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O texto consolida metodologias baseadas em fundamentos internacionais e diretrizes de proteção de dados pessoais, com ênfase na preservação de garantias fundamentais, dignidade humana e tratamento responsável e subsidiário. O documento resulta de consultoria nacional para apoiar projetos-piloto e fortalecer a gestão do sistema prisional e socioeducativo no Brasil.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/modelo-de-gestao-para-monitoracao-eletronica-de-pessoas-conceptual-advances-and-methodologies/217654/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/modelo-de-gestao-para-monitoracao-eletronica-de-pessoas-conceptual-advances-and-methodologies/217654.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sage","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas?","Question",{"text":105,"@type":106},"Oferecer avanços conceituais e metodologias para orientar serviços de monitoração eletrônica nos Poderes Judiciário, Executivo Estadual e Executivo Municipal.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Em que contexto institucional o documento foi produzido e atualizado?",{"text":110,"@type":106},"No âmbito de projetos vinculados à gestão do sistema prisional, com atuação de órgãos como DEPEN, PNUD Brasil e CNJ, em parceria para fortalecer monitoramento e fiscalização.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais princípios orientam a implementação do modelo?",{"text":114,"@type":106},"O documento enfatiza legalidade, proteção de dados pessoais, preservação de garantias fundamentais e dignidade humana, assegurando uso responsável e subsidiário, considerando medidas menos gravosas previstas em lei.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},217654,1788835823,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},687197207057,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas  \nSÉRIE JUSTIÇA PRESENTE | COLEÇÃO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA  \nSÉRIE JUSTIÇA PRESENTECOLEÇÃO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA  \nModelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas  \nEste documento foi produzido no âmbito do Projeto BRA/14/011 - Fortalecimentoda Gestão do Sistema Prisional Brasileiro, entre DEPEN e PNUD Brasil, e atualizado, diagramado e impresso no âmbito do Projeto BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo, entre CNJ e PNUD Brasil, implementado em parceria com o DEPEN.  \nDocumento resultado de Consultoria Nacional Especializada para Implementação de Projetos-Piloto do Modelo de Gestão em Monitoração Eletrônica de Pessoas.  \nEsta obra é licenciada sob uma licença Creative Commons -  \nAtribuição-Não Comercial-Sem Derivações. 4.0 Internacional.  \nDados Internacionais de Catalogação da Publicação (CIP)  \nB823m  \nBrasil. Departamento Penitenciário Nacional.  \nModelo de gestão para monitoração eletrônica de pessoas [recurso eletrônico] / Departamento Penitenciário Nacional, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi   [et al. ] . Brasília : Conselho Nacional de Justiça, 2020.  \nInclui bibliografia.  \n316 p. : fots., grafs., tabs. (Série Justiça Presente. Coleção monitoraçãoeletrônica) .  \nVersão PDF.  \nDisponível, também, em formato impresso.  \nISBN 978-85-5834-032-8  \nISBN 978-65-88014-06-6 (Coleção)  \n1. Monitoração eletrônica. 2. Política penal. I. Título. II. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. III. Lanfredi, Luís Geraldo Sant’Ana (Coord. ) . IV. Série.  \nCDU 343.8 (81) CDD 345  \nBibliotecário: Fhillipe de Freitas Campos CRB-1/3282  \nCoordenação Série Justiça Presente: Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi; Victor Martins Pimenta; Ricardo de Lins e Horta; Valdirene Daufemback; Talles Andrade de Souza; Débora Neto Zampier  \nAutoria: Izabella Lacerda Pimenta  \nSupervisão: Talles Andrade de Souza  \nApoio: Comunicação Justiça Presente  \nProjeto gráfico: Sense Design & Comunicação  \nRevisão: Orientse  \nFotos: Unsplash  \nApresentação  \nO sistema prisional e o sistema socioeducativo do Brasil sempre foram marcados por problemas estruturais graves, reforçados por responsabilidades difusas e pela ausência de iniciativas articuladas nacionalmente fundadas em evidências e boas práticas. Esse cenário começou a mudar em janeiro de 2019, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a liderar um dos programas mais ambiciosos já lançados no país para a construção de alternativas possíveis à cultura do encarceramento, o Justiça Presente.  \nTrata-se de um esforço interinstitucional inédito, com alcance sem precedentes, que só se tornou possível graças à parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na execução das atividades em escala nacional. 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