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A proposição destaca o déficit histórico de efetivo que compromete respostas a emergências, salvamento e combate a incêndios, e solicita regulamentação e execução da Lei Federal nº 14.751/2023, fortalecimento jurídico-institucional e criação/implementação da SEPDEC-RS, com debate legislativo e audiência pública, se 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imediata convocação dos aprovados remanescentes no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e ao fortalecimento institucional da corporação.  \nApresento, nos termos do art. 114, do Regimento Interno, a presente Moção de Apoio à imediataconvocação dos aprovados remanescentes no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e ao fortalecimento institucional da corporação.  \nA Vereadora que esta subscreve, no pleno exercício de suas prerrogativas regimentais e em consonância com o anseio da sociedade gaúcha, submete à apreciação do Egrégio Plenário apresente MOÇÃO DE APOIO , com vistas ao seu encaminhamento formal ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Mário Yukio Ikeda, e ao Digno Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel Ricardo Mattei Santos.  \nEsta proposição emerge da imperiosa solicitação da COMISSÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, entidade representativa dos candidatos que lograram êxito nocertame, e visa salvaguardar a segurança pública e a integridade operacional de uma das mais vitais instituições do nosso Estado.  \nDOS FUNDAMENTOS E REQUERIMENTOS  \nO Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) enfrenta um cenário de grave ehistórico déficit de efetivo, que compromete diretamente sua capacidade de resposta àscrescentes demandas por serviços de emergência, salvamento e combate a incêndios. Arecomposição imediata de seu quadro funcional é uma medida inadiável e estratégica para aproteção da vida e do patrimônio dos cidadãos gaúchos.  \nDiante do exposto, e considerando a urgência e a relevância da matéria, requer-se a Vossas Excelências as seguintes providências:  \n1. Convocação Imediata dos Aprovados: A edição de Moção de Apoio à convocação urgentee imediata de todos os 999 (novecentos e noventa e nove) aprovados remanescentes nos concursos públicos vigentes para Soldado do CBMRS (tanto de carreira quanto temporários) .  \nAvenida Alto Jacuí, 825-CEP: 99470-000, Centro, Não-Me-Toque/RSFone: (54) 3332-3535 (54) 3332-2092 (54) 3332-3847 (54) 99682-5378-WhatsApp E-mail: [camara@camaranmt.rs.gov.br](camara@camaranmt.rs.gov.br)  \nPágina 1 [www.camaranmt.rs.gov.br](www.camaranmt.rs.gov.br) Protocolo: 0389/2026  \nDocumento assinado d ig ita l mente por 8 signatários  \nPara verificar sua autenticidade, acesse: [https://www.camaranmt.rs.gov.br/cer e informe o c](https://www.camaranmt.rs.gov.br/cer e informe o c)ódigo: 26052614311915489  \nESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  \nPODER LEGISLATIVO DE NÃO-ME-TOQUE  \nEsta medida representa a solução mais célere, econômica e eficiente para a recomposiçãomínima do efetivo, aproveitando pessoal já qualificado e apto ao serviço.  \n2. Regulamentação e Execução da Lei Federal: A manifestação de apoio políticoinstitucional à imediata regulamentação e plena execução da Lei Federal nº 14. 751⁄2023 , que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, garantindo aadequação do CBMRS aos novos marcos legais e a valorização de seus profissionais.  \n3. Apoio ao Marco Legal do CBMRS: O apoio formal e irrestrito ao Marco Legal do CBMRS, conforme proposto pela Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS), com o devido encaminhamento de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado, visando a modernização e o fortalecimento jurídico-institucional da corporação.  \n4. Criação e Vinculação da SEPDEC-RS: A cobrança pela célere criação e implementação da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC-RS), com a vinculação estratégica evalorização do CBMRS à nova pasta. 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