[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-213326-112":49,"doc-detail-213326-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","modelo-termo-de-audiencia-dispensa-entrevista-impugnacao-curadoria-e-pericia","MODELO-TERMO-DE-AUDIÊNCIA - DISPENSA-ENTREVISTA - IMPUGNAÇÃO CURADORIA E-PERÍCIA","","Termo de audiência no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Juízo da Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos), relativo a processo de curatela com necessidade de avaliação biopsicossocial. Registra a constatação de impossibilidade de entrevista e compreensão do ato citatório pelo(a) curatelando(a), com nomeação de Curador Especial e apresentação de impugnação. Requer realização de exame pericial, fixação de limites da curatela e discussão do mérito, além de quesitos vinculados ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e à Lei 13.146/2015.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/modelo-termo-de-audiencia-dispensa-entrevista-impugnacao-curadoria-e-pericia/213326/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/modelo-termo-de-audiencia-dispensa-entrevista-impugnacao-curadoria-e-pericia/213326.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jiven","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Por que é dispensada a entrevista do(a) curatelando(a) no termo?","Question",{"text":105,"@type":106},"Constata-se impossibilidade de o(a) curatelando(a) ser entrevistado(a) e até mesmo compreender o ato citatório, conforme já relatado nos autos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais pedidos a Curadoria Especial faz na impugnação?",{"text":110,"@type":106},"Requer exame pericial médico ou por equipe multidisciplinar para esclarecer o grau de incapacidade, estabelecer limites da interdição/curatela e apresentar quesitação. Também pede fixação de limites e, se necessário, hipoteca judicial ou prestação de caução, além de julgamento improcedente do pedido autoral.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como a decisão do juízo define a perícia e o que o perito deve analisar?",{"text":114,"@type":106},"O juízo determina exame médico pericial do(a) curatelando(a), nomeia psicólogo(a) habilitado(a) para avaliação biopsicossocial e fixa prazo e honorários. A avaliação considera impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações de atividades, restrição de participação e aborda vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos, entre outros pontos necessários.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213326,1790034083,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1099513958607,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002390cf8733938c?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1778829742770036399","|  | PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA\u003Cbr>Juízo da Xª Vara de Sucessões, Órfãos\u003Cbr>e Interditos de Salvador\u003Cbr>Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum das Famílias, Nazaré -CEP 40040-380, Salvador-BAE-mail: [salvador1vfamilia@tjba.jus.br](salvador1vfamilia@tjba.jus.br) |\n| --- | --- |\n\nProcesso n.º  \nAos XX de XXXXXXXX de XXXX, às XXXXX horas, nesta cidade XXXXXXXXX, Estado da Bahia, no (local), onde se achavam presentes a Exma. Juíza de Direito, XXXXXXXXXXXXXXXX, comigo (diretor, assessor, estagiário), a Representantedo Mini stério Público, XXXXXXXXXXXXXX e o C u r a do r E s pec ia l , XXXXXXXXXXXXXXXXXX, compareceram a Requerente, XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita sob o CPF n .