO  \nPalácio Tavares BastosPraca D.Pedro II,s/n°,Centro,Cep 57.020-900,Maceió-AL  \nmulheres,uma porcentagem inferior à representacão feminina na Câmara dosDeputados,que éde 14,8%.  \nEm entrevista ao programa“Contextualizando”,da TV Pajucara,na últimasegunda-feira(17/2/2025),o Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas,CoronelPaulo Amorim,informou que o Estado apresenta um contingente de aproximadamente  \n8.000,mas que o ideal seria um efetivo com 13.000 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