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O conteúdo reúne atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, incluindo designação de servidores para comissões (Licitação e Pregão Presencial), nomeações para cargos públicos, exoneração a pedido e autorização de cessão de servidor para universidade. As portarias determinam vigência, efeitos financeiros e revogação de ato anterior.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/mossoro-ordinances-0022015-to-00942015/224238/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/mossoro-ordinances-0022015-to-00942015/224238.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dipper","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais atos do Poder Legislativo aparecem no documento?","Question",{"text":105,"@type":106},"O documento registra as Portarias 002/2015 e 003/2015, com designações de servidores para compor Comissão de Licitação e Comissão de Pregão Presencial, além de estabelecer vigência e revogação do ato anterior no primeiro caso.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que a Portaria 0090/2015 autoriza?",{"text":110,"@type":106},"Autoriza a cessão do servidor CHARLES AUGUSTO DE PAIVA COSTA à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte por dois anos, com 30 horas da carga horária e ônus para o município, além de prever comunicação e apresentação do servidor ao órgão de origem ao término.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais tipos de decisões administrativas são tratadas pelas portarias do Poder Executivo?",{"text":114,"@type":106},"O texto contempla autorização de cessão, exoneração a pedido, nomeações para cargos efetivos e a definição de entrada em vigor e, quando aplicável, efeitos financeiros a partir da posse.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},224238,1791266104,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1374404997633,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","Mossoró (RN), Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015  \n* Ano VII * Número 293 * R$ 1,00  \nPrefeito: Francisco José Lima Silveira Júnior  \n\n| \u003Cbr>Poder Legislativo\u003Cbr>PORTARIA 002/2015 – GP/CMM\u003Cbr>O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VII, alínea “a”do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró .\u003Cbr>RESOLVE:\u003Cbr>Art. 1° – Designar os servidores FERNANDA BESSA VIANA DE ANDRADE, EDILSON FERNANDES DA SILVA E TÁZIA TATIANEDA COSTA VERAS, para sob a presidênciado primeiro, comporem a Comissão de Licitação (CL) deste Poder Legislativo.\u003Cbr>Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.\u003Cbr>Art. 3° - Revoga-se a Portaria Nº001/2015-GP/CMM.\u003Cbr>Registre-se, Publique-se Cumpra-se.\u003Cbr>Mossoró/RN, 25 de Fevereiro de 2015.\u003Cbr>JÓRIO RÉGIS NOGUEIRA\u003Cbr>Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN\u003Cbr>PORTARIA 003/2015 – GP/CMM\u003Cbr>O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VII, alínea “a”do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró .\u003Cbr>RESOLVE:\u003Cbr>Art. 1° – Designar os servidores JOSETEARAÚJO FERNANDES DE QUEIROZ, FERNANDA BESSA VIANA DE ANDRADE EEDILSON FERNANDES DA SILVA, designando o primeiro como pregoeiro, para comporem a Comissão de Pregão Presencial (CPP) deste Poder Legislativo.\u003Cbr>Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.\u003Cbr>Registre-se, Publique-se Cumpra-se.\u003Cbr>Mossoró/RN, 25 de Fevereiro de 2015.\u003Cbr>JÓRIO RÉGIS NOGUEIRA\u003Cbr>Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN\u003Cbr>\u003Cbr>Poder Executivo\u003Cbr>PORTARIA Nº 0090/2015\u003Cbr>O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere oinciso IX do artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Mossoró, e; CONSIDERANDOo Ofício nº 376/2014-GR/UERN, de 9 de setembro de 2014, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e ainda CONSIDERANDO o termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte para cessão de servidores;\u003Cbr>RESOLVE:\u003Cbr>Art. 1º - Fica autorizada a cessão, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte de trinta (30) horas da carga horária do servidor CHARLES AUGUSTO DE PAIVA | COSTA, matrícula 9498-6, do Quadro Geralde Pessoal da Prefeitura de Mossoró, detentor do cargo efetivo de Professor, pelo prazode dois (02) anos, com ônus para o município.\u003Cbr>Art. 2º - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgãode origem ao término da cessão.\u003Cbr>Art. 3º - Cumpre ao cessionário comunicarmensalmente a freqüência do servidor ao órgão ou entidade cedente.\u003Cbr>Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\u003Cbr>PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em MossoróRN, 20 de fevereiro de 2015.\u003Cbr>FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR Prefeito\u003Cbr>PORTARIA Nº 0091/2015\u003Cbr>O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, e; CONSIDERANDO opedido de exoneração firmado pelo servidorabaixo identificado, com fundamento legal no art. 39, da Lei Complementar nº . 29/2008, de 16/12/2008 (Estatuto do Servi\u003Cbr>dor Público), R E S O L V E:\u003Cbr>Art. 1º - EXONERAR, a pedido, em caráter irrevogável, a servidora ANA PAULA EVANGELISTA MACIEL, matrícula nº 507.874-1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, do cargo de Assistente Social, do quadro de pessoal do Poder Executivo.\u003Cbr>Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\u003Cbr>PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró(RN), 27 de fevereiro de 2015\u003Cbr>FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR Prefeito\u003Cbr>PORTARIA Nº 0092/2015\u003Cbr>O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 5º da Lei Complementar nº 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, c/cos artigos 11 e 12da Lei Complementar n.º 29, de 16 de dezembro de 2008, e; CONSIDERANDO a existência de vaga para o cargo de Tecnico de Nível Superior, no Quadro Funcional da Secretaria","cbCaik9CYzP2nuo6","https://ap.wps.com/l/cbCaik9CYzP2nuo6","pdf",248040,24,"Portuguese","# Portarias do Poder Legislativo\n## Portaria 002/2015 - GP/CMM\n## Portaria 003/2015 - 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