º XXXXXXXXXXXXXXX, acompanhada da Advogada, Belª . XXX XXX XXXX XXXX , O A B / BA nº XXX XXX XXXX , b e m c o m o o ( a ) Curatelando(a),XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , inscrito(a) so b o CPF n . º XXXXXXXXXXXXXXXXX. Iniciados os trabalhos, foi dito pela MM Juíza que: Vistos, etc . Em exame pessoa l, constatou-se a impossibilidade de o(a) Curatelando(a) ser entrevistado(a), e até mesmo de compreender o ato citatório, conforme já relatado nos autos. Assim, considerando a impossibilidade de o(a) curatelando(a) ser entrevistado(a) e receber a citação, nomeio, desde já, Curador Especial, XXXXXXXXXXXXXXXX, Defensor Público aqui presente, a quem passo apalavra para manifestar-se, com esteio no art.752, § 2º do CPC. Pela Curadoria Especial, foi dito que: A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por um dos seus membros que esta subscreve, no uso da atribuição de Curador Especial de Incapazes, consoante os arts. 72, I, e 752, §2º do CPC, atuando em favor da Curatelando(a) , vem oferecer IMPUGNAÇÃO, nos seguintes termos: QUANTO AO EXAME PERICIAL: esta Curadoria Especial requer a realização de exame pericialmédico ou por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar, a fim deesclarecer o grau de incapacidade do curatelando(a), bem como o estabelecimentodos limites da interdição, ao tempo em que apresenta, desde logo, a sua quesitação.  \nDA FIXAÇÃO DOS LIMITES DA CURATELA. Requer que este MM. Juízo fixe os limites da curatela, de modo a garantir o bem-estar do(a) curatelando(a), assim como, caso seja necessário para garantir os bens, que seja determinada a hipoteca judicial ou aprestação de caução. QUANTO AO MÉRITO. contesta o feito por negativa geral comespeque no parágrafo único do art. 341 do CPC, tornando os fatos articulados naexordial controvertidos, mantendo em relação à parte autora o ônus da prova do quanto articulado na inicial. QUANTO AOS REQUERIMENTOS: Pelo exposto requer seja julgado improcedente o pedido autoral, e, na oportunidade, a produção de todosos meios de prova em direito admissíveis, sobretudo o exame pericial, ao tempo em que apresenta sua quesitação. Pede deferimento. Dada a palavra à representantedo Ministério Público, disse que: MM Juiz(a), considerando que o Ministério Público já opinou no feito, aguarda a realização da perícia para nova manifestação. Pela MM. Juíza, foi dito que: Em se tratando de Mutirão da Curatela, para agilizaros processos de dezenas de curatelandos e curatelandas, a fim de garantir-lhes aplena defesa de seus interesses, recebo a defesa ofertada pela Curadoria Especial edetermino que seja realizado exame médico pericial do Curatelando(a) . Para tanto nomeio profissional cadastrado junto ao Programa aos Órgão Jurisdicionais narealização de Perícias Judiciais com condições de exercer o múnus, conforme relaçãodisponível no site do Tribunal de Justiça. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica. Ante oexposto, sendo o psicólogo ( na hipótese de se tratar de médico, fazer o ajuste) profissional le","cbCairFkkujkL3Qe","https://ap.wps.com/l/cbCairFkkujkL3Qe","pdf",105050,9,"Portuguese","# Impugnação da Curadoria Especial\n## Quanto ao exame pericial\n## Fixação dos limites da curatela\n## Mérito e requerimentos\n# Decisão judicial e nomeação de perito\n## Avaliação biopsicossocial e diretrizes\n## Quesitos e enquadramento legal","[{\"question\":\"Por que é dispensada a entrevista do(a) curatelando(a) no termo?\",\"answer\":\"Constata-se impossibilidade de o(a) curatelando(a) ser entrevistado(a) e até mesmo compreender o ato citatório, conforme já relatado nos autos.\"},{\"question\":\"Quais pedidos a Curadoria Especial faz na impugnação?\",\"answer\":\"Requer exame pericial médico ou por equipe multidisciplinar para esclarecer o grau de incapacidade, estabelecer limites da interdição/curatela e apresentar quesitação. Também pede fixação de limites e, se necessário, hipoteca judicial ou prestação de caução, além de julgamento improcedente do pedido autoral.\"},{\"question\":\"Como a decisão do juízo define a perícia e o que o perito deve analisar?\",\"answer\":\"O juízo determina exame médico pericial do(a) curatelando(a), nomeia psicólogo(a) habilitado(a) para avaliação biopsicossocial e fixa prazo e honorários. A avaliação considera impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações de atividades, restrição de participação e aborda vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos, entre outros pontos necessários.\"}]","MODELO-TERMO-DE-AUDIÊNCIA - DISPENSA-ENTREVISTA - IMPUGNAÇÃO CURADORIA E-PERÍCIA | PDF",1788757494,14